26/08/2025 11:05

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1002923-76.2024.8.26.0604 - Arrolamento Comum - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Cintia Aparecida de Souza Aranha Ramos - Alisson Felipe Ramos - - Guilherme Henrique Ramos - - Mateus Ramos - Defiro a gratuidade da justiça.

Anote-se.

A parte requerente deve trazer aos autos os documentos necessários para o bom andamento deste feito: a) plano de partilha, devidamente retificado para constar que apenas os direitos sobre o bem imóvel e sobre o veículo Cobalt estão sendo partilhados (ou apresentar a baixa da alienação fiduciária, no caso do veículo, para análise do pedido de alvará), considerando que o de cujos não era proprietário dos bens.

A partilha deve ser elaborada em peça única, constar a qualificação completa do autor da herança, do inventariante, meeiro (se o caso), herdeiros e respectivos cônjuges (indicando o regime de casamento, sem contudo incluir estes últimos como parte), com indicação do vínculo de cada sucessor com o falecido (a que título recebe a herança: sucessão legítima ou testamentária); discriminar os bens do espólio de forma pormenorizada; o ativo, o passivo e o líquido partível, com as necessárias especificações; destacar a meação do cônjuge supérstite, se o caso, e discriminar os quinhões dos sucessores, de forma individualizada, representados preferencialmente em fração expressos em partes ideais e com valores definidos para cada herdeiro; de uma folha de pagamento para cada parte, declarando a cota a pagar-lhes, a razão do pagamento, a relação dos bens que compõem a meação e os quinhões, as características que os individualizam e os ônus que os gravam. b) certidão negativa de débitos federais em nome do falecido; c) matrícula atualizada e certidão negativa de débitos do bem imóvel; d) certidão de dependentes habilitados perante o INSS ou de inexistência deles.

A presente decisão, devidamente assinada, valerá como ofício, para encaminhamento pela parte autora, ao INSS.

Prazo: 30 dias.

Na inércia, aguarde-se provocação em arquivo.

Intime-se. - ADV: GABRIELE LORENÇATTO (OAB 277465/SP), GABRIELE LORENÇATTO (OAB 277465/SP), GABRIELE LORENÇATTO (OAB 277465/SP), GABRIELE LORENÇATTO (OAB 277465/SP)
25/08/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 11:31

Decisão Interlocutória de Mérito
25/08/2025 10:19

Conclusos para decisão
25/08/2025 10:10

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 10:07

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 10:07

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 00:55

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
28/04/2025 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
07/03/2025 10:46

Conclusos para despacho
30/01/2025 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 03:03

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2024 12:10

Determinada a Retificação de Partes no Cadastro do Processo Digital
09/12/2024 15:36

Conclusos para despacho
09/12/2024 15:36

Evoluída a classe de 7 para 30
29/08/2024 10:08

Conclusos para despacho
30/07/2024 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 16:06

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 16:06

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 16:06

Juntada de Certidão
30/07/2024 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024 00:12

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2024 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2024 18:12

Proferidas outras decisões não especificadas
10/04/2024 13:04

Conclusos para despacho
09/04/2024 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2024 23:06

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2024 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2024 17:44

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
02/04/2024 17:20

Conclusos para despacho
02/04/2024 14:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0029945-14.2008.8.26.0564

Sergio Pereira da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Arcide Zanatta

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/07/2008 11:40

Exibir Processo

Processo nº 1000317-62.2021.8.26.0222

Espolio de Sonia Maria Ramos Moreira

Banco Itau Consignado S.A.

Advogado: Fabio Eduardo de Laurentiz

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/02/2021 15:12

Exibir Processo

Processo nº 1502111-55.2025.8.26.0405

Prefeitura Municipal de Osasco

Maria Sonia Brito Silva

Advogado: Claudio Ferreira Lima

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/01/2025 16:32

Exibir Processo

Processo nº 1003178-21.2025.8.26.0597

Nayara Tatiane Luiz

Safra Credito, Financiamento e Investime...

Advogado: Ana Cristina de Sousa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/04/2025 16:22

Exibir Processo

Processo nº 1102280-52.2025.8.26.0100

Mariselma Dias Mendes Pacheco

Luzinete Passos da Silva

Advogado: Maria de Fatima Almeida Schoppan

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/07/2025 17:20

Exibir Processo