11/09/2025 13:03

Conclusos para despacho
11/09/2025 13:02

Expedição de Certidão.
03/09/2025 01:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 02:27

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000048-79.2025.8.26.0352 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Nathalia Souza Ferreira do Carmo - Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A. - Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por NATHALIA SOUZA FERREIRA DO CARMO em face de AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A., com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Isenção de custas e de honorários advocatícios nessa fase, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95.

Eventual recurso deverá ser interposto no prazo de dez dias contados da ciência da sentença, acompanhado das razões e do pedido do recorrente, que deverá efetuar, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição, o preparo do recurso, consistente no pagamento: a) da taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5(cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) da taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM.

Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valo ratualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5(cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; c) das despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais, etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD.

O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.

Transitada em julgado, aguarde-se provocação do interessado por três meses, e, decorrido esse prazo, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se. - ADV: JOSÉ FRANCISCO DE OLIVEIRA DA SILVA (OAB 384180/SP), FLAVIO IGEL (OAB 306018/SP)
29/08/2025 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 08:20

Julgada improcedente a ação
05/06/2025 11:05

Conclusos para julgamento
26/05/2025 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 14:19

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 13:49

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 03:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 16:51

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 10:22

Conclusos para julgamento
13/05/2025 16:01

Conclusos para despacho
13/05/2025 15:57

Expedição de Certidão.
02/04/2025 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 23:01

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 07:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 17:04

Proferidas outras decisões não especificadas
27/03/2025 16:42

Conclusos para despacho
27/03/2025 15:58

Juntada de Petição de Réplica
27/02/2025 21:07

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 10:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 09:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/02/2025 20:33

Juntada de Petição de contestação
06/02/2025 06:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/01/2025 04:15

Juntada de Certidão
23/01/2025 00:07

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2025 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2025 10:35

Expedição de Carta.
22/01/2025 10:34

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
18/01/2025 19:29

Conclusos para despacho
17/01/2025 16:01

Conclusos para decisão
17/01/2025 15:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2025

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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