05/03/2024 16:44

Arquivado Definitivamente
05/03/2024 16:44

Expedição de Certidão.
05/09/2023 12:59

Juntada de Outros documentos
29/08/2023 01:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Welson Gasparini Junior (OAB 116196/SP), Marcus Vinicius Costa Pinto (OAB 286252/SP), Pasquali Parise e Gasparini Junior Advogados (OAB 4752/SP), PASQUALI PARISE E GASPARINI JUNIOR (OAB 4752/SP) Processo 0007143-44.2017.8.26.0196 - Cumprimento de sentença - Exeqte: HOSPITAL REGIONAL DE FRANCA S/A - Exectdo: M.

DONISETE DE ALMEIDA, Marcio Donisete de Almeida -

Vistos.

I- Folhas 97: HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, a transação celebrada pelas partes às folhas 87/92, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea "b", combinado com o artigo 771, ambos do Código de Processo Civil.

Em consequência, considerando o cumprimento integral do acordo, JULGO EXTINTO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil..

II- Ausente o interesse recursal, nos termos do artigo 1.000 do citado Diploma legal, dou por transitada em julgado esta decisão, nesta data, independentemente de certificação nos autos.

III- Incumbirá à parte exequente, por seus próprios meios, providenciar o cancelamento de eventuais averbações decorrentes do artigo 828, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil e exclusões ou cancelamentos de inscrições nos cadastros de inadimplentes, independentemente da intervenção deste Juízo.

IV- Considerando que o valor indisponibilizado em contas de titularidade da parte executada (folhas 67/69) não fez parte da transação, conforme se observa da respectiva minuta, determino seu imediato desbloqueio.

Providencie-se o necessário por intermédio do sistema SISBAJUD.

V- No mais, defiro o pedido de gratuidade da justiça formulado pela parte executada, pelo que, isento-a do recolhimento da taxa judiciária.

Anote-se.

VI- Oportunamente, certifique-se a inexistência de custas (código do modelo 505593) e arquive-se (código de movimentação 61615).

P.

I.

C.

Franca, 24 de agosto de 2023.
28/08/2023 00:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/08/2023 15:18

Homologada a Transação
24/08/2023 16:04

Conclusos para decisão
07/08/2023 10:24

Conclusos para despacho
31/05/2023 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2023 01:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/05/2023 09:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/05/2023 08:01

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2023 10:26

Conclusos para despacho
12/05/2023 10:18

Expedição de Certidão.
12/05/2023 10:01

Juntada de Outros documentos
28/04/2023 09:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/04/2023 17:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/04/2023 07:11

Expedição de Carta.
03/04/2023 07:11

Expedição de Carta.
23/02/2023 21:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2023 01:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/02/2023 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/02/2023 15:33

Proferidas outras decisões não especificadas
06/02/2023 15:23

Conclusos para despacho
23/11/2022 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2022 01:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/11/2022 00:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/11/2022 15:20

Juntada de Outros documentos
17/11/2022 15:19

Protocolizada Petição
17/11/2022 15:19

Determinado o bloqueio/penhora on line
14/10/2022 09:47

Conclusos para decisão
13/06/2022 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2022 02:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/05/2022 00:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/05/2022 14:15

Ato ordinatório praticado
15/03/2022 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2022 13:40

Juntada de Ofício
19/01/2022 01:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/01/2022 00:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/01/2022 13:50

Proferidas outras decisões não especificadas
21/10/2021 22:28

Conclusos para despacho
06/08/2021 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2021 06:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/08/2021 14:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/07/2021 09:25

Juntada de Outros documentos
29/07/2021 09:25

Juntada de Outros documentos
29/07/2021 09:21

Juntada de Outros documentos
29/07/2021 09:21

Juntada de Outros documentos
29/07/2021 09:21

Juntada de Outros documentos
29/07/2021 09:21

Juntada de Outros documentos
29/07/2021 09:20

Juntada de Outros documentos
29/07/2021 09:20

Juntada de Outros documentos
29/07/2021 09:18

Determinado o bloqueio/penhora on line
18/06/2021 18:31

Processo Reativado
17/06/2021 14:57

Conclusos para decisão
17/06/2021 14:44

Processo Reativado
29/04/2021 10:07

Conclusos para despacho
17/11/2020 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2017 13:13

Arquivado Provisoramente
04/09/2017 13:12

Expedição de Certidão.
03/08/2017 09:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/08/2017 13:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/08/2017 09:43

Proferidas outras decisões não especificadas
25/07/2017 15:11

Conclusos para despacho
12/07/2017 16:09

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 12/07/2017.
20/05/2017 12:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/05/2017 20:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2017 09:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/05/2017 12:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/05/2017 11:36

Expedição de Carta.
09/05/2017 10:58

Proferidas outras decisões não especificadas
02/05/2017 15:08

Conclusos para despacho
02/05/2017 15:04

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2017

Ultima Atualização
05/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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