03/09/2025 01:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 02:28

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000047-94.2025.8.26.0352 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Henrique Aparecido de Oliveira - Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A. - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por HENRIQUE APARECIDO DE OLIVEIRA em face de AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Isenção de custas e de honorários advocatícios nessa fase, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95.

Eventual recurso deverá ser interposto no prazo de dez dias contados da ciência da sentença, acompanhado das razões e do pedido do recorrente, que deverá efetuar, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição, o preparo do recurso, consistente no pagamento: a) da taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5(cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) da taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM.

Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valo ratualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5(cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; c) das despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais, etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD.

O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.

Transitada em julgado, aguarde-se provocação do interessado por três meses, e, decorrido esse prazo, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se. - ADV: FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA (OAB 109658/RJ), JOSÉ FRANCISCO DE OLIVEIRA DA SILVA (OAB 384180/SP)
29/08/2025 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 08:20

Julgada improcedente a ação
27/06/2025 20:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 11:05

Conclusos para julgamento
26/05/2025 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 10:05

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 09:58

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 09:29

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 03:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 16:22

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 15:59

Conclusos para despacho
12/05/2025 14:46

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
12/05/2025 14:44

Expedição de Outros documentos.
10/05/2025 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 22:03

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2025 13:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 12:48

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
22/04/2025 12:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/04/2025 12:30

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
22/04/2025 12:30

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 12/05/2025 02:30:00, Centro Jud. de Soluções de Con.
10/04/2025 20:41

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
10/04/2025 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 23:01

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 07:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 17:04

Proferidas outras decisões não especificadas
27/03/2025 16:42

Conclusos para despacho
27/03/2025 15:58

Juntada de Petição de Réplica
27/02/2025 21:07

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 10:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 09:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/02/2025 19:02

Juntada de Petição de contestação
06/02/2025 06:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/01/2025 04:15

Juntada de Certidão
23/01/2025 00:07

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2025 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2025 10:35

Expedição de Carta.
22/01/2025 10:35

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
18/01/2025 19:29

Conclusos para despacho
17/01/2025 16:01

Conclusos para decisão
17/01/2025 14:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2025

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000048-79.2025.8.26.0352

Nathalia Souza Ferreira do Carmo

Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A.

Advogado: Jose Francisco de Oliveira da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/01/2025 15:14

Exibir Processo

Processo nº 0000300-02.2025.8.26.0352

Sandro Rodrigues da Silva

Sao Paulo Previdencia - Spprev

Advogado: Newton Jorge Hauck

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/04/2024 16:21

Exibir Processo

Processo nº 1001666-77.2025.8.26.0443

Silvana Cosme Macia de Camargo

Banco Bradesco S/A

Advogado: Natalia de Oliveira Alves Ferreira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/08/2025 11:31

Exibir Processo

Processo nº 1006197-61.2024.8.26.0438

Eni Teixeira do Nascimento

Banco Safra S/A

Advogado: Gino Augusto Corbucci

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1006197-61.2024.8.26.0438

Eni Teixeira do Nascimento

Banco Safra S/A

Advogado: Gino Augusto Corbucci

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/07/2024 14:09

Exibir Processo