12/09/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2025 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2025 16:20

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
11/09/2025 09:53

Conclusos para decisão
10/09/2025 09:50

Conclusos para despacho
09/09/2025 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 05:38

Certidão de Publicação Expedida
07/09/2025 07:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/09/2025 06:54

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2025 17:19

Conclusos para despacho
03/09/2025 16:33

Conclusos para despacho
03/09/2025 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 13:03

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Ação de Controle Conc. de C
26/08/2025 11:35

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0000298-14.2011.8.26.0549 (549.01.2011.000298) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - Rogerio Menta Monici - Banco do Brasil Sa - Ante o exposto, rejeito as preliminares e julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados nesta ação; o que faço nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: a) condenar a parte ré a pagar à parte autora o montante (a ser apurado em cumprimento de sentença) de 20,21% a ser calculado sobre o saldo existente na conta de caderneta de poupança n.º 15.006.372-4 (fls. 23); percentual esse resultante da diferença entre os índices efetivamente aplicados nos saldos existentes em conta da parte demandante (TRD) e o índice que deveria ter sido utilizado (BTN-F); b) os valores apurados no item a deverão ser acrescidos de juros remuneratórios de 0,5% ao mês, capitalizados mensalmente; desde a data do expurgo até o seu efetivo pagamento (momento do cumprimento da obrigação); e c) os valores apurados no item a deverão ser acrescidos ainda dos juros legais da mora, contados a partir da citação da parte ré.

Sem custas e honorários em primeira instância, na forma do citado art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Para o caso de interposição de recurso inominado, deverá a parte interessada atentar-se às orientações na nota de rodapé; ficando desde já advertida de que o recurso será julgado deserto em caso de recolhimento a menor, haja vista não ser admitida a complementação do preparo, conforme entendimento do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo.

Anoto que a partir de 28/8/2024 (como in casu), a correção monetária deve ser calculada pelo IPCA, em consonância com as alterações do Código Civil promovidas pela Lei nº 14.905/2024, que se encontra disponível em: https://www.tjsp.jus.br/PrimeiraInstancia/CalculosJudiciais/Comunicado?codigoComunicado=339 Já os juros moratórios devem, também a partir de 28/8/2024, corresponder à taxa legal (diferença entre a Taxa SELIC e o IPCA), nos termos dos artigos 389, parágrafo único e 406, parágrafo 1º, do Código Civil.

A metodologia de cálculo da taxa legal e sua forma de aplicação deve seguir o disposto na Resolução CMN nº 5.171/2024 (artigo 406, parágrafo 2º, do Código Civil).

Caso a taxa legal apresente resultado negativo, este será considerado igual a 0 (zero) para efeito de cálculo dos juros no período de referência (artigo 406, parágrafo 3º, do Código Civil).

Oportunamente, manifeste-se a parte autora, no prazo de 30 dias, em termos de cumprimento de sentença, que deverá estar instruída da competente planilha de cálculos.

P.

I.

C. - ADV: MARCOS EDILSON VIEIRA (OAB 126901/SP), LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB 363314/SP)
25/08/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 11:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/08/2025 15:41

Classe retificada de 25121 para 436
28/07/2025 19:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 18:14

Julgada Procedente em Parte a Ação
15/07/2025 10:32

Conclusos para julgamento
15/07/2025 09:56

Conclusos para despacho
29/11/2024 12:10

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
01/08/2024 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 22:04

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2024 16:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/07/2024 08:40

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
22/03/2024 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
24/03/2023 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2023 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2021 14:59

Autos no Prazo
14/07/2021 09:42

Certidão de Publicação Expedida
13/07/2021 14:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/07/2021 14:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/07/2021 14:08

Proferido Despacho
07/07/2021 14:12

Conclusos para despacho
24/06/2021 15:31

Proferido Despacho
16/06/2021 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2019 15:17

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 285
16/08/2019 15:16

Processo Suspenso por 6 meses
02/03/2019 00:45

Suspensão do Prazo
23/01/2019 11:09

Autos no Prazo
23/01/2019 09:39

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2019 10:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2019 18:30

Proferido Despacho
10/01/2019 15:01

Juntada de Outros documentos
02/05/2017 10:37

Certidão de Publicação Expedida
27/04/2017 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/04/2017 15:19

Proferido Despacho
20/04/2017 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2017 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2012 00:00

Aguardando Prazo
13/02/2012 00:00

Aguardando Conferência
09/02/2012 00:00

Aguardando Publicação
08/02/2012 00:00

Data da Publicação SIDAP
07/02/2012 00:00

Aguardando Registro de Sentença
07/02/2012 00:00

Conclusos para despacho
06/02/2012 00:00

Conclusos para despacho
06/02/2012 00:00

Despacho Proferido
19/08/2011 00:00

Aguardando Prazo
18/08/2011 00:00

Aguardando Conferência
18/08/2011 00:00

Data da Publicação SIDAP
17/08/2011 00:00

Aguardando Publicação
12/08/2011 00:00

Aguardando Digitação
12/08/2011 00:00

Conclusos para despacho
12/08/2011 00:00

Despacho Proferido
11/08/2011 00:00

Aguardando Digitação
11/08/2011 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2011 13:49

Recebimento de Carga
09/08/2011 14:10

Carga ao Advogado
29/07/2011 00:00

Aguardando Prazo
29/07/2011 00:00

Aguardando Conferência
29/07/2011 00:00

Data da Publicação SIDAP
27/07/2011 00:00

Aguardando Publicação
27/07/2011 00:00

Aguardando Conferência
27/07/2011 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2011 00:00

Data da Publicação SIDAP
26/07/2011 00:00

Aguardando Digitação
26/07/2011 00:00

Despacho Proferido
26/07/2011 00:00

Conclusos para despacho
26/07/2011 00:00

Aguardando Publicação
25/07/2011 00:00

Aguardando Digitação
25/07/2011 00:00

Juntada de Outros documentos
22/07/2011 00:00

Aguardando Digitação
22/07/2011 00:00

Conclusos para despacho
21/07/2011 00:00

Conclusos para despacho
21/07/2011 00:00

Despacho Proferido
21/07/2011 00:00

Aguardando Digitação
05/07/2011 00:00

Aguardando Prazo
05/07/2011 00:00

Aguardando Conferência
04/07/2011 00:00

Aguardando Publicação
04/07/2011 00:00

Data da Publicação SIDAP
01/07/2011 00:00

Aguardando Digitação
01/07/2011 00:00

Despacho Proferido
30/06/2011 00:00

Aguardando Digitação
27/06/2011 00:00

Aguardando Prazo
21/06/2011 00:00

Aguardando Publicação
20/06/2011 00:00

Aguardando Publicação
17/06/2011 00:00

Data da Publicação SIDAP
14/06/2011 00:00

Despacho Proferido
14/06/2011 00:00

Aguardando Digitação
14/06/2011 00:00

Conclusos para despacho
13/06/2011 00:00

Conclusos para despacho
13/06/2011 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2011 00:00

Aguardando Prazo
06/06/2011 00:00

Aguardando Conferência
03/06/2011 00:00

Aguardando Publicação
02/06/2011 00:00

Data da Publicação SIDAP
01/06/2011 00:00

Aguardando Digitação
01/06/2011 00:00

Aguardando Digitação
01/06/2011 00:00

Conclusos para despacho
01/06/2011 00:00

Despacho Proferido
30/05/2011 00:00

Aguardando Digitação
30/05/2011 00:00

Aguardando Digitação
30/05/2011 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2011 00:00

Aguardando Prazo
18/05/2011 00:00

Aguardando Conferência
17/05/2011 00:00

Aguardando Publicação
16/05/2011 00:00

Aguardando Digitação
16/05/2011 00:00

Conclusos para despacho
16/05/2011 00:00

Data da Publicação SIDAP
16/05/2011 00:00

Despacho Proferido
13/05/2011 00:00

Conclusos para despacho
04/05/2011 00:00

Aguardando Prazo
03/05/2011 00:00

Aguardando Conferência
02/05/2011 00:00

Aguardando Publicação
29/04/2011 00:00

Data da Publicação SIDAP
27/04/2011 00:00

Aguardando Digitação
27/04/2011 00:00

Conclusos para despacho
27/04/2011 00:00

Despacho Proferido
26/04/2011 00:00

Aguardando Digitação
16/03/2011 00:00

Aguardando Prazo
15/03/2011 00:00

Aguardando Conferência
09/03/2011 00:00

Data da Publicação SIDAP
03/03/2011 00:00

Aguardando Digitação
02/03/2011 00:00

Aguardando Providências
01/03/2011 00:00

Despacho Proferido
28/02/2011 00:00

Conclusos para despacho
22/02/2011 00:00

Aguardando Providências
22/02/2011 00:00

Juntada de Outros documentos
22/02/2011 00:00

Aguardando Prazo
14/02/2011 00:00

Aguardando Manifestação do Réu
07/02/2011 00:00

Aguardando Devolução de Mandado
07/02/2011 00:00

Despacho Proferido
04/02/2011 00:00

Conclusos para despacho
02/02/2011 11:09

Recebimento de Carga
02/02/2011 11:08

Carga à Vara Interna
01/02/2011 12:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2011

Ultima Atualização
26/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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