15/09/2025 23:04

Expedição de Certidão.
13/09/2025 20:21

Expedição de Certidão.
06/09/2025 03:39

Expedição de Certidão.
05/09/2025 05:05

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0001943-34.2025.8.26.0533 (processo principal 1001246-93.2025.8.26.0533) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do teto - Regina Célia Bueno Baldini -

Vistos.

Cumprida a obrigação de fazer, resta obrigação de pagar quantia certa.

Intime-se a Fazenda do Estado de São Paulo para impugnar a memória de cálculo apresentada, no prazo de 30 dias, se o caso, nos termos do artigo 535, do CPC. - ADV: GUILHERME BISPO MARCHESIN (OAB 365009/SP)
04/09/2025 10:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 09:58

Expedição de Certidão.
04/09/2025 09:24

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 13:29

Conclusos para despacho
02/09/2025 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 05:45

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0001943-34.2025.8.26.0533 (processo principal 1001246-93.2025.8.26.0533) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do teto - Regina Célia Bueno Baldini -

Vistos.

Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 30 dias, acerca da notícia do cumprimento da obrigação de fazer, apresentando memória de cálculo, se o caso.

O silêncio será considerado aquiescência.

Int. - ADV: GUILHERME BISPO MARCHESIN (OAB 365009/SP)
01/09/2025 12:13

Expedição de Certidão.
01/09/2025 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 10:28

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 13:07

Conclusos para despacho
27/08/2025 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 09:19

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025 16:00

Expedição de Certidão.
25/08/2025 15:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 15:10

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 10:29

Conclusos para despacho
20/08/2025 10:28

Expedição de Certidão.
10/08/2025 10:20

Expedição de Certidão.
08/08/2025 12:56

Expedição de Certidão.
01/08/2025 09:08

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 10:47

Expedição de Certidão.
30/07/2025 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 10:12

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 11:30

Conclusos para despacho
29/07/2025 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 06:18

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 10:14

Expedição de Certidão.
28/07/2025 10:08

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2025 01:16

Expedição de Certidão.
24/07/2025 13:30

Conclusos para despacho
23/07/2025 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 08:27

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 10:19

Expedição de Certidão.
15/07/2025 10:15

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 11:36

Conclusos para despacho
10/07/2025 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2025 22:56

Expedição de Certidão.
26/06/2025 06:22

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 13:28

Expedição de Certidão.
25/06/2025 13:14

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 13:17

Conclusos para despacho
23/06/2025 13:16

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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