04/09/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1003703-44.2025.8.26.0066 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Murillo Dalamarta Oliveira - Gremio Literario e Recretivo de Barretos - Intimação da Fazenda Pública via Portal Eletrônico. - ADV: PAULO ROBERTO DE CASTRO LACERDA (OAB 175659/SP), RENATO CARBONI MARTINHONI (OAB 272742/SP)
03/09/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 15:34

Expedição de Certidão.
03/09/2025 15:34

Ato ordinatório
25/08/2025 07:22

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 11:26

Ato ordinatório
20/08/2025 06:49

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1003703-44.2025.8.26.0066 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Murillo Dalamarta Oliveira - Gremio Literario e Recretivo de Barretos - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais para declarar nulo o ato administrativo que impôs ao autor a penalidade de suspensão de 30 dias e condenar o clube requerido a lhe restituir o valor de R$ 295,00 (duzentos e noventa e cinco reais), atualizado monetariamente pelo IPCA (art. 389, parágrafo único do Código Civil) desde o pagamento e acrescido de juros de mora calculados pela taxa SELIC e apurados nos termos do disposto no art. 406, § 1º, do Código de Processo Civil, desde a citação.

Deixo de condenar as partes ao pagamento das verbas de sucumbência porque incabíveis em primeiro grau de jurisdição.

Publique-se e intime-se.

Barretos, 18 de agosto de 2025.

Hélio Alberto de Oliveira Serra e Navarro Juiz de Direito - ADV: RENATO CARBONI MARTINHONI (OAB 272742/SP), PAULO ROBERTO DE CASTRO LACERDA (OAB 175659/SP)
19/08/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 11:44

Julgada Procedente em Parte a Ação
07/08/2025 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 16:04

Conclusos para julgamento
23/06/2025 16:02

Mudança de Magistrado
23/06/2025 15:29

Conclusos para decisão
20/06/2025 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 16:23

Juntada de Petição de contestação
27/05/2025 18:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/05/2025 08:01

Juntada de Certidão
11/05/2025 09:32

Suspensão do Prazo
09/05/2025 16:40

Expedição de Carta.
29/04/2025 03:15

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 09:57

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
25/04/2025 11:26

Conclusos para decisão
24/04/2025 11:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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