26/08/2025 16:34

Expedição de Certidão.
26/08/2025 16:34

Expedição de Certidão.
26/08/2025 05:20

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500551-27.2025.8.26.0228 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - JONATHAN FRANCISCO HIPOLITO DOS SANTOS - Fls. 370/371: o pedido formulado pela Defensoria Pública deve ser acolhido em parte.

Em que pese válido o instrumento procuratório apresentado à fl. 356, a parte final do documento, notadamente aquela em que consta que os poderes concedidos pelo outorgante à d.

Advogada são para atuar em sua defesa "exclusivamente durante a sessão de julgamento perante o Tribunal do Júri", não produz efeitos jurídicos nestes autos, pois a norma que impõe a permanência do advogado no processo depois da notificação de renúncia, por 10 dias, é cogente, não podendo ela ser afastada por mera disposição das partes.

Cientifique-se, pois, a d.

Advogada constante na procuração.

Cumpram-se, no que mais couber, os termos da decisão de fls. 386/387. - ADV: MIRIAM GODOI MARQUES ANTUNES (OAB 320572/SP)
25/08/2025 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 11:35

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2025 13:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/08/2025 08:33

Conclusos para decisão
19/08/2025 08:33

Expedição de Certidão.
11/08/2025 05:49

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 11:54

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 27/11/2025 10:00:00, 3ª Vara do Júri.
08/08/2025 11:44

Proferidas outras decisões não especificadas
07/08/2025 09:40

Conclusos para decisão
07/08/2025 07:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 17:13

Expedição de Certidão.
01/08/2025 17:13

Expedição de Certidão.
31/07/2025 23:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 19:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 18:58

Proferidas outras decisões não especificadas
31/07/2025 16:30

Conclusos para decisão
31/07/2025 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 09:45

Expedição de Certidão.
31/07/2025 09:45

Expedição de Certidão.
31/07/2025 05:22

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 14:30

Proferidas outras decisões não especificadas
29/07/2025 14:17

Conclusos para decisão
29/07/2025 14:15

Trânsito em Julgado às partes
29/07/2025 14:08

Expedição de Certidão.
29/07/2025 14:08

Expedição de Certidão.
28/07/2025 01:15

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 12:39

Deferido o Pedido
25/07/2025 12:11

Conclusos para decisão
25/07/2025 12:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/07/2025 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 12:51

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 16:08

Expedição de Mandado.
14/07/2025 15:56

Expedição de Ofício.
10/07/2025 16:32

Expedição de Certidão.
10/07/2025 16:31

Expedição de Certidão.
10/07/2025 16:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/07/2025 16:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/07/2025 16:30

Expedição de Certidão.
08/07/2025 17:37

Sentença de Pronúncia Com Decretação de Prisão - Sentença Completa
23/06/2025 19:27

Expedição de Certidão.
23/06/2025 19:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
23/06/2025 19:26

Expedição de Certidão.
23/06/2025 19:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
23/06/2025 19:15

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 18:25

Expedição de Certidão.
17/06/2025 18:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/06/2025 18:23

Expedição de Certidão.
17/06/2025 18:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/06/2025 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 08:53

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 10:11

Expedição de Certidão.
06/06/2025 15:04

Conclusos para julgamento
06/06/2025 11:46

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 11:05

Expedição de Certidão.
03/06/2025 11:05

Expedição de Certidão.
02/06/2025 12:07

Proferidas outras decisões não especificadas
02/06/2025 11:20

Conclusos para decisão
02/06/2025 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2025 00:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 13:14

Expedição de Certidão.
27/05/2025 13:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/05/2025 13:13

Expedição de Certidão.
27/05/2025 13:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/05/2025 13:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/05/2025 22:23

Suspensão do Prazo
28/04/2025 19:19

Juntada de Mandado
28/04/2025 19:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/04/2025 13:06

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 11:20

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 14:15

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 09:55

Expedição de Ofício.
11/04/2025 09:55

Expedição de Ofício.
09/04/2025 16:50

Expedição de Mandado.
09/04/2025 16:49

Expedição de Mandado.
09/04/2025 15:24

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 15:23

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 15:22

Expedição de Certidão.
09/04/2025 15:22

Expedição de Certidão.
19/03/2025 16:20

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 05/06/2025 01:00:00, 3ª Vara do Júri.
19/03/2025 14:00

Proferidas outras decisões não especificadas
18/03/2025 19:31

Conclusos para decisão
18/03/2025 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 19:06

Expedição de Certidão.
13/03/2025 19:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/03/2025 18:30

Juntada de Petição de resposta à acusação
12/03/2025 18:02

Expedição de Certidão.
12/03/2025 18:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
12/03/2025 18:01

Expedição de Certidão.
12/03/2025 18:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
12/03/2025 17:49

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 17:48

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 11:29

Expedição de Certidão.
07/03/2025 11:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/03/2025 11:22

Juntada de Mandado
07/03/2025 11:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/02/2025 09:43

Expedição de Certidão.
14/02/2025 09:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
14/02/2025 09:42

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 09:31

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 09:26

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 09:22

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 09:15

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 17:15

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 17:14

Juntada de Outros documentos
07/02/2025 19:15

Juntada de Outros documentos
04/02/2025 16:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/02/2025 10:56

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 18:42

Expedição de Ofício.
28/01/2025 17:03

Expedição de Mandado.
28/01/2025 08:43

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 08:16

Expedição de Certidão.
27/01/2025 11:20

Evoluída a classe de 280 para 282
24/01/2025 12:47

Recebida a denúncia
13/01/2025 11:56

Conclusos para decisão
13/01/2025 11:55

Juntada de Outros documentos
10/01/2025 21:00

Juntada de Petição de Denúncia
09/01/2025 09:55

Expedição de Certidão.
09/01/2025 09:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/01/2025 22:12

Juntada de Outros documentos
08/01/2025 19:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
08/01/2025 19:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
08/01/2025 19:56

Recebidos os autos do Outro Foro
08/01/2025 17:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
06/01/2025 18:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
06/01/2025 10:23

Expedição de Certidão.
05/01/2025 14:54

Expedição de Mandado.
05/01/2025 14:11

Expedição de Mandado.
05/01/2025 14:08

Expedição de Certidão.
05/01/2025 12:00

Expedição de Outros documentos.
05/01/2025 12:00

Expedição de Ofício.
05/01/2025 11:59

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
05/01/2025 11:06

Conclusos para decisão
05/01/2025 11:05

Mudança de Magistrado
05/01/2025 08:31

Juntada de Outros documentos
05/01/2025 08:23

Juntada de Certidão
05/01/2025 07:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
05/01/2025 06:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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