09/09/2025 09:48

Expedição de Certidão.
09/09/2025 09:36

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
01/09/2025 01:56

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001646-08.2018.8.26.0322 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Competência Tributária - Gislaine de Araujo Pereira - Isso posto, julgo improcedente a pretensão de exclusão de Tusd/Tust da base de cálculo do ICMS porque contrária ao acórdão que resolveu o mencionado recurso repetitivo (art. 987, § 2º, do CPC).

Incumbirá à parte demandante demonstrar que faz jus à modulação dos efeitos e requerer o que lhe aprouver.

O decreto, de qualquer forma, será de improcedência.

Providências tendentes à efetivação do direito à modulação poderão ser requeridas.

Não serão necessários embargos de declaração.

Como o juízo não está se posicionando sobre o assunto, não se estará impedido de deliberar, não se cogitará preclusão pro judicato. - ADV: JOSÉ GUSTAVO DOS SANTOS CALSAVARA (OAB 382129/SP)
29/08/2025 10:14

Expedição de Certidão.
29/08/2025 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 08:56

Julgada improcedente a ação
27/08/2025 13:14

Conclusos para julgamento
14/04/2023 01:22

Mudança de Classe Processual
31/01/2019 10:24

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2019 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2019 14:49

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
28/12/2018 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2018 09:33

Expedição de Certidão.
29/11/2018 12:29

Expedição de Certidão.
29/11/2018 11:11

Expedição de Mandado.
27/11/2018 15:37

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 9
27/11/2018 10:12

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2018 10:12

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2018 15:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/11/2018 11:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2018 11:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/11/2018 18:08

Não Concedida a Antecipação de tutela
23/11/2018 17:24

Conclusos para decisão
08/11/2018 03:17

Suspensão do Prazo
29/10/2018 15:08

Juntada de Mandado
26/10/2018 14:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/10/2018 16:26

Expedição de Certidão.
25/10/2018 16:12

Juntada de Outros documentos
25/10/2018 16:10

Expedição de Certidão.
18/10/2018 11:25

Expedição de Mandado.
16/10/2018 16:09

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2018 15:34

Expedição de Certidão.
24/09/2018 10:15

Certidão de Publicação Expedida
21/09/2018 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/08/2018 08:57

Expedição de Certidão.
13/08/2018 17:28

Expedição de Certidão.
13/08/2018 17:28

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2018 14:47

Expedição de Certidão.
17/04/2018 10:07

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2018 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/04/2018 15:35

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2018 16:31

Conclusos para despacho
06/04/2018 17:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/04/2018

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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