09/09/2025 09:49

Expedição de Certidão.
09/09/2025 09:35

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
01/09/2025 02:05

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1007535-74.2017.8.26.0322 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Fornecimento de Energia Elétrica - Maria Luiza Marcato Damaceno - Isso posto, julgo improcedente a pretensão de exclusão de Tusd/Tust da base de cálculo do ICMS porque contrária ao acórdão que resolveu o mencionado recurso repetitivo (art. 987, § 2º, do CPC).

Incumbirá à parte demandante demonstrar que faz jus à modulação dos efeitos e requerer o que lhe aprouver.

O decreto, de qualquer forma, será de improcedência.

Providências tendentes à efetivação do direito à modulação poderão ser requeridas.

Não serão necessários embargos de declaração.

Como o juízo não está se posicionando sobre o assunto, não se estará impedido de deliberar, não se cogitará preclusão pro judicato. - ADV: NAYHARA BALDUINO SIVIERO (OAB 363747/SP)
29/08/2025 10:19

Expedição de Certidão.
29/08/2025 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 08:57

Julgada improcedente a ação
27/08/2025 12:59

Conclusos para julgamento
14/04/2023 01:22

Mudança de Classe Processual
02/10/2018 09:45

Expedição de Certidão.
21/09/2018 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2018 08:03

Expedição de Certidão.
20/09/2018 21:03

Expedição de Mandado.
13/09/2018 10:27

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2018 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2018 12:40

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
10/09/2018 12:50

Conclusos para despacho
10/09/2018 12:50

Conclusos para decisão
10/09/2018 12:49

Conclusos para despacho
02/05/2018 15:15

Expedição de Certidão.
20/02/2018 10:23

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2018 11:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/02/2018 12:20

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2018 15:49

Conclusos para despacho
15/12/2017 10:27

Certidão de Publicação Expedida
14/12/2017 10:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2017 11:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/12/2017 16:24

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 9
12/12/2017 11:25

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2017 11:05

Expedição de Carta precatória.
11/12/2017 10:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/12/2017 11:53

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
05/12/2017 17:51

Conclusos para decisão
28/11/2017 10:36

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2017 15:41

Expedição de Certidão.
27/11/2017 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
27/11/2017 10:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/11/2017 14:44

Decisão
14/11/2017 14:44

Conclusos para decisão
01/11/2017 18:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2017

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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