TJSP - 0000539-78.2023.8.26.0480
1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Presidente Bernardes
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/09/2023 01:30
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/09/2023 00:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/09/2023 16:25
Arquivado Definitivamente
-
19/09/2023 16:24
Transitado em Julgado em #{data}
-
19/09/2023 16:24
Expedição de Certidão.
-
19/09/2023 15:45
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
19/09/2023 15:04
Conclusos para julgamento
-
19/09/2023 11:57
Conclusos para despacho
-
15/09/2023 19:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/08/2023 02:03
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Márcio Martins da Silva (OAB 411199/SP) Processo 0000539-78.2023.8.26.0480 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Materiais de Construção Betel Ltda - Me - Trata-se de reiteração de pedido para realização de penhora on line, uma vez que restou infrutífera anteriormente ante a inexistência de saldo nas contas bancárias da parte devedora.
O pedido de ser indeferido, visto que o exequente não trouxe qualquer inovação fática à vista de seu pedido anterior, não sendo o lapso temporal, motivo para a reiteração da medida.
Nesse sentido, posiciona-se a jurisprudência: "Para a reiteração da medida pleiteada, a agravante deveria ter colacionado aos autos indícios de que a situação patrimonial do devedor sofreu alteração com a consequente majoração patrimonial, por meio da aquisição de bens ou de créditos, sob pena de inadequada utilização dos mecanismos da Justiça (TJSP, AI 1137261.00/6, 29 Câmara de Direito Privado; Rel.
Des.
Ferraz Felisardo, j. 14.11.07)." Assim, intime-se o exequente para que indique bens passíveis de constrição, no prazo de 15 (quinze) dias. -
24/08/2023 00:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/08/2023 15:46
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/08/2023 15:19
Conclusos para decisão
-
23/08/2023 11:55
Conclusos para despacho
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22/08/2023 17:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/08/2023 01:38
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/08/2023 10:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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11/08/2023 09:46
Ato ordinatório praticado
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11/08/2023 09:44
Juntada de Outros documentos
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11/08/2023 09:44
Protocolizada Petição
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03/08/2023 14:35
Determinado o bloqueio/penhora on line
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03/08/2023 11:13
Conclusos para decisão
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02/08/2023 10:03
Conclusos para despacho
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01/08/2023 20:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/07/2023 05:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
23/06/2023 01:45
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/06/2023 00:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/06/2023 17:02
Expedição de Carta.
-
21/06/2023 14:32
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/06/2023 14:26
Conclusos para decisão
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20/06/2023 19:36
Conclusos para despacho
-
20/06/2023 19:35
Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/06/2023
Ultima Atualização
21/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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