TJSP - 7000335-56.2013.8.26.0126

1ª instância - Juri/Execucoes/Infancia e Juventude de Praia Grande

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

FRANCISCO ELIMAR FERNANDES RIBEIRO

OAB: 443992/SP

CPF *16.***.*81-42

Polo Passivo

Partes

LUIZ CLAUDIO SILVA

Advogados

FRANCISCO ELIMAR FERNANDES RIBEIRO

OAB: 443992/SP

CPF *16.***.*81-42

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/04/2025 12:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/04/2025 12:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 09/04/2025 23:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/04/2025 12:23

    Alvará Expedido

  • 09/04/2025 00:26

    Remetido ao DJE

  • 08/04/2025 21:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/04/2025 10:55

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2025 10:41

    Petição Juntada

  • 03/04/2025 18:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/04/2025 18:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/04/2025 15:00

    Petição Juntada

  • 16/01/2025 16:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/01/2025 16:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 14/01/2025 03:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/01/2025 00:08

    Remetido ao DJE

  • 10/01/2025 15:19

    Determinação de Redistribuição por Prevenção

  • 17/12/2024 09:51

    Conclusos para decisão

  • 16/12/2024 10:34

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 16/12/2024 10:34

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 16/12/2024 10:34

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 16/12/2024 10:34

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 13/12/2024 14:20

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 13/12/2024 14:20

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 13/12/2024 13:46

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 13/12/2024 13:34

    Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.

  • 13/12/2024 13:31

    Certidão Urgente Expedida

  • 13/12/2024 13:26

    Documento Juntado

  • 12/12/2024 14:37

    Documento Juntado

  • 12/12/2024 14:34

    Documento Juntado

  • 12/12/2024 14:20

    Documento Juntado

  • 12/12/2024 14:20

    Documento Juntado

  • 12/12/2024 14:18

    Documento Juntado

  • 12/12/2024 14:12

    Documento Juntado

  • 07/08/2024 10:47

    Petição Juntada

  • 20/05/2024 23:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/05/2024 09:00

    Remetido ao DJE

  • 20/05/2024 08:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/05/2024 08:47

    Ato ordinatório

  • 25/04/2024 16:42

    Certidão de Cartório Expedida

  • 08/03/2024 05:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/02/2024 13:43

    Remetido ao DJE

  • 27/02/2024 13:10

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 27/02/2024 09:35

    Conclusos para decisão

  • 26/02/2024 09:31

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2024 16:42

    Petição Juntada

  • 23/02/2024 11:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/02/2024 11:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/02/2024 18:13

    Petição Juntada

  • 30/11/2023 15:53

    Documento Juntado

  • 30/11/2023 15:53

    Documento Juntado

  • 17/11/2023 03:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/11/2023 08:17

    SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado

  • 15/11/2023 00:04

    Remetido ao DJE

  • 14/11/2023 15:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/11/2023 15:08

    Concedida Progressão de regime

  • 03/10/2023 10:28

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2023 14:52

    Petição Juntada

  • 02/10/2023 14:52

    Petição Juntada

  • 02/10/2023 03:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/09/2023 00:04

    Remetido ao DJE

  • 28/09/2023 15:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/09/2023 15:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/09/2023 15:25

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2023 12:24

    Petição Juntada

  • 11/09/2023 12:04

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2023 12:03

    Certidão de Cartório Expedida

  • 29/08/2023 04:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Francisco Elimar Fernandes Ribeiro (OAB 443992/SP) Processo 7000335-56.2013.8.26.0126 - Execução da Pena - Autor: Justiça Pública - Ciente.

    Remeta-se os autos ao contador para eventual retificação do cálculo de fl. 47, conforme o alegado pela Defesa e Ministério Público, dando vista às partes para manifestação no prazo improrrogável de 5 (cinco) dias.

    Após, tornem conclusos.

    Cumpra-se.

  • 28/08/2023 00:07

    Remetido ao DJE

  • 25/08/2023 17:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2023 10:10

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2023 16:47

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2023 03:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Francisco Elimar Fernandes Ribeiro (OAB 443992/SP) Processo 7000335-56.2013.8.26.0126 - Execução da Pena - Autor: Justiça Pública - Providencie-se o cálculo dos lapsos de progressão com urgência.

    Após, vista ao Ministério Público.

    Intimem-se.

  • 23/08/2023 17:17

    Petição Juntada

  • 23/08/2023 00:09

    Remetido ao DJE

  • 22/08/2023 18:52

    Petição Juntada

  • 22/08/2023 18:33

    Petição Juntada

  • 22/08/2023 15:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/08/2023 15:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/08/2023 15:55

    Certidão de Cartório Expedida

  • 22/08/2023 15:49

    Expedição de documento

  • 22/08/2023 15:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2023 12:29

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2023 16:49

    Petição Juntada

  • 10/07/2023 16:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/07/2023 16:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/07/2023 16:02

    Expedição de documento

  • 10/07/2023 16:02

    Documento Juntado

  • 28/06/2023 04:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/06/2023 13:34

    Remetido ao DJE

  • 27/06/2023 12:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2023 12:53

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2023 11:04

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2023 15:12

    Petição Juntada

  • 23/06/2023 12:22

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/06/2023 12:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/06/2023 12:20

    Petição Juntada

  • 21/06/2023 11:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/06/2023 11:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

  • 21/06/2023 11:41

    Certidão de Cartório Expedida

  • 15/06/2023 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 01/06/2023 00:00

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 01/06/2023 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 01/06/2023 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 01/06/2023 00:00

    Destinação Parcial de Bens Apreendidos

  • 22/05/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 24/02/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 23/02/2022 00:00

    Autos no Prazo

  • 23/02/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 24/01/2022 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 23/09/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 27/07/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 12/03/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 11/03/2020 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 18/02/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 18/02/2020 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 13/02/2020 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 06/02/2020 00:00

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 06/02/2020 00:00

    Expedição de documento

  • 22/01/2020 00:00

    Expedição de documento

  • 21/01/2020 00:00

    Expedição de documento

  • 20/01/2020 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 17/01/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 09/01/2020 00:00

    Não Conhecido o Recurso - Sentença Completa

  • 09/01/2020 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 19/12/2019 00:00

    Expedição de documento

  • 18/12/2019 00:00

    Destinação Parcial de Bens Apreendidos

  • 17/12/2019 00:00

    Documento Juntado

  • 09/12/2019 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 03/12/2019 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/11/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 21/11/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 21/11/2019 00:00

    Não Conhecido o Recurso - Sentença Completa

  • 19/11/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 19/11/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 18/11/2019 00:00

    Não Conhecido o Recurso - Sentença Completa

  • 18/11/2019 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 18/11/2019 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 06/11/2019 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 09/10/2019 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 08/10/2019 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/10/2019 00:00

    Expedição de documento

  • 04/10/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 02/10/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 01/10/2019 00:00

    Não Conhecido o Recurso - Sentença Completa

  • 27/09/2019 00:00

    Destinação Parcial de Bens Apreendidos

  • 13/09/2019 00:00

    Documento Juntado

  • 09/09/2019 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 14/08/2019 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/08/2019 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 22/07/2019 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/07/2019 00:00

    Expedição de documento

  • 28/05/2019 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 16/04/2019 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/04/2019 00:00

    Destinação Parcial de Bens Apreendidos

  • 08/03/2019 00:00

    Documento Juntado

  • 20/02/2019 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/02/2019 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/02/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2019 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 12/02/2019 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/02/2019 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 24/01/2019 00:00

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 24/01/2019 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 13/11/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 07/11/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 05/11/2018 00:00

    Concedida Progressão de regime

  • 01/11/2018 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 29/10/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 23/10/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 27/09/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 21/09/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 20/09/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 19/09/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 17/09/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 14/09/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 30/08/2018 00:00

    Ofício Expedido

  • 29/08/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 29/08/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 22/08/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 20/08/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 09/08/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 11/06/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 11/06/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 04/06/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 30/05/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 24/05/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 23/05/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 17/05/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 14/05/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 10/05/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 03/05/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 03/05/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 27/04/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 24/04/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 24/04/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 20/04/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 06/04/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 23/03/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 23/03/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 16/03/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 15/03/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 12/03/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 12/03/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 08/03/2018 00:00

    Decisão

  • 08/03/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 08/03/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 08/03/2018 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 06/03/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 05/03/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 28/02/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 26/02/2018 00:00

    Documento Juntado

  • 19/02/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 16/02/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 16/02/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 02/02/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 01/02/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 30/01/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 12/01/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 10/01/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 13/12/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 13/12/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 01/12/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 29/11/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 29/11/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 21/08/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 22/06/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 22/06/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 22/06/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 12/06/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 10/06/2017 00:00

    Documento Juntado

  • 22/05/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 15/12/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 14/12/2016 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 24/11/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 23/11/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 23/11/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 17/11/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 16/11/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 10/11/2016 00:00

    Documento Juntado

  • 20/10/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 19/04/2016 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 04/04/2016 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 29/03/2016 00:00

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 24/02/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 24/02/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 18/02/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 10/02/2016 00:00

    Conclusos para decisão

  • 04/02/2016 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 20/01/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 15/01/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 14/01/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 07/08/2015 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 07/08/2015 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 05/08/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 04/08/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 03/08/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 29/07/2015 00:00

    Conclusos para decisão

  • 24/07/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 22/07/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 03/07/2015 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 24/06/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 18/06/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 16/06/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 17/01/2014 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 08/01/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 08/11/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 14/10/2013 00:00

    Autos Conclusos

  • 16/09/2013 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 05/09/2013 00:00

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 05/09/2013 00:00

    Autos no M.P.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2024

Ultima Atualização
20/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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