01/09/2025 18:49

Juntada de Petição
01/09/2025 02:34

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 8
29/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 8
29/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4001693-58.2025.8.26.0071/SP AUTOR: ANTONIO HILARIO LUIZAO MODOLOADVOGADO(A): EMERSON CARLOS RABELO (OAB SP229642) DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

Indefiro a concessão da tutela de urgência. Os descontos mensais ora questionados pelo autor vem ocorrendo desde julho/2021, sem que ele sequer os tenha notado. Logo, despropositada alegação de perigo de dano. Cite-se a parte requerida dos termos da ação proposta, intimando-a para querendo, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, ofereça(m) contestação, sob pena de revelia.

Ficam as partes expressamente advertidas, nos termos do entendimento firmado no Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) n.º 28 (Processo n.º 0000012-83.2024.8.26.0968), que "nos Juizados Especiais Cíveis, os prazos processuais contam-se da data da ciência do ato respectivo, e não da juntada aos autos do comprovante de intimação ou citação". Caso a relação jurídica que vincula as partes seja regida pelas disposições do Código de Defesa do Consumidor, fica a parte requerida advertida quanto à possibilidade de inversão do ônus da prova. Int.
28/08/2025 10:52

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
28/08/2025 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 01:16

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 6
22/08/2025 17:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/08/2025 17:21

Não Concedida a tutela provisória - Complementar ao evento nº 4
22/08/2025 17:21

Determinada a citação
21/08/2025 16:54

Conclusos para decisão
21/08/2025 16:54

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/08/2025 16:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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