09/09/2025 09:48

Expedição de Certidão.
09/09/2025 09:42

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
01/09/2025 05:06

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1005017-14.2017.8.26.0322 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Exclusão - ICMS - Leopoldo Pereira Fulgênio - Isso posto, julgo improcedente a pretensão de exclusão de Tusd/Tust da base de cálculo do ICMS porque contrária ao acórdão que resolveu o mencionado recurso repetitivo (art. 987, § 2º, do CPC).

Incumbirá à parte demandante demonstrar que faz jus à modulação dos efeitos e requerer o que lhe aprouver.

O decreto, de qualquer forma, será de improcedência.

Providências tendentes à efetivação do direito à modulação poderão ser requeridas.

Não serão necessários embargos de declaração.

Como o juízo não está se posicionando sobre o assunto, não se estará impedido de deliberar, não se cogitará preclusão pro judicato. - ADV: LUIZ MARIO MARTINI (OAB 327557/SP), TCHELID LUIZA DE ABREU (OAB 318210/SP)
29/08/2025 10:13

Expedição de Certidão.
29/08/2025 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 08:54

Julgada improcedente a ação
28/08/2025 09:08

Conclusos para julgamento
14/04/2023 01:22

Mudança de Classe Processual
03/04/2019 17:25

Saneamento da Unidade - Arquivo Provisório
15/01/2018 15:58

Juntada de Carta precatória
15/01/2018 15:56

Juntada de Outros documentos
11/01/2018 12:39

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 9
20/12/2017 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2017 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2017 10:21

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2017 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2017 11:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/11/2017 10:23

Expedição de Carta precatória.
24/11/2017 10:15

Certidão de Publicação Expedida
23/11/2017 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2017 10:53

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2017 14:53

Conclusos para despacho
28/08/2017 17:28

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 9
22/08/2017 10:37

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2017 10:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2017 13:53

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
11/08/2017 16:43

Conclusos para decisão
08/08/2017 10:28

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2017 10:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2017 16:52

Não Concedida a Antecipação de tutela
27/07/2017 11:04

Conclusos para decisão
11/07/2017 15:12

Conclusos para decisão
06/07/2017 16:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2017

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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