TJSP - 3002633-11.2013.8.26.0443

1ª instância - 01 Cumulativa de Piedade

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Polo Ativo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

JOSE ALFREDO GEMENTE SANCHES

OAB: 233283/SP

CPF *56.***.*47-14

ALBERTO CHAMELETE NETO

OAB: 211012/SP

CPF *04.***.*80-39

Polo Passivo

Partes

AKIKO YAMANE

CPF *55.***.*47-02

Advogados

MARIA APARECIDA DA SILVA SARTORIO

OAB: 150165/SP

CPF *38.***.*38-59

MATHEUS SPINELLI FILHO

Testemunhas

Partes

LEONILDA DA SILVA

CPF *86.***.*41-07

SHIGUEMI HONDA

TOSHIKO SAKATA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 00:56

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2025 23:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2025 01:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 3002633-11.2013.8.26.0443 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Aposentadoria Rural (Art. 48/51) - Akiko Yamane -

    Vistos.

    Os Embargos Declaratórios de fls. 286-287 foram opostos sob o fundamento de que a decisão de fls 282 teria INDEFERIDO o pedido de expedição de ofício à CEABDJ.

    Entretanto, verifico que o despacho de fls. 282 DEFERIU a expedição de ofício, inclusive o próprio despacho serve como ofício às finalidades pretendidas pelo INSS.

    Ante o exposto, verifico que os embargos declaratórios são tempestivos, entretanto deixo de conhece-los em razão da inexistência de omissão, dúvida ou obscuridade a ser sanada.

    Intime-se. - ADV: MARIA APARECIDA DA SILVA SARTORIO (OAB 150165/SP)

  • 29/08/2025 10:13

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 09:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2025 08:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2025 12:03

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2025 12:38

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2025 01:04

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 08/08/2025 11:27

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2025 04:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/08/2025 16:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/08/2025 14:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/08/2025 15:21

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2025 10:20

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2025 21:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/07/2025 07:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/07/2025 07:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/07/2025 16:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/07/2025 16:19

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2025 15:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/07/2025 15:44

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2025 13:02

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2025 13:02

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2025 13:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2025 00:22

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2025 15:40

    Juntada de Outros documentos

  • 12/06/2025 15:39

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2025 15:25

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2025 23:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/06/2025 22:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/06/2025 16:46

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2025 22:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2025 09:03

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2025 12:47

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2025 12:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/05/2025 12:42

    Juntada de Outros documentos

  • 07/05/2025 11:32

    Juntada de Outros documentos

  • 07/05/2025 11:32

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2025 14:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/04/2025 21:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2025 22:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/04/2025 13:45

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2025 01:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/04/2025 16:25

    Determinada Requisição de Informações

  • 10/04/2025 12:38

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2025 16:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2025 14:00

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2025 13:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/03/2025 02:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/03/2025 09:32

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2025 09:29

    Evoluída a classe de 22 para 12078

  • 06/03/2025 01:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/03/2025 19:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/02/2025 14:49

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2025 10:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2025 00:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/02/2025 01:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/02/2025 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2025 16:52

    Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo

  • 03/02/2025 14:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/02/2025 11:15

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2024 00:38

    Suspensão do Prazo

  • 23/08/2024 14:52

    Expedição de Certidão.

  • 09/07/2024 08:29

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2024 23:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/06/2024 12:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/06/2024 11:11

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2024 11:09

    Ato ordinatório

  • 27/06/2024 22:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/06/2024 00:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/06/2024 14:47

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 30/05/2024 14:52

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 07/05/2024 15:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 07/05/2024 14:11

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 21/03/2019 09:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/03/2019 14:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/03/2019 16:38

    Recebidos os autos do Advogado

  • 08/02/2019 10:27

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 05/02/2019 18:29

    Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

  • 01/02/2019 10:22

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2018 09:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/12/2018 15:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/11/2018 13:51

    Recebidos os autos do Advogado

  • 09/11/2018 10:07

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 05/11/2018 17:19

    Decisão

  • 30/10/2018 10:14

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2018 17:26

    Proferido Despacho

  • 24/10/2018 15:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/09/2018 16:44

    Recebidos os autos do Advogado

  • 17/08/2018 09:50

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 03/08/2018 18:21

    Ato ordinatório

  • 02/08/2018 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2018 16:55

    Recebidos os autos do Advogado

  • 14/06/2018 17:57

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 11/06/2018 09:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/06/2018 09:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/06/2018 18:39

    Decisão

  • 06/06/2018 11:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/02/2017 15:18

    Saneamento da Base de Dados - Comunicado Conjunto 143/2017

  • 23/01/2017 11:15

    Arquivado Definitivamente

  • 23/01/2017 11:11

    Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

  • 23/01/2017 11:08

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2016 13:45

    Recebidos os autos do Advogado

  • 12/08/2016 11:27

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 05/08/2016 14:47

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2016 10:50

    Recebidos os autos do Advogado

  • 11/06/2016 01:38

    Suspensão do Prazo

  • 23/05/2016 14:19

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 19/05/2016 09:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/05/2016 11:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/05/2016 18:55

    Proferido Despacho

  • 10/05/2016 11:19

    Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

  • 04/04/2016 09:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/04/2016 11:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/03/2016 18:19

    Recebidos os autos do Advogado

  • 18/03/2016 10:47

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 02/03/2016 12:41

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2016 16:38

    Julgada improcedente a ação

  • 25/02/2016 17:45

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2016 16:27

    Recebidos os autos do Advogado

  • 05/02/2016 14:43

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 24/11/2015 09:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/11/2015 13:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/11/2015 16:39

    Proferido Despacho

  • 13/11/2015 09:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/11/2015 10:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/11/2015 14:33

    Ato ordinatório

  • 10/11/2015 14:27

    Juntada de Ofício

  • 22/10/2015 15:16

    Recebidos os autos do Advogado

  • 09/10/2015 13:38

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 18/08/2015 16:54

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 05/08/2015 09:33

    Expedição de Ofício.

  • 04/08/2015 11:56

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2015 13:58

    Proferido Despacho

  • 31/07/2015 10:16

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 31/07/2015 09:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 31/07/2015 09:29

    Processo Materializado

  • 30/07/2015 18:01

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 30/07/2015 18:01

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 30/07/2015 17:59

    Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 29/07/2015 14:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 29/07/2015 14:18

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2015 17:37

    Proferido Despacho

  • 15/06/2015 16:03

    Juntada de Decisão

  • 15/06/2015 16:02

    Recebidos os autos do Tribunal Regional Federal

  • 17/07/2014 13:30

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2014 13:29

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2014 09:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/06/2014 14:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/06/2014 09:32

    Juntada de Ofício

  • 03/06/2014 18:31

    Decisão

  • 09/05/2014 17:02

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 30/04/2014 14:53

    Recebidos os autos da Procuradoria do INSS

  • 09/04/2014 14:10

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do INSS

  • 02/04/2014 16:27

    Expedição de Ofício.

  • 25/03/2014 16:09

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2014 16:08

    Julgada Procedente a Ação - Sentença Completa

  • 25/03/2014 16:08

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/03/2014 04:08:00, 1ª Vara.

  • 25/03/2014 16:08

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/03/2014 04:08:00, 1ª Vara.

  • 17/02/2014 17:14

    Juntada de Mandado

  • 04/02/2014 13:53

    Recebidos os autos da Procuradoria do INSS

  • 15/01/2014 15:49

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do INSS

  • 15/01/2014 10:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/01/2014 13:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/01/2014 15:04

    Expedição de Mandado.

  • 07/01/2014 15:24

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 25/03/2014 03:10:00, 2ª Vara.

  • 19/12/2013 18:03

    Decisão

  • 19/11/2013 16:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/10/2013 11:01

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 07/10/2013 10:50

    Expedição de Ofício.

  • 04/10/2013 12:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 03/10/2013 16:40

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2015

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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