TJSP - 1001513-97.2017.8.26.0322
1ª instância - Vara Juizado Especial Civel de Lins
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 09:52
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
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03/09/2025 20:38
Expedição de Certidão.
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01/09/2025 02:07
Certidão de Publicação Expedida
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01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1001513-97.2017.8.26.0322 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Exclusão - ICMS - Marilene Noronha de Campos - Estado de Sao Paulo - Isso posto, julgo improcedente a pretensão de exclusão de Tusd/Tust da base de cálculo do ICMS porque contrária ao acórdão que resolveu o mencionado recurso repetitivo (art. 987, § 2º, do CPC).
Incumbirá à parte demandante demonstrar que faz jus à modulação dos efeitos e requerer o que lhe aprouver.
O decreto, de qualquer forma, será de improcedência.
Providências tendentes à efetivação do direito à modulação poderão ser requeridas.
Não serão necessários embargos de declaração.
Como o juízo não está se posicionando sobre o assunto, não se estará impedido de deliberar, não se cogitará preclusão pro judicato. - ADV: VALERIA BERTAZONI (OAB 119251/SP), RODRIGO GUIMARAES NOGUEIRA (OAB 292903/SP) -
29/08/2025 09:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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29/08/2025 08:50
Julgada improcedente a ação
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28/08/2025 13:41
Conclusos para julgamento
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14/04/2023 01:22
Mudança de Classe Processual
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03/04/2019 14:38
Saneamento da Unidade - Arquivo Provisório
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18/09/2017 16:55
Juntada de Carta precatória
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04/09/2017 17:11
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 9
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04/09/2017 09:37
Certidão de Publicação Expedida
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01/09/2017 10:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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31/08/2017 14:58
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
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29/08/2017 16:01
Conclusos para decisão
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29/08/2017 14:21
Juntada de Petição de contestação
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30/03/2017 10:22
Certidão de Publicação Expedida
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30/03/2017 10:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/03/2017 10:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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28/03/2017 15:47
Proferido despacho de mero expediente
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27/03/2017 14:47
Conclusos para despacho
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24/03/2017 11:28
Expedição de Carta precatória.
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21/03/2017 11:41
Certidão de Publicação Expedida
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20/03/2017 11:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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17/03/2017 11:03
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
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14/03/2017 10:26
Conclusos para decisão
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14/03/2017 10:25
Conclusos para despacho
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13/03/2017 13:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/03/2017
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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