TJSP - 1000738-97.2025.8.26.0097
1ª instância - 02 Cumulativa de Buritama
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2025 01:56
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1000738-97.2025.8.26.0097 - Monitória - Compra e Venda - Cooperativa dos Plantadores de Cana do Estado de São Paulo - Vandeir Ferreira Tonchis -
Vistos.
O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".
Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.
No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: (I) natureza e objeto discutidos; (II) contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria.
Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo.
Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerida deverá, em 10 (dez) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício, sem nova intimação: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal.
Int. - ADV: TIAGO ALEXANDRE VASCONCELOS (OAB 367035/SP), GABRIEL CARRANZA CARDOSO (OAB 478683/SP), FÁBIO GOULART ANDREAZZI (OAB 168280/SP), FÁBIO FERREIRA DE MOURA (OAB 155678/SP) -
29/08/2025 09:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 09:06
Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
-
28/08/2025 12:44
Conclusos para decisão
-
18/07/2025 12:59
Conclusos para despacho
-
16/07/2025 14:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/07/2025 02:15
Certidão de Publicação Expedida
-
03/07/2025 18:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/07/2025 17:21
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
03/07/2025 17:20
Expedição de Certidão.
-
18/06/2025 12:25
Juntada de Petição de Embargos à ação monitória
-
04/06/2025 13:38
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/06/2025 13:38
Juntada de Mandado
-
04/06/2025 13:38
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
04/05/2025 16:24
Suspensão do Prazo
-
27/03/2025 23:35
Certidão de Publicação Expedida
-
27/03/2025 06:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/03/2025 05:45
Expedição de Mandado.
-
27/03/2025 05:44
Expedição de Mandado.
-
27/03/2025 05:43
Recebida a Petição Inicial
-
26/03/2025 16:01
Conclusos para decisão
-
26/03/2025 15:58
Expedição de Certidão.
-
21/03/2025 16:54
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/03/2025
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1036723-69.2022.8.26.0506
Banco Bradesco Financiamento S/A
Hs Pecas e Servicos Eirelih.s. Pecas e S...
Advogado: Marcio Perez de Rezende
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 19/08/2022 13:30
Processo nº 4000537-16.2025.8.26.0045
Roberson Bortolin Guerra Tome
Prime Solucoes em Portas Eireli
Advogado: Leticia Manoel Mineiro Castrezana
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 1029950-84.2025.8.26.0576
Rosana dos Reis Victorino
Maria Alencar Victorino
Advogado: Adriana Jesus Guilhen
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 21/07/2025 17:08
Processo nº 1500551-27.2025.8.26.0228
Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1100
Jonathan Francisco Hipolito dos Santos
Advogado: Defensoria Publica Estado de Sao Paulo
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 08/01/2025 19:56
Processo nº 1048059-22.2025.8.26.0100
Tam Linhas Aereas S/A (Latam Airlines Br...
Mobitel S.A.
Advogado: Fabio Rivelli
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 10/04/2025 18:21