TJSP - 1007243-57.2025.8.26.0048

Processo 1007243-57.2025.8.26.0048 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Joaquim Augusto de Carvalho -

Vistos. 1.Colha-se a opinião do registrador de imóveis local.

Em havendo apontamentos - disto que a escrivania cuidará de dar ciência ao autor - providencie ele a regularização ou dê as razões por que deixa de fazê-lo, para o que fica assinalado o prazo de 15 dias.

Tanto regularizados, seja colhido o parecer complementar do registrador. 2.Se não houver apontamentos, verifique a escrivania se já apresentada a competente certidão quinzenária em nome do autor e dos eventuais possuidores anteriores da área usucapienda relativamente a ações de natureza possessória ou petitória a que respondam ou tenham respondido (Código Civil, arts. 1.238 a 1.244 e Código de Processo Civil, art. 557).

Se, por hipótese, tal certidão não estiver nos autos, dê-se ciência ao autor para que a providencie dentro em 15 dias. 3.

Com tal certidão nos autos, e sendo ela negativa, e tanto verificadas todas as condições da ação e pressupostos processuais, promova-se à citação de todos quantos devam integrar a relação jurídica processual, isto que se fará consignando-se a advertência de que o silêncio, no prazo de quinze dias, autorizará a presunção de que aceitos como verdadeiros os fatos deduzidos pela demanda (Código de Processo Civil, arts. 250, inciso II, e 344). 4.

A citação seja realizada da seguinte maneira: 4.1.Pessoalmente da pessoa em nome de quem estiver registrado o imóvel usucapiendo. 4.2.

Pessoalmente de todos os confrontantes do imóvel usucapiendo, bem como de seus cônjuges, se casados forem, competindo ao oficial de justiça como ora determino percorrer toda a linha de confrontação e aí proceder à citação de todas as pessoas ali localizadas, mesmo que não constem do mandado, para apresentarem contestação, caso queiram. 4.3.

Por edital, com prazo de 30 dias dos réus dados como em lugar incerto e dos eventuais terceiros interessados e desconhecidos para apresentarem a defesa que tiverem, afixando-se também cópia no átrio do fórum, no local de costume, advertindo-se como de praxe. 4.3.1.

O autor apresentará a competente minuta do edital, encaminhando-a, por e-mail ([email protected],) à escrivania e bem assim proverá os meios necessários i.e., recolherá, ressalvada a hipótese de gratuidade de justiça, as despesas próprias para o cumprimento de todas as diligências ora determinadas. 5.Notifiquem-se para que se manifestem quanto a eventual interesse na causa (a) a UNIÃO, (b) o ESTADO DE SÃO PAULO e (c) o MUNICÍPIO DE ATIBAIA, todos por intermédio do portal eletrônico próprio. 6.Oportunamente, certifique a escrivania acerca da situação do ciclo citatório.

Na hipótese de haver citações pendentes, fica o ofício judicial autorizado desde logo a realizar as pesquisas eletrônicas disponíveis visando a apuração dos endereços dos citandos e a tomar em caráter supletivo às diligências do autor todas as medidas cabíveis e necessárias visando à citação das pessoas que devam integrar a lide. 7.Dê-se oportuna vista ao MINISTÉRIO PÚBLICO, tarjando-se os autos somente na hipótese da continuidade de sua atuação. 8.Concedo a gratuidade de justiça postulada. 9.

Intimem-se.

Cumpra-se. - ADV: MURILO AUGUSTO MORAES DE MELLO (OAB 382604/SP)