TJSP - 0025004-52.2019.8.26.0041

1ª instância - 01 Cumulativa de Sao Jose do Rio Pardo

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SANDRA MARY MATOS XAVIER

Advogados

RICHARD LUZ DE SIQUEIRA

OAB: 376498/SP

CPF *94.***.*91-70

RODRIGO SUSSUMU HIROMOTO BARBOSA

OAB: 376262/SP

CPF *92.***.*05-57

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/01/2025 14:35

    Arquivado Definitivamente

  • 17/09/2024 10:30

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2024 09:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/09/2024 17:41

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2024 10:54

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2024 10:52

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 16/09/2024 10:46

    Juntada de Outros documentos

  • 03/09/2024 15:48

    Expedição de Ofício.

  • 03/09/2024 15:48

    Expedição de Ofício.

  • 29/08/2024 15:25

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2024 14:13

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 29/08/2024 14:12

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2024 13:54

    Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

  • 12/07/2024 14:42

    Conclusos para julgamento

  • 03/07/2024 13:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2024 10:57

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2024 10:56

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2024 10:54

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2024 10:51

    Juntada de Outros documentos

  • 21/04/2024 21:32

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 11:54

    Juntada de Outros documentos

  • 15/11/2023 02:23

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2023 01:50

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/11/2023 00:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/11/2023 18:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/11/2023 17:18

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2023 23:12

    Expedição de Ofício.

  • 07/11/2023 16:39

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2023 13:55

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 31/10/2023 02:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/10/2023 05:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/10/2023 14:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/10/2023 10:45

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2023 08:56

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2023 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2023 02:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/09/2023 09:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/09/2023 08:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/09/2023 18:58

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Richard Luz de Siqueira (OAB 376498/SP), Rodrigo Sussumu Hiromoto Barbosa (OAB 376262/SP) Processo 0025004-52.2019.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectda: SANDRA MARY MATOS XAVIER -

    Vistos.

    A sentenciada sempre que passar a cumprir pena ou fixar residência em localidade diversa daquela onde teve início a execução, os respectivos autos devem ser imediatamente remetidos ao Juízo competente para o prosseguimento.

    Assim, diante do pedido, verificado que a sentenciada irá residir em outra Comarca, remetam-se os autos à Vara de Execuções Criminais Competente, observadas as formalidades legais.

    Fica a sentenciada advertida a comparecer perante o citado juízo, no prazo de 30 (trinta) dias, para iniciar o cumprimento de suas obrigações.

  • 29/08/2023 09:21

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 29/08/2023 09:21

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 29/08/2023 09:21

    Recebidos os autos

  • 28/08/2023 17:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 28/08/2023 17:02

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2023 17:02

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2023 16:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2023 15:52

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2023 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/12/2022 21:07

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2022 00:31

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2022 12:45

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 28/09/2022 12:45

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 28/09/2022 12:45

    Recebidos os autos

  • 26/09/2022 13:55

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 23/09/2022 07:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/09/2022 00:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/09/2022 16:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/09/2022 14:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/09/2022 14:07

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2022 12:50

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2022 09:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2022 16:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2022 01:24

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/09/2022 00:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/09/2022 14:13

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2022 14:13

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2022 14:13

    Concedida Progressão de regime

  • 13/09/2022 11:27

    Conclusos para decisão

  • 09/09/2022 11:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/09/2022 10:34

    Expedição de Certidão.

  • 07/09/2022 09:25

    Ato ordinatório praticado

  • 07/09/2022 09:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/10/2021 01:37

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/10/2021 13:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/10/2021 12:05

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2021 12:05

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2021 12:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/10/2021 11:28

    Conclusos para decisão

  • 26/10/2021 16:19

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2021 15:35

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2021 01:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/10/2021 18:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/10/2021 09:43

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/10/2021 14:01

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2021 14:01

    Juntada de Outros documentos

  • 07/10/2021 11:14

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2021 11:13

    Declarada a Remição

  • 07/10/2021 08:33

    Conclusos para decisão

  • 06/10/2021 08:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/10/2021 03:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/10/2021 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/10/2021 11:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/10/2021 18:28

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2021 18:28

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2021 20:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2021 17:52

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2021 12:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2021 10:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/09/2021 01:32

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/09/2021 12:36

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2021 12:35

    Juntada de Outros documentos

  • 15/09/2021 01:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/09/2021 00:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/09/2021 19:23

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2021 19:23

    Declarada a Remição

  • 14/09/2021 10:32

    Conclusos para decisão

  • 14/09/2021 10:21

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 14/09/2021 10:21

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 14/09/2021 10:21

    Recebidos os autos

  • 14/09/2021 09:42

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 14/09/2021 05:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/09/2021 18:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/09/2021 17:18

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2021 17:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/09/2021 17:12

    Juntada de Certidão

  • 12/09/2021 17:12

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2021 17:12

    Juntada de Certidão

  • 12/09/2021 17:11

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2021 17:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/09/2021 17:11

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2021 17:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/09/2021 17:09

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 1714, classe_nova: 386

  • 11/09/2021 14:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2021 21:05

    Juntada de Petição de parecer

  • 09/09/2021 16:15

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2021 16:15

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2021 14:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2021 01:25

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/08/2021 13:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/08/2021 13:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/08/2021 10:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/08/2021 09:15

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2021 09:15

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2021 09:14

    Concedida Progressão de regime

  • 09/08/2021 10:42

    Conclusos para julgamento

  • 06/08/2021 13:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2021 16:42

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2021 15:26

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2021 15:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2021 01:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/07/2021 13:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/07/2021 11:15

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2021 11:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/07/2021 16:46

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2021 12:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2021 20:30

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2021 20:29

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2021 10:40

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2021 10:39

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2021 18:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2021 18:25

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2021 18:25

    Recebido pelo Distribuidor

  • 07/06/2021 15:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/06/2021 18:56

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2021 18:56

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2021 18:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/06/2021 09:46

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2021 12:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2021 00:41

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/05/2021 15:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/05/2021 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2021 06:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2021 10:06

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2021 10:05

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2021 10:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/05/2021 16:36

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2021 16:36

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2021 16:35

    Declarada a Remição

  • 19/05/2021 16:11

    Conclusos para julgamento

  • 18/05/2021 18:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/05/2021 16:37

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2021 16:37

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2021 14:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/04/2021 13:50

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2021 13:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/04/2021 09:33

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2021 17:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2021 04:10

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2021 22:39

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2021 17:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/03/2021 12:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/03/2021 13:57

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/03/2021 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2021 11:01

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2021 11:01

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2021 11:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/02/2021 18:03

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2021 14:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/02/2021 15:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/02/2021 15:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/02/2021 16:47

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2021 13:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2021 23:23

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2021 10:52

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2021 10:52

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2021 10:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/02/2021 10:48

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2021 10:48

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2021 17:21

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2021 17:21

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2021 17:19

    Declarada a Remição

  • 20/01/2021 19:35

    Conclusos para julgamento

  • 19/01/2021 14:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/01/2021 12:58

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2021 12:57

    Ato ordinatório praticado

  • 21/12/2020 16:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2020 04:32

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2020 17:22

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2020 17:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/12/2020 10:20

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2020 15:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/10/2020 01:47

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2020 01:50

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2020 21:17

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2020 02:09

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2020 14:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2020 14:33

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2020 14:33

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2020 14:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/04/2020 11:34

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2020 22:45

    Juntada de Petição de parecer

  • 29/03/2020 18:28

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2020 18:28

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2020 18:27

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2020 10:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/03/2020 15:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/03/2020 11:18

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2020 11:18

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2020 11:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/03/2020 17:48

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2020 17:48

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2020 17:48

    Declarada a Remição

  • 02/03/2020 12:15

    Conclusos para julgamento

  • 26/02/2020 17:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2020 15:20

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2020 15:20

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2020 12:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/02/2020 01:07

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2020 17:46

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2020 17:46

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2020 17:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/02/2020 16:00

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2020 13:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/12/2019 01:21

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2019 15:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2019 18:27

    Expedição de Ofício.

  • 18/12/2019 17:43

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2019 17:42

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2019 17:41

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2019 12:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/12/2019 12:05

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2019 13:00

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2023

Ultima Atualização
17/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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