TJSP - 1006706-49.2024.8.26.0322
1ª instância - Vara Juizado Especial Civel de Lins
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 09:47
Expedição de Certidão.
-
01/09/2025 02:00
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1006706-49.2024.8.26.0322 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou anulação - José Farias de Souza - Apostilamento A PGE deverá instar a repartição responsável a promover o apostilamento do título judicial transitado em julgado no prazo de 60 dias (art. 536 do CPC e princípio da inevitabilidade vide agravos 2301467-09.2020.8.26.0000 e 2104853-94.2021.8.26.0000).
Demonstrativo do débito ônus da parte credora Caberá à parte vencedora após apostilamento do título: a) buscar documentos e informações (o juízo só intervirá se surgir justa causa agravo de instrumento 3000809-76.2024.8.26.9061 e Tema nº 880 do STJ); b) elaborar demonstrativo atualizado do crédito (art. 534 do CPC); c) inaugurar incidente de cumprimento de sentença (artigos 12 e seguintes da lei federal 12.153/2009, artigos 534 e seguintes do CPC, Comunicado CG nº 1.789/2017 e artigos 1.285 a 1.289 das Normas de Serviço da Corregedoria). - ADV: GILBERTO MARTINS BAJO (OAB 393688/SP) -
29/08/2025 09:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 09:02
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 09:02
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/08/2025 11:52
Conclusos para despacho
-
28/08/2025 10:15
Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
-
26/07/2025 09:06
Expedição de Certidão.
-
16/07/2025 07:50
Certidão de Publicação Expedida
-
15/07/2025 16:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/07/2025 15:49
Expedição de Certidão.
-
15/07/2025 15:41
Julgada Procedente em Parte a Ação
-
03/12/2024 22:01
Certidão de Publicação Expedida
-
03/12/2024 09:24
Conclusos para julgamento
-
03/12/2024 08:55
Juntada de Petição de Réplica
-
03/12/2024 00:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/12/2024 16:20
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
02/12/2024 11:19
Juntada de Petição de contestação
-
25/11/2024 13:21
Expedição de Certidão.
-
25/11/2024 11:56
Expedição de Mandado.
-
22/11/2024 13:54
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/11/2024 09:40
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/11/2024
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0001793-13.2024.8.26.0008
Marcelo Augusto Bastida
A&Amp;R Nichimura Construcao e Servicos LTDA
Advogado: Renato Maciel Gazoni
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 19/03/2023 21:15
Processo nº 1007582-94.2024.8.26.0001
Milfont e Lemos LTDA
Totvs S/A
Advogado: Luiz Gonzaga Pecanha Moraes
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 07/03/2024 18:32
Processo nº 1002811-92.2025.8.26.0048
Helaine Franco do Lago Albertini
Banco do Brasil S/A
Advogado: Patricia Bagattini de Azevedo
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 05/04/2025 16:30
Processo nº 1005051-54.2025.8.26.0048
Pontes Pinto &Amp; Pignaneli Sociedade de Ad...
Mariza da Silveira Franco
Advogado: Guilherme da Costa Ferreira Pignaneli
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 11/06/2025 20:00
Processo nº 4002681-74.2025.8.26.0008
Douglas Martins Garcia
Samuel Mota Camargo
Advogado: Adriana Custodio Paixao
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 20/08/2025 14:56