TJSP - 1006148-24.2017.8.26.0322
1ª instância - Vara Juizado Especial Civel de Lins
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 09:49
Expedição de Certidão.
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09/09/2025 09:30
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
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01/09/2025 02:11
Certidão de Publicação Expedida
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01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1006148-24.2017.8.26.0322 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Exclusão - ICMS - Antonio Manoel de Olveira - Isso posto, julgo improcedente a pretensão de exclusão de Tusd/Tust da base de cálculo do ICMS porque contrária ao acórdão que resolveu o mencionado recurso repetitivo (art. 987, § 2º, do CPC).
Incumbirá à parte demandante demonstrar que faz jus à modulação dos efeitos e requerer o que lhe aprouver.
O decreto, de qualquer forma, será de improcedência.
Providências tendentes à efetivação do direito à modulação poderão ser requeridas.
Não serão necessários embargos de declaração.
Como o juízo não está se posicionando sobre o assunto, não se estará impedido de deliberar, não se cogitará preclusão pro judicato. - ADV: MARIA CONCEIÇÃO DA SILVA (OAB 342223/SP) -
29/08/2025 15:53
Expedição de Certidão.
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29/08/2025 09:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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29/08/2025 08:58
Julgada improcedente a ação
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27/08/2025 09:25
Conclusos para julgamento
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14/04/2023 01:22
Mudança de Classe Processual
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08/11/2018 03:04
Suspensão do Prazo
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24/11/2017 16:26
Juntada de Carta precatória
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16/11/2017 15:06
Juntada de Petição de contestação
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11/10/2017 16:27
Juntada de Outros documentos
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10/10/2017 11:31
Certidão de Publicação Expedida
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09/10/2017 10:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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06/10/2017 12:04
Proferido despacho de mero expediente
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03/10/2017 10:25
Conclusos para despacho
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02/10/2017 18:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/09/2017 10:00
Certidão de Publicação Expedida
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21/09/2017 11:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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20/09/2017 17:47
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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20/09/2017 12:23
Expedição de Carta precatória.
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04/09/2017 09:42
Certidão de Publicação Expedida
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01/09/2017 10:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/08/2017 11:31
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
-
25/08/2017 14:19
Conclusos para decisão
-
23/08/2017 11:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/08/2017
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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