08/09/2025 02:53

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 15:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025 14:11

Embargos de Declaração Acolhidos
02/09/2025 15:42

Conclusos para julgamento
02/09/2025 12:25

Conclusos para decisão
01/09/2025 21:44

Conclusos para despacho
01/09/2025 13:13

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/08/2025 01:30

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1006695-89.2024.8.26.0590 - Consignatória de Aluguéis - Locação de Imóvel - Joaquim Augusto Rodrigues de Carvalho - Anita Leocadia de Oliveira - Anita Leocadia de Oliveira - Joaquim Augusto Rodrigues de Carvalho - Assim, pelo exposto, JULGO EXTINTA a ação consignatória, sem resolução de mérito, nos termos do art.485, VI do CPC, por falta de interesse processual e JULGO PROCEDENTE o pedido reconvencional, com fulcro no art.487, I do CPC, para: a-) declarar a rescisão do contrato de locação existente entre as partes; b-) decretar o despejo, concedendo prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária do imóvel, nos termos do art.9, II c.c art.63, §1º "b" da Lei 8.245/1990, sob pena de despejo coercitivo e sem prejuízo do pagamento dos alugueres vencidos até a efetiva devolução do imóvel, no valor contratualmente previsto; c-) condenar o autor-reconvindo ao pagamento da multa contratual proporcional no valor de R$2.880,00, correspondente os meses faltantes da vigência do contrato nesta data - rescisão contratual- até 04/04/2026 (termo final previsto no contrato), a ser corrigido monetariamente pelo IPCA (art.389, parágrafo único do CC) desde a presente data e com juros moratórios pela Selic contados do trânsito em julgado da presente.

Pela sucumbência na ação principal, condeno o autor ao pagamento das custas e despesas processuais bem como honorários advocatícios em favor do patrono da parte requerida que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa além do pagamento de honorários advocatícios em razão de sua sucumbência ao pedido reconvencional que fixo em 10% sobre o valor atribuído à reconvenção.

P.R.I.C - ADV: NILTON ROBERTO DOS SANTOS SANTANA (OAB 338255/SP), OSMAR COSME ROSA TANI (OAB 423270/SP), OSMAR COSME ROSA TANI (OAB 423270/SP), NILTON ROBERTO DOS SANTOS SANTANA (OAB 338255/SP)
20/08/2025 07:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 15:56

Julgado improcedente o pedido e Procedente o Pedido Contraposto
11/08/2025 19:55

Conclusos para julgamento
06/08/2025 07:25

Conclusos para despacho
04/08/2025 20:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 05:09

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 18:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 17:38

Proferidas outras decisões não especificadas
21/07/2025 15:32

Conclusos para decisão
16/07/2025 12:32

Conclusos para despacho
08/07/2025 20:03

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 14:52

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 00:28

Juntada de Outros documentos
07/06/2025 00:28

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 15:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 14:32

Proferidas outras decisões não especificadas
03/06/2025 16:42

Conclusos para despacho
03/06/2025 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 11:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/05/2025 11:56

Juntada de Mandado
15/05/2025 11:56

Juntada de Mandado
15/05/2025 11:55

Juntada de Mandado
15/05/2025 11:55

Juntada de Mandado
15/05/2025 11:55

Juntada de Mandado
15/05/2025 11:55

Juntada de Mandado
15/05/2025 11:55

Juntada de Mandado
28/04/2025 23:15

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 17:12

Expedição de Mandado.
28/04/2025 15:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/04/2025 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 15:52

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 15:10

Conclusos para despacho
11/04/2025 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 22:10

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 12:26

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 12:26

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 17:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/03/2025 23:20

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 14:48

Proferidas outras decisões não especificadas
25/03/2025 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 17:04

Conclusos para decisão
19/03/2025 10:39

Conclusos para despacho
14/03/2025 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2025 21:16

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2025 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025 16:04

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 16:24

Conclusos para decisão
24/02/2025 14:41

Conclusos para despacho
24/02/2025 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 13:13

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 13:12

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 22:18

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 13:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 13:43

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/02/2025 13:10

Conclusos para decisão
06/02/2025 11:03

Juntada de Petição de Réplica
23/01/2025 16:49

Conclusos para despacho
22/01/2025 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2024 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 04:44

Suspensão do Prazo
13/12/2024 01:20

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2024 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2024 16:46

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 11:17

Expedição de Certidão.
29/11/2024 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 13:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
29/11/2024 13:51

Juntada de Outros documentos
29/11/2024 13:51

Juntada de Outros documentos
28/11/2024 20:16

Conclusos para despacho
22/11/2024 20:58

Expedição de Certidão.
19/11/2024 17:10

Juntada de Petição de contestação
19/11/2024 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 12:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
29/10/2024 22:14

Certidão de Publicação Expedida
28/10/2024 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2024 16:40

Proferidas outras decisões não especificadas
24/10/2024 01:14

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2024 13:54

Conclusos para decisão
23/10/2024 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2024 21:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 16:03

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 22:23

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2024 15:34

Conclusos para despacho
17/10/2024 13:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2024 13:39

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 10:20

Expedição de Certidão.
10/10/2024 22:48

Conclusos para despacho
23/09/2024 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 00:22

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2024 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2024 23:16

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2024 16:30

Proferidas outras decisões não especificadas
13/09/2024 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2024 15:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/09/2024 15:47

Remetido ao DJE para Republicação
11/09/2024 11:36

Conclusos para decisão
10/09/2024 19:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 00:17

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2024 03:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2024 15:40

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2024 15:58

Conclusos para decisão
27/08/2024 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 22:15

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2024 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2024 14:47

Proferidas outras decisões não especificadas
26/07/2024 12:01

Conclusos para decisão
25/07/2024 17:16

Conclusos para decisão
25/07/2024 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 23:13

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2024 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2024 16:43

Proferidas outras decisões não especificadas
10/07/2024 10:58

Conclusos para despacho
05/07/2024 15:43

Juntada de Petição de contestação
26/06/2024 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 23:11

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2024 06:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/06/2024 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2024 16:47

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 13:27

Conclusos para decisão
14/06/2024 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2024 22:15

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2024 06:22

Juntada de Certidão
10/06/2024 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2024 16:46

Expedição de Carta.
07/06/2024 15:09

Decisão Determinação
06/06/2024 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 09:51

Conclusos para decisão
05/06/2024 09:47

Conclusos para despacho
04/06/2024 14:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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