09/09/2025 09:48

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
03/09/2025 21:15

Expedição de Certidão.
01/09/2025 02:07

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1004259-35.2017.8.26.0322 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Exclusão - ICMS - Maria Jose Zafani - Estado de São Paulo - Isso posto, julgo improcedente a pretensão de exclusão de Tusd/Tust da base de cálculo do ICMS porque contrária ao acórdão que resolveu o mencionado recurso repetitivo (art. 987, § 2º, do CPC).

Incumbirá à parte demandante demonstrar que faz jus à modulação dos efeitos e requerer o que lhe aprouver.

O decreto, de qualquer forma, será de improcedência.

Providências tendentes à efetivação do direito à modulação poderão ser requeridas.

Não serão necessários embargos de declaração.

Como o juízo não está se posicionando sobre o assunto, não se estará impedido de deliberar, não se cogitará preclusão pro judicato. - ADV: DANIELA SPIGOLON LOUREIRO (OAB 182160/SP), GILSON APARECIDO RAMOS GARCIA (OAB 125677/SP)
29/08/2025 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 08:52

Julgada improcedente a ação
28/08/2025 09:48

Conclusos para julgamento
14/04/2023 01:22

Mudança de Classe Processual
04/04/2019 11:18

Saneamento da Unidade - Arquivo Provisório
22/09/2017 11:45

Juntada de Carta precatória
04/09/2017 10:55

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 9
04/09/2017 09:40

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2017 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/08/2017 12:15

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
22/08/2017 16:51

Conclusos para decisão
22/08/2017 16:22

Juntada de Petição de contestação
08/08/2017 10:26

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2017 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2017 10:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2017 17:13

Juntada de Outros documentos
04/08/2017 10:33

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2017 10:37

Conclusos para despacho
21/07/2017 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2017 12:07

Certidão de Publicação Expedida
20/07/2017 10:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2017 18:18

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2017 16:55

Conclusos para despacho
07/07/2017 13:44

Expedição de Carta precatória.
03/07/2017 11:03

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2017 11:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/06/2017 13:00

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/06/2017 12:09

Conclusos para decisão
06/06/2017 16:46

Conclusos para decisão
05/06/2017 16:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2017

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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