TJSP - 1025027-20.2022.8.26.0576
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Julgador Nao Especificado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/09/2025 14:15
Prazo
-
01/09/2025 11:50
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1025027-20.2022.8.26.0576 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José do Rio Preto - Apelante: Pedro Correa - Apelada: Andressa Garcia Santana - Magistrado(a) Luis Fernando Cirillo - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL.
INSURGÊNCIA CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE A AÇÃO.
A PARTE AUTORA ALEGA QUE A PARTE RÉ, APÓS DESISTIR DA COMPRA DE UM TÍTULO NO CLUBE CANDEIAS, PASSOU A OFENDÊ-LA COM MENSAGENS NO WHATSAPP E UMA RECLAMAÇÃO NO RECLAME AQUI, ACUSANDO-A DE MENTIR E PRATICAR PROPAGANDA ENGANOSA.
A PARTE REQUERIDA DEFENDE QUE EXERCEU SEU DIREITO DE COMPARTILHAR A EXPERIÊNCIA NEGATIVA, SEM ULTRAPASSAR OS LIMITES DA CRÍTICA E DA LIVRE MANIFESTAÇÃO DO PENSAMENTO.
A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE AS AÇÕES DA PARTE REQUERIDA CONFIGURAM DIFAMAÇÃO E SE HOUVE ABUSO DO DIREITO À LIBERDADE DE EXPRESSÃO.
A CONDUTA DA PARTE REQUERENTE FOI CONSIDERADA ENGANOSA, POIS A UTILIZAÇÃO DO BRINDE ESTAVA CONDICIONADA À AQUISIÇÃO DO TÍTULO, SEM ESCLARECIMENTO PRÉVIO.
A PARTE REQUERIDA, AINDA QUE TENHA EXCEDIDO NA RESPOSTA, AGIU NO CALOR DO MOMENTO E NÃO GEROU DANO MORAL, POIS AS OFENSAS FORAM EDITADAS E NÃO FICARAM VISÍVEIS AO PÚBLICO.
NÃO HÁ NOS AUTOS PROVA DE GRANDE REPERCUSSÃO DO COMENTÁRIO OU DO DANO SOFRIDO PELA PARTE APELANTE.
RECURSO IMPROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Victor Monteiro Mataragia (OAB: 392193/SP) - Igor Mateus Medeiros (OAB: 377651/SP) - Victor dos Santos Gonçalves (OAB: 367044/SP) - 4º andar -
26/08/2025 17:00
Acórdão registrado
-
26/08/2025 15:53
AcórdãoFinalizado
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26/08/2025 12:05
Juntada de Outros documentos
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26/08/2025 09:30
Não-Provimento
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26/08/2025 09:30
Julgado
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13/08/2025 15:56
Expedição de Certidão.
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13/08/2025 13:32
Ato ordinatório
-
12/08/2025 13:41
Inclusão em Pauta
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11/08/2025 17:28
Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
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11/08/2025 17:24
Despacho À Mesa
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20/02/2025 15:33
Conclusos para decisão
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20/02/2025 14:10
Expedição de Outros documentos.
-
20/02/2025 14:09
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
10/02/2025 14:49
Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
-
07/02/2025 15:51
Conclusos para decisão
-
07/02/2025 15:01
Expedição de Outros documentos.
-
07/02/2025 15:01
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
06/02/2025 14:55
Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
-
06/12/2024 00:00
Publicado em
-
05/12/2024 00:00
Conclusos para decisão
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03/12/2024 18:26
Conclusos para decisão
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03/12/2024 15:14
Distribuído por sorteio
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03/12/2024 00:00
Publicado em
-
28/11/2024 14:14
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
-
28/11/2024 13:36
Processo Cadastrado
-
26/11/2024 10:21
Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
-
25/11/2024 16:24
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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