05/09/2025 14:03

Conclusos para despacho
25/08/2025 18:39

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/08/2025 08:33

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0000461-29.2000.8.26.0080 (100.01.2000.000461) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura Municipal de Cabreuva -

Vistos. 1 - Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 2 - Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente. 3 - Se o caso, fica desde já deferido desbloqueio / levantamento, expedindo-se o necessário. 4 -.

Ausente interesse recursal, declaro o imediato trânsito em julgado desta sentença. 5 - Após, com a verificação e providências quanto às custas, arquivem-se os autos. 6 - Ante a preclusão lógica, transita em julgado nesta data. 7 -P.I.C.

Cabreúva, 18 de agosto de 2025 DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA - ADV: IVONE CONCEIÇÃO MADRID AMBAR (OAB 167417/SP)
20/08/2025 10:06

Expedição de Certidão.
20/08/2025 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 09:51

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
18/08/2025 17:48

Conclusos para julgamento
15/08/2025 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 16:46

Expedição de Certidão.
17/07/2025 16:40

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 15:11

Conclusos para despacho
17/07/2025 14:41

Expedição de Certidão.
29/05/2025 14:45

Expedição de Certidão.
29/05/2025 14:42

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 13:56

Conclusos para despacho
02/05/2025 22:56

Suspensão do Prazo
31/03/2025 10:24

Conclusos para despacho
28/03/2025 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 07:07

Expedição de Certidão.
24/10/2024 02:29

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2024 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2024 11:29

Proferidas outras decisões não especificadas
21/10/2024 10:59

Conclusos para decisão
10/10/2024 17:10

Conclusos para despacho
10/10/2024 14:07

Juntada de Outros documentos
20/09/2024 13:55

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
04/10/2023 02:04

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2023 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2023 16:29

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2023 11:46

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
07/12/2021 16:47

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
26/07/2021 19:14

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2021 18:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2021 16:40

Decisão
22/06/2021 18:44

Recebidos os autos da Conclusão
18/06/2021 15:05

Conclusos para julgamento
17/05/2021 18:30

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2021 18:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/05/2021 18:28

Expedição de Mandado.
02/09/2020 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2020 09:11

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2020 13:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2020 17:36

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2016 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2016 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2014 10:49

Decisão
25/08/2014 15:03

Proferido Despacho
29/07/2013 00:00

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2013 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2013 00:00

Proferido Despacho
14/05/2013 00:00

Mudança de Classe Processual
16/04/2013 00:00

Aguardando Diligência
12/04/2013 00:00

Data da Publicação SIDAP
15/03/2013 22:31

Processo Apensado
08/03/2013 00:00

Aguardando Publicação
08/03/2013 00:00

Aguardando Registro de Sentença
01/03/2013 00:00

Conclusos para despacho
28/02/2013 00:00

Despacho Proferido
29/05/2012 00:00

Aguardando Providências
30/03/2012 00:00

Aguardando Prazo
30/03/2012 00:00

Aguardando Resposta de Ofício
23/03/2012 00:00

Aguardando Providências
08/02/2012 00:00

Aguardando Prazo
07/02/2012 00:00

Data da Publicação SIDAP
07/02/2012 00:00

Data da Publicação SIDAP
06/02/2012 00:00

Aguardando Publicação
02/02/2012 00:00

Conclusos para despacho
02/02/2012 00:00

Despacho Proferido
25/01/2012 00:00

Aguardando Digitação
24/01/2012 00:00

Conclusos para despacho
24/01/2012 00:00

Despacho Proferido
21/09/2011 00:00

Aguardando Devolução de Autos
10/08/2011 00:00

Aguardando Manifestação do Autor
08/07/2011 00:00

Aguardando certidão
07/07/2011 00:00

Aguardando certidão
07/07/2011 00:00

Data da Publicação SIDAP
06/07/2011 00:00

Aguardando Publicação
05/07/2011 00:00

Despacho Proferido
04/07/2011 00:00

Conclusos para despacho
09/06/2011 00:00

Aguardando Devolução de Autos
09/06/2011 00:00

Aguardando Devolução de Autos
27/05/2011 00:00

Aguardando Conferência
02/05/2011 00:00

Aguardando Conferência
26/04/2011 00:00

Aguardando Manifestação do Autor
25/04/2011 00:00

Aguardando Providências
20/04/2011 00:00

Aguardando certidão
20/04/2011 00:00

Data da Publicação SIDAP
18/04/2011 00:00

Aguardando Publicação
12/04/2011 00:00

Despacho Proferido
14/03/2011 00:00

Aguardando Devolução de Autos
03/03/2011 00:00

Aguardando Manifestação do Autor
24/02/2011 00:00

Aguardando Publicação
25/11/2010 00:00

Aguardando Conferência
22/11/2010 00:00

Aguardando Manifestação do Autor
17/11/2010 00:00

Incidente Processual
10/11/2010 00:00

Aguardando Publicação
10/11/2010 00:00

Data da Publicação SIDAP
08/11/2010 00:00

Conclusos para despacho
27/10/2010 00:00

Despacho Proferido
26/10/2010 00:00

Data da Publicação SIDAP
19/10/2010 00:00

Despacho Proferido
23/09/2010 00:00

Aguardando Penhora
21/09/2010 00:00

Despacho Proferido
01/02/2010 00:00

Aguardando Conferência
08/01/2010 00:00

Aguardando Devolução de Autos
08/04/2008 00:00

Aguardando Manifestação do Autor
12/02/2008 00:00

Aguardando Prazo
24/10/2007 00:00

Aguardando Digitação
19/10/2007 00:00

Conclusos para despacho
18/10/2007 00:00

Despacho Proferido
31/08/2007 00:00

Aguardando Conferência
26/06/2007 00:00

Aguardando Devolução de Autos
30/01/2007 00:00

Aguardando Manifestação do Autor
17/08/2006 00:00

Aguardando Prisão
16/08/2006 00:00

Conclusos para despacho
15/08/2006 00:00

Despacho Proferido
05/07/2006 00:00

Aguardando Conferência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2000

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1005017-14.2017.8.26.0322

Leopoldo Pereira Fulgencio

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Tchelid Luiza de Abreu

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/07/2017 16:37

Exibir Processo

Processo nº 1161114-19.2023.8.26.0100

Nicanor da Silva Baptista Filho

Unimed Seguros Saude S/A

Advogado: Ester da Silva Baptista

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/11/2023 00:01

Exibir Processo

Processo nº 1004076-66.2024.8.26.0048

Pedro Ferraz Amaro Silva

Notre Dame Intermedica Saude S.A.

Advogado: Anderson Carlos Pereira Araujo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/05/2024 13:32

Exibir Processo

Processo nº 1004076-66.2024.8.26.0048

Notre Dame Intermedica Saude S.A.

Pedro Ferraz Amaro Silva

Advogado: Anderson Carlos Pereira Araujo

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/01/2025 10:03

Exibir Processo

Processo nº 1507317-59.2025.8.26.0014

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Organizacao Hoteleira Fonte Colina Verde...

Advogado: Kethiley Fioravante

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 31/07/2025 13:42

Exibir Processo