26/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0009825-43.2025.8.26.0502 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - Campinas - Agravante: Milene Estácio da Silva - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Ante o exposto, ADMITO PARCIALMENTE o recurso especial.

Assim, observado o teor da Súmula 528, do Supremo Tribunal Federal, remetam-se os autos eletronicamente à Superior Instância.

Intimem-se. - Magistrado(a) Camargo Aranha Filho(Pres.

Seção de Direito Criminal) - Advs: Carlos Roberto Barbieri Junior (OAB: 350062/SP) - 10º andar
12/06/2025 12:20

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
11/06/2025 19:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 18:32

Proferidas outras decisões não especificadas
10/06/2025 10:21

Conclusos para decisão
09/06/2025 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 12:55

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 18:43

Expedição de Certidão.
04/06/2025 18:43

Recebido o recurso
04/06/2025 13:17

Conclusos para decisão
04/06/2025 13:05

Conclusos para despacho
04/06/2025 13:04

Expedição de Certidão.
04/06/2025 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2023

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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