TJSP - 1002322-29.2023.8.26.0047

1ª instância - 01 Civel de Assis

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ZENALIA MOREIRA DOS SANTOS REIS

CPF *10.***.*43-11

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO SANTANDER

CNPJ: 90.400.888/0001-42

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/05/2024 01:32

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/05/2024 00:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/05/2024 14:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2024 11:00

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2024 15:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2024 01:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/05/2024 00:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/04/2024 15:22

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2024 01:33

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/04/2024 13:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/04/2024 12:39

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 24/04/2024 14:22

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2024 12:32

    Recebidos os autos

  • 29/11/2023 11:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/11/2023 10:58

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2023 10:54

    Juntada de Certidão

  • 29/11/2023 01:32

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/11/2023 00:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/11/2023 14:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/11/2023 11:48

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2023 01:39

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/09/2023 10:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/09/2023 10:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2023 09:16

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2023 19:35

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 19/09/2023 19:35

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 14/09/2023 01:32

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/09/2023 00:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/09/2023 18:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/09/2023 09:19

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2023 09:11

    Conclusos para despacho

  • 08/09/2023 19:35

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 25/08/2023 02:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Henrique José Parada Simão (OAB 221386/SP), Marcos Daniel Dias Palma (OAB 467532/SP) Processo 1002322-29.2023.8.26.0047 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Zenalia Moreira dos Santos Reis - Reqdo: Banco Santander Brasil SA - JULGO PROCEDENTES em parte os pedidos, para: Declarar a inexistência do contrato de empréstimo consignado de nº251216342, determinando o cancelamento imediato dos descontos no benefício previdenciário da parte autora, bem como declarar a ilicitude das parcelas já pagas por meio de descontos já realizados; 2.

    Condenar a parte ré a restituir à parte autora, de forma simples, os valores indevidamente descontados do seu benefício previdenciário referidos no item 1 acima, corrigidos desde a data do desconto pelo índice adotado pela tabela prática do TJSP, bem como acrescido de juros de mora de 1% ao mês desde a citação.

    Os valores devidos em razão deste item deverão ser compensados com os valores devidos em virtude do item 3; 3.

    Deverá a parte autora devolver à parte ré os valores que recebeu em sua conta bancária em razão do contrato indicado no item 1 (fl. 174), devidamente corrigidos pelo índice adotado pela tabela prática do TJSP desde a data do recebimento, sem prejuízo dos juros de mora de 1% ao mês a contar da data do trânsito desta sentença.

    Os valores devidos em razão deste item deverão ser compensados com os valores devidos em virtude do item 2; e, 4.

    Condenar a parte ré a pagar à parte autora, a título de indenização por danos morais, o valor correspondente a R$ 2.000,00, sendo que neste último caso a quantia deverá ser corrigida pelo índice adotado pela tabela prática do TJSP desde esta data, bem como acrescido de juros de mora de 1% ao mês desde a citação.

    Fica da mesma forma autorizada a compensação de valores com aqueles devidos em razão da item 3 acima.

    Torno definitiva a decisão liminar de fls. 164/165.

    Considerando a sucumbência recíproca mínima e o princípio da causalidade, condeno a parte ré no pagamento das custas e despesas processuais.

    Condeno ainda a parte ré no pagamento dos honorários advocatícios de sucumbência, que fixo em 10% dos valores que resultarem das condenações dos itens 2 e 4 (antes das compensações) desde dispositivo, observado o valor mínimo de R$ 500,00.

    P.I.C.

  • 24/08/2023 00:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/08/2023 15:15

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 17/08/2023 16:55

    Conclusos para julgamento

  • 17/08/2023 15:47

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2023 10:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2023 10:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2023 18:15

    Juntada de Petição de Réplica

  • 15/06/2023 03:45

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 14/06/2023 03:24

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/06/2023 00:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/06/2023 18:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/06/2023 10:52

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2023 10:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2023 10:39

    Expedição de Carta.

  • 29/05/2023 01:32

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/05/2023 05:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/05/2023 18:16

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 23/05/2023 16:28

    Conclusos para decisão

  • 23/05/2023 15:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2023 01:47

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/05/2023 13:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/05/2023 13:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2023 12:47

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2023 21:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2023 09:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/04/2023 14:18

    Conclusos para decisão

  • 01/04/2023 18:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2023

Ultima Atualização
23/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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