11/09/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2025 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2025 10:50

Expedição de Certidão.
10/09/2025 10:48

Proferidas outras decisões não especificadas
09/09/2025 16:58

Conclusos para decisão
09/09/2025 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 01:34

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1504059-12.2023.8.26.0014 - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - Pefisa Sa Credito Financiamento e Investimento -

Vistos. 1 - CONHEÇO dos embargos de declaração opostos às fls. 607/608, eis que tempestivos.

Contudo, do teor do recurso interposto, percebe-se claramente o mero inconformismo com a decisão prolatada, não havendo que se falar em omissão, contradição ou obscuridade.

Ademais, conforme já consignado na decisão embargada, o feito aguarda há mais de um ano a regularização da garantia ofertada pela executada, o que ainda não ocorreu.

Sendo assim, o recurso interposto não se mostra a via adequada para os fins almejados pela parte embargante.

Diante disso, REJEITO os embargos de declaração opostos. 2 - Não vislumbro motivo, por ora, para o deferimento de medida drástica como o bloqueio de ativos financeiros pelo sistema conhecido como "teimosinha", por meio do qual são feitas tentativas subsequentes de bloqueio.

Isso porque, durante o curso do feito, não houve uma única tentativa de constrição.

DEFIRO, de outro lado, o pedido de bloqueio de ativos financeiros formulado pela Fazenda Estadual (peças sigilosas), sem o sistema "teimosinha", por ora.

PROVIDENCIE-SE o necessário.

Com a efetivação da constrição, libere-se a peça protocolada sob sigilo nos autos do processo.

Após 48 horas do protocolamento, verifique a Z.

Serventia os bloqueios efetivados, preparando eventuais transferências dos valores bloqueados para conta judicial, bem como eventuais liberações dos valores excedentes ao crédito.

Intime-se. - ADV: MARCELO DOMINGUES PEREIRA (OAB 174336/SP), ANA CAROLINA DE PAULA SAMMAN PALMA DA FONSECA (OAB 384933/SP), CAMILA BARRETO AFONSO (OAB 385345/SP)
02/09/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 09:37

Expedição de Certidão.
02/09/2025 09:36

Embargos de Declaração Não Acolhidos
28/08/2025 07:55

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 14:57

Expedição de Certidão.
27/08/2025 14:57

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2025 09:37

Conclusos para decisão
14/08/2025 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 04:51

Expedição de Certidão.
09/06/2025 12:19

Conclusos para decisão
04/06/2025 10:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/05/2025 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 07:16

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 16:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 13:59

Expedição de Certidão.
27/05/2025 13:59

Proferidas outras decisões não especificadas
27/05/2025 08:54

Conclusos para decisão
09/05/2025 01:48

Expedição de Certidão.
05/05/2025 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 23:09

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 16:34

Expedição de Certidão.
28/04/2025 16:08

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
28/04/2025 13:30

Conclusos para despacho
24/04/2025 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2025 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 01:31

Expedição de Certidão.
18/12/2024 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 22:03

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2024 15:25

Expedição de Certidão.
16/12/2024 15:24

Proferidas outras decisões não especificadas
16/12/2024 13:10

Conclusos para decisão
13/12/2024 01:21

Expedição de Certidão.
12/12/2024 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 22:02

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2024 16:14

Expedição de Certidão.
02/12/2024 16:13

Proferidas outras decisões não especificadas
28/11/2024 09:28

Conclusos para decisão
25/11/2024 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2024 01:42

Expedição de Certidão.
13/11/2024 23:02

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2024 13:57

Expedição de Certidão.
12/11/2024 13:57

Proferidas outras decisões não especificadas
12/11/2024 09:48

Conclusos para decisão
02/11/2024 01:22

Expedição de Certidão.
25/10/2024 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 01:03

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2024 14:21

Expedição de Certidão.
22/10/2024 14:21

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
22/10/2024 13:03

Conclusos para despacho
22/10/2024 10:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/10/2024.
02/10/2024 15:20

Juntada de Outros documentos
07/07/2024 01:59

Expedição de Certidão.
27/06/2024 22:05

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2024 14:49

Expedição de Certidão.
26/06/2024 14:49

Proferidas outras decisões não especificadas
26/06/2024 08:52

Conclusos para decisão
25/06/2024 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 18:57

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2024 14:52

Determinada a Intimação do Executado Sob Pena de Indeferimento
28/05/2024 16:29

Conclusos para despacho
04/05/2024 01:27

Expedição de Certidão.
03/05/2024 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2024 23:01

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2024 15:48

Expedição de Certidão.
23/04/2024 15:47

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
23/04/2024 15:44

Conclusos para despacho
09/04/2024 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2024 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2024 23:06

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2024 18:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2024 16:46

Proferidas outras decisões não especificadas
29/01/2024 13:34

Conclusos para despacho
21/12/2023 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2023 02:12

Expedição de Certidão.
30/11/2023 22:11

Certidão de Publicação Expedida
30/11/2023 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2023 16:01

Expedição de Certidão.
29/11/2023 16:00

Proferidas outras decisões não especificadas
29/11/2023 15:23

Conclusos para decisão
27/11/2023 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2023 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2023 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2023 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2023 01:05

Expedição de Certidão.
29/09/2023 23:05

Certidão de Publicação Expedida
29/09/2023 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/09/2023 11:09

Expedição de Certidão.
29/09/2023 11:09

Proferidas outras decisões não especificadas
29/09/2023 09:40

Conclusos para decisão
11/09/2023 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2023 01:43

Expedição de Certidão.
22/08/2023 22:18

Apensado ao processo
17/08/2023 22:02

Certidão de Publicação Expedida
17/08/2023 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2023 16:08

Expedição de Certidão.
16/08/2023 16:07

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
16/08/2023 15:18

Conclusos para despacho
22/06/2023 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2023 05:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/06/2023 10:00

Expedição de Carta.
07/06/2023 09:59

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
06/06/2023 16:51

Conclusos para decisão
24/05/2023 13:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2023

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

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