03/09/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0008694-47.2017.8.26.0006 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Atentado ao Pudor Mediante Fraude - Walter Bruno de Paula Gomes da Silva - Face à ocorrência da prescrição da pretensão punitiva, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE de Walter Bruno de Paula Gomes da Silva, RG 49.390.486-4, com fundamento no artigo 107, inciso IV, 1ª figura, do Código Penal, ficando prejudicada a audiência designada a fls. 277, dando-se baixa na pauta.

P.I.C., observadas as formalidades de praxe. - ADV: THIAGO CUSTODIO DIAS (OAB 492798/SP)
02/09/2025 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 10:05

Expedição de Certidão.
29/08/2025 10:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
28/08/2025 14:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/08/2025 11:42

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 15:09

Conclusos para despacho
27/08/2025 15:08

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 15:07

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 15:07

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 15:06

Expedição de Certidão.
27/08/2025 13:29

Extinta a Punibilidade por Prescrição
26/08/2025 16:16

Conclusos para despacho
26/08/2025 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 10:53

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 15:50

Expedição de Certidão.
22/08/2025 14:48

Expedição de Certidão.
22/08/2025 14:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
22/08/2025 14:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 14:41

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 13:31

Conclusos para despacho
22/08/2025 13:03

Juntada de Outros documentos
22/08/2025 09:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/08/2025 09:10

Juntada de Mandado
13/08/2025 05:50

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 10:31

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025 16:55

Expedição de Certidão.
18/07/2025 16:47

Expedição de Mandado.
18/07/2025 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 10:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 15:43

Conclusos para despacho
16/07/2025 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 11:42

Expedição de Certidão.
16/07/2025 11:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/07/2025 11:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/07/2025 11:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/07/2025 11:40

Juntada de Mandado
16/07/2025 11:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/07/2025 11:40

Juntada de Mandado
04/07/2025 13:32

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 15:55

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 15:55

Juntada de Outros documentos
25/06/2025 12:38

Expedição de Ofício.
24/06/2025 13:08

Juntada de Outros documentos
24/06/2025 13:08

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 09:53

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 15:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 15:05

Expedição de Certidão.
18/06/2025 15:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
18/06/2025 15:04

Expedição de Certidão.
18/06/2025 14:53

Expedição de Mandado.
18/06/2025 14:51

Expedição de Mandado.
18/06/2025 14:49

Expedição de Mandado.
18/06/2025 14:24

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 14:23

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 28/08/2025 01:30:00, 1ª Vara Criminal.
12/06/2025 10:05

Conclusos para despacho
11/06/2025 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 14:45

Expedição de Certidão.
11/06/2025 14:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/06/2025 14:35

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 11:26

Conclusos para despacho
09/06/2025 17:51

Juntada de Petição de resposta à acusação
05/06/2025 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 15:51

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 11:12

Conclusos para despacho
30/05/2025 11:12

Juntada de Ofício
28/05/2025 15:24

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 11:26

Conclusos para despacho
23/05/2025 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 16:29

Expedição de Certidão.
22/05/2025 16:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/05/2025 11:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/05/2025 03:18

Suspensão do Prazo
31/03/2025 15:49

Expedição de Mandado.
31/03/2025 15:42

Expedição de Mandado.
20/03/2025 14:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/03/2025 10:21

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 10:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/03/2025 10:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/02/2025 15:17

Expedição de Mandado.
26/11/2024 09:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/11/2024 10:09

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 09:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/11/2024 14:18

Juntada de Outros documentos
27/10/2024 13:38

Suspensão do Prazo
29/08/2024 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2024 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 10:32

Expedição de Ofício.
02/07/2024 16:22

Expedição de Certidão.
25/06/2024 09:39

Juntada de Mandado
24/06/2024 16:38

Expedição de Certidão.
24/06/2024 16:37

Suspensão Condicional do Processo
24/06/2024 09:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/05/2024 15:44

Expedição de Certidão.
13/05/2024 15:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
13/05/2024 15:39

Expedição de Mandado.
10/05/2024 13:22

Recebida a denúncia
09/05/2024 16:01

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 24/06/2024 01:00:00, 1ª Vara Criminal.
24/04/2024 16:19

Conclusos para despacho
23/04/2024 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 13:45

Expedição de Certidão.
23/04/2024 13:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/04/2024 13:44

Juntada de Certidão
23/04/2024 13:42

Juntada de Outros documentos
11/04/2024 13:33

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 13:18

Conclusos para despacho
08/04/2024 13:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/04/2024 13:16

Juntada de Mandado
12/03/2024 13:31

Expedição de Mandado.
12/03/2024 13:23

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 08:51

Conclusos para despacho
29/02/2024 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/02/2024 12:13

Expedição de Certidão.
29/02/2024 10:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/02/2024 11:28

Juntada de Outros documentos
23/02/2024 11:26

Juntada de Outros documentos
11/01/2024 15:12

Juntada de Outros documentos
03/12/2023 09:20

Suspensão do Prazo
28/11/2023 11:27

Expedição de Ofício.
22/11/2023 11:42

Expedição de Certidão.
21/11/2023 16:58

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 10:24

Conclusos para despacho
14/11/2023 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2023 15:52

Expedição de Certidão.
14/11/2023 15:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/11/2023 15:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/11/2023 15:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/06/2023 20:49

Expedição de Mandado.
23/06/2023 11:37

Expedição de Certidão.
22/06/2023 11:52

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2023 11:14

Juntada de Ofício
13/06/2023 16:08

Conclusos para despacho
13/06/2023 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2023 09:36

Expedição de Certidão.
12/06/2023 09:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/06/2023 09:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/05/2023 15:19

Expedição de Mandado.
05/05/2023 15:24

Expedição de Certidão.
05/05/2023 09:16

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2023 09:54

Conclusos para despacho
24/04/2023 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2023 13:23

Expedição de Certidão.
24/04/2023 13:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/04/2023 13:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/03/2023 21:04

Expedição de Mandado.
08/03/2023 15:41

Expedição de Certidão.
08/03/2023 09:29

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2023 12:59

Expedição de Certidão.
24/02/2023 17:09

Conclusos para despacho
24/02/2023 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2023 13:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/01/2023 18:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2023 16:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/12/2022 12:54

Expedição de Ofício.
29/11/2022 16:55

Expedição de Certidão.
07/10/2022 12:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/09/2022 17:54

Expedição de Mandado.
06/09/2022 13:23

Expedição de Certidão.
02/09/2022 11:27

Expedição de Ofício.
29/08/2022 09:33

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2022 08:11

Conclusos para despacho
25/08/2022 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2022 14:28

Expedição de Certidão.
25/08/2022 14:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/08/2022 14:25

Juntada de Outros documentos
25/08/2022 14:24

Juntada de Outros documentos
21/12/2021 23:04

Suspensão do Prazo
08/12/2021 04:39

Suspensão do Prazo
12/08/2021 13:07

Proferido Despacho
06/08/2021 15:56

Conclusos para despacho
06/08/2021 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2021 09:20

Expedição de Certidão.
06/08/2021 09:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/08/2021 09:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/07/2021 23:15

Expedição de Mandado.
08/06/2021 13:57

Expedição de Certidão.
07/06/2021 09:02

Proferido Despacho
18/05/2021 12:01

Conclusos para despacho
17/05/2021 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2021 01:14

Suspensão do Prazo
11/02/2021 14:43

Proferido Despacho
04/02/2021 18:59

Conclusos para despacho
04/02/2021 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2021 18:23

Expedição de Certidão.
01/02/2021 16:48

Expedição de Outros documentos.
14/01/2021 11:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/01/2021 18:44

Expedição de Mandado.
08/01/2021 18:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/01/2021 17:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/01/2021 13:44

Expedição de Mandado.
17/07/2020 16:17

Expedição de Certidão.
10/07/2020 12:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/07/2020 03:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/07/2020 17:27

Audiência conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 01/02/2021 02:45:00, 1ª Vara Criminal.
09/07/2020 16:07

Proferido Despacho
09/07/2020 15:20

Conclusos para despacho
08/07/2020 08:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/06/2020 19:00

Expedição de Carta.
30/06/2020 19:00

Expedição de Carta.
30/06/2020 19:00

Expedição de Carta.
30/06/2020 19:00

Expedição de Carta.
07/04/2020 12:22

Expedição de Certidão.
30/01/2020 17:03

Audiência conciliação redesignada conduzida por dirigida_por em/para 27/07/2020 02:20:00, 1ª Vara Criminal.
30/01/2020 16:18

Proferido Despacho
22/01/2020 08:56

Conclusos para despacho
21/01/2020 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2020 09:57

Expedição de Certidão.
20/01/2020 09:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/01/2020 09:55

Juntada de Outros documentos
28/08/2019 03:42

Suspensão do Prazo
27/07/2019 02:49

Suspensão do Prazo
09/03/2019 04:14

Suspensão do Prazo
22/01/2019 11:31

Proferido Despacho
17/01/2019 18:21

Conclusos para despacho
17/01/2019 15:28

Expedição de Ofício.
17/01/2019 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2019 15:21

Expedição de Certidão.
16/01/2019 15:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/01/2019 15:18

Expedição de Certidão.
10/01/2019 19:02

Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital
09/01/2019 13:55

Conclusos para despacho
09/01/2019 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2019 19:02

Expedição de Certidão.
07/01/2019 14:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/01/2019 14:30

Expedição de Certidão.
13/11/2018 14:58

Juntada de Outros documentos
09/11/2018 12:24

Expedição de Outros documentos.
30/10/2018 16:39

Recebida a denúncia
29/10/2018 09:22

Conclusos para despacho
27/10/2018 07:15

Expedição de Certidão.
26/10/2018 18:06

Mudança de Classe Processual
22/10/2018 12:58

Proferido Despacho
19/10/2018 09:59

Conclusos para despacho
18/10/2018 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2018 10:02

Expedição de Certidão.
15/10/2018 16:24

Expedição de Outros documentos.
27/09/2018 13:12

Expedição de Certidão.
27/09/2018 13:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/09/2018 13:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/08/2018 15:49

Expedição de Mandado.
09/08/2018 12:04

Expedição de Certidão.
09/08/2018 10:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
05/07/2018 14:47

Audiência conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 15/10/2018 01:05:00, 1ª Vara Criminal.
03/07/2018 16:31

Proferido Despacho
27/06/2018 07:53

Conclusos para despacho
26/06/2018 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2018 10:56

Expedição de Certidão.
25/06/2018 10:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/06/2018 10:54

Juntada de Certidão
22/06/2018 13:03

Proferido Despacho
21/06/2018 10:09

Conclusos para despacho
14/06/2018 20:16

Juntada de Petição de Denúncia
13/06/2018 17:43

Expedição de Certidão.
13/06/2018 17:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
13/06/2018 17:42

Juntada de Outros documentos
13/06/2018 17:42

Juntada de Outros documentos
13/06/2018 16:30

Recebidos os autos na Central Facilitadora do Ministério Público
13/06/2018 16:30

Processo Digitalizado
13/06/2018 16:30

Recebidos os autos do Ministério Público
06/06/2018 09:39

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
04/06/2018 14:31

Expedição de Outros documentos.
20/04/2018 16:32

Expedição de Mandado.
20/04/2018 16:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/04/2018 16:43

Proferido Despacho
17/04/2018 12:41

Recebidos os autos do Ministério Público
12/04/2018 09:26

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
07/03/2018 14:07

Recebidos os autos do Ministério Público
06/03/2018 09:32

Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
05/03/2018 16:36

Expedição de Mandado.
05/03/2018 16:33

Expedição de Ofício.
12/12/2017 12:46

Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 04/06/2018 01:45:00, 1ª Vara Criminal.
04/12/2017 16:51

Proferido Despacho
29/11/2017 12:34

Recebidos os autos do Ministério Público
24/11/2017 09:40

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
27/10/2017 16:55

Recebidos os autos do Distribuidor local
25/10/2017 18:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
25/10/2017 16:14

Processo Materializado
25/10/2017 15:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2017

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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