09/09/2025 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 12:05

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0046303-29.2024.8.26.0100 (processo principal 1081343-89.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. -

Vistos.

Defiro a penhora dos ativos financeiros do executado decorrentes de previdência privada, títulos de capitalização e indenizações securitárias (exceto as indenizações decorrentes de seguro de vida até o limite de 50 salários mínimos).

Serve cópia desta decisão como ofício à Confederação Nacional das empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNSEG) e à Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) para que, no prazo de 10 (dez) dias, informem sobre a existência de planos de previdência privada (VGBL e PGBL), títulos de capitalização, indenizações securitárias (exceto as indenizações decorrentes de seguro de vida até o limite de 50 salários mínimos), ou de quaisquer outras aplicações/investimentos em nome do(s) executado(s) acima qualificado(s), especificando sua origem e valores, devendo, em caso positivo, proceder ao bloqueio e depósito dos respectivos montantes em conta vinculada ao presente processo, até o limite do débito executado (R$168.252,69).

Com a notícia de eventual depósito judicial desses valores (que ficará automaticamente convertido em penhora), deverá a parte executada ser intimada da constrição.

CÓPIA DESTA DECISÃO SERVIRÁ COMO OFÍCIO, A SER ENTREGUE DIRETAMENTE PELA PARTE INTERESSADA, QUE DEVERÁ COMPROVAR O(S) DEVIDO(S) PROTOCOLO(S) NO PRAZO DE 10 DIAS.

Para processos digitais, a resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça ([email protected]), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo.

Intime-se. - ADV: EDUARDO AUGUSTO MENDONÇA DE ALMEIDA (OAB 101180/SP)
27/08/2025 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 15:16

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2025 10:31

Conclusos para despacho
25/08/2025 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 17:43

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025 18:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 17:55

Proferidas outras decisões não especificadas
04/08/2025 16:13

Conclusos para decisão
01/08/2025 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2025 19:12

Suspensão do Prazo
11/07/2025 04:55

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 10:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/07/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 03:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 02:17

Proferidas outras decisões não especificadas
07/07/2025 16:09

Conclusos para decisão
04/07/2025 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2025 09:23

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 09:23

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 09:23

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 09:23

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 09:23

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 09:22

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 09:22

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 09:22

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 09:22

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 09:22

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 09:22

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 09:22

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 09:22

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 09:22

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 09:22

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 11:42

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 11:42

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 11:42

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 11:42

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 11:42

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 11:42

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
27/05/2025 11:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/05/2025 23:31

Suspensão do Prazo
23/04/2025 15:22

Bloqueio/penhora on line
23/04/2025 13:40

Conclusos para decisão
22/04/2025 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 09:11

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 15:02

Proferidas outras decisões não especificadas
01/04/2025 14:42

Conclusos para despacho
31/03/2025 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 07:24

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 17:01

Proferidas outras decisões não especificadas
19/03/2025 15:59

Conclusos para despacho
18/03/2025 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 08:47

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 06:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 11:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/03/2025 11:28

Expedição de Certidão.
13/01/2025 23:02

Suspensão do Prazo
07/01/2025 03:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/12/2024 07:37

Juntada de Certidão
19/12/2024 14:24

Expedição de Carta.
25/11/2024 14:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/11/2024 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2024 07:31

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024 07:15

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2024 16:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/11/2024 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2024 13:45

Proferidas outras decisões não especificadas
06/11/2024 10:59

Conclusos para decisão
06/11/2024 10:56

Expedição de Certidão.
05/11/2024 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 09:46

Conclusos para despacho
05/11/2024 09:46

Expedição de Certidão.
27/09/2024 06:05

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2024 14:28

Proferidas outras decisões não especificadas
25/09/2024 10:37

Conclusos para decisão
24/09/2024 09:25

Conclusos para despacho
23/09/2024 23:50

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2023

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000659-69.2022.8.26.0115

Instituto de Ensino Campo Limpo Paulista...

Silvana Cristina da Silva Basilio

Advogado: Ricardo Luiz Salvador

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/03/2022 16:33

Exibir Processo

Processo nº 1008059-04.2024.8.26.0362

Divino Pinto Ribeiro

Jean Vinicius Francisco

Advogado: Ednea Trioni

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/10/2024 15:45

Exibir Processo

Processo nº 1004037-86.2024.8.26.0010

Andre Lui Gil

Banco do Brasil S/A

Advogado: Eduardo Janzon Avallone Nogueira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/06/2024 18:18

Exibir Processo

Processo nº 1174947-70.2024.8.26.0100

Marines Miranda Pereira

Centrurion Seguranca e Vigilancia LTDA

Advogado: Anderson Cosme dos Santos Pascoal

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 31/10/2024 13:04

Exibir Processo

Processo nº 0009825-43.2025.8.26.0502

Milene Estacio da Silva

Justica Publica

Advogado: Carlos Roberto Barbieri Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/09/2023 13:18

Exibir Processo