20/08/2025 07:35

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1031805-08.2024.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Reajuste contratual - Rubens Sarafian - - Andrea Marroquim Sarafian - Sul America Cia de Seguro Saude -

Vistos.

Rejeita-se a impugnação ao valor da causa, uma vez que o valor atribuído faz alusão ao proveito econômico pretendido, conforme planilha de fls. 32.

As partes estão regularmente representadas, presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, lembrando que devem ser analisadas "in status assertionis", isto é, levando em consideração as alegações constantes da inicial; do contrário, estar-se-á sob a efetuação de análise meritória (AgInt no AREsp. 522.238/RO, Rel.

Min.

MARIA ISABEL GALLOTTI, DJe 27.2.2018; AgInt no AREsp. 948.539/SP, Rel.

Min.

ANTONIO CARLOS FERREIRA, DJe 3.11.2016).

Narra a parte autora que firmou com a ré um contrato de cobertura de assistência médica e hospitalar na modalidade "PME" para três beneficiários.

Alega reajustes anuais aleatórios e imoderados nos últimos quatro anos.

Já a ré aduz que a "planilha de evolução das mensalidades, aqui anexada, a legalidade dos reajustes aplicados na mensalidade, que ocorrem na faixa etária e percentuais previstos no contrato" .

Assim sendo, estabeleço como pontos controvertidos: existência de suporte fático e a necessidade de aplicação dos reajustes contratuais anuais (sinistralidade).

Quanto ao ônus da prova, incumbe à ré a prova da regularidade dos índices aplicados ao contrato da parte autora, uma vez que detém o controle das informações a respeito da relação jurídica.

Para o desate da questão, necessária a produção de prova pericial atuarial, visto que eminentemente técnica, nomeando-se para tanto o expert ANTONIO CARLOS PEREIRA CABRAL.

Como se trata de prova requerida pela parte ré (fls. 201), o valor dos honorários periciais deverá ser por ela adiantado (art. 95, caput, CPC), sob pena de preclusão.

Com a estabilização da presente decisão, intime-se o(a) perito(a) para dizer se aceita o encargo e apresentar sua estimativa de honorários, em cinco dias.

Quesitos e indicação de assistentes no prazo 15 dias.

Int. - ADV: LUIZ FELIPE CONDE (OAB 310799/SP), LUCIANA APARECIDA SARTORI (OAB 154306/SP), LUCIANA APARECIDA SARTORI (OAB 154306/SP)
19/08/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 11:53

Proferidas outras decisões não especificadas
09/05/2025 07:58

Conclusos para julgamento
05/05/2025 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 02:54

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 12:32

Proferidas outras decisões não especificadas
04/04/2025 09:21

Conclusos para despacho
11/03/2025 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 02:45

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 12:20

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
10/02/2025 17:56

Juntada de Petição de contestação
28/01/2025 19:30

Expedição de Certidão.
16/01/2025 03:14

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2025 15:31

Expedição de Mandado.
14/01/2025 15:30

Recebida a Petição Inicial
14/01/2025 09:15

Conclusos para despacho
02/12/2024 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 03:11

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2024 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2024 09:28

Proferidas outras decisões não especificadas
12/11/2024 16:51

Conclusos para decisão
05/11/2024 15:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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