09/09/2025 09:47

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
04/09/2025 11:42

Expedição de Certidão.
01/09/2025 01:56

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1002812-12.2017.8.26.0322 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Exclusão - ICMS - Rodrigo de Andrade Amorim - Estado de São Paulo - Isso posto, julgo improcedente a pretensão de exclusão de Tusd/Tust da base de cálculo do ICMS porque contrária ao acórdão que resolveu o mencionado recurso repetitivo (art. 987, § 2º, do CPC).

Incumbirá à parte demandante demonstrar que faz jus à modulação dos efeitos e requerer o que lhe aprouver.

O decreto, de qualquer forma, será de improcedência.

Providências tendentes à efetivação do direito à modulação poderão ser requeridas.

Não serão necessários embargos de declaração.

Como o juízo não está se posicionando sobre o assunto, não se estará impedido de deliberar, não se cogitará preclusão pro judicato. - ADV: RAQUEL DEBORA DE OLIVEIRA PINHEIRO (OAB 118946/SP), TÂNIA ELOÁ DENIS ARAÚJO (OAB 337714/SP)
29/08/2025 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 08:53

Julgada improcedente a ação
28/08/2025 09:38

Conclusos para julgamento
14/04/2023 01:22

Mudança de Classe Processual
04/04/2019 17:08

Saneamento da Unidade - Arquivo Provisório
22/09/2017 15:47

Juntada de Carta precatória
04/09/2017 10:28

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 9
01/09/2017 11:09

Certidão de Publicação Expedida
31/08/2017 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2017 16:51

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
21/08/2017 16:28

Conclusos para decisão
21/08/2017 15:56

Juntada de Petição de Réplica
14/08/2017 14:59

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2017 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2017 12:33

Decisão
08/08/2017 10:28

Conclusos para decisão
07/08/2017 18:37

Juntada de Petição de contestação
10/07/2017 10:23

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2017 14:57

Juntada de Outros documentos
07/07/2017 10:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/07/2017 17:00

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2017 16:19

Conclusos para despacho
22/06/2017 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2017 13:59

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2017 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2017 16:28

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2017 16:21

Conclusos para despacho
09/06/2017 15:54

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2017 14:28

Expedição de Carta precatória.
08/06/2017 10:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/06/2017 09:55

Não Concedida a Antecipação de tutela
18/05/2017 14:50

Conclusos para decisão
17/04/2017 13:30

Conclusos para decisão
12/04/2017 16:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2017

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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