09/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
05/09/2025 19:40

Juntada - Registro de pagamento - Guia 77726, Subguia 77233 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 555,30
05/09/2025 15:22

Link para pagamento - Guia: 77726, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=77233&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador_ajax.php?acao_ajax=md_tjsc_gc_gerar_g
05/09/2025 15:22

Juntada - Guia Gerada - FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. - Guia 77726 - R$ 555,30
05/09/2025 14:32

Juntada de Petição
29/08/2025 14:02

Conclusos para julgamento
27/08/2025 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
25/08/2025 02:34

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37
22/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37
22/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
22/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000748-63.2025.8.26.0009/SP AUTOR: RAQUEL DINIZ PEREIRA *25.***.*62-70ADVOGADO(A): VINÍCIUS RODRIGUES BATISTA PRIMO (OAB SP489221)RÉU: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.ADVOGADO(A): CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB SP138436) DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

Conheço dos embargos considerando que opostos no prazo legal. No mérito, entretanto, não vislumbro, qualquer obscuridade, omissão ou contradição.

Em verdade, a parte embargante pretende rediscutir a matéria já decidida, sendo, pois, esta a via recursal inadequada porquanto incabível a concessão de efeitos infringentes nessas hipóteses: são inadmissíveis embargos de declaração utilizados "com a indevida finalidade de instaurar uma nova discussão sobre a controvérsia jurídica já apreciada" (RTJ 164/793). Há, portanto, claro inconformismo.

Deve, então, submeter o caso à via própria.

Ante o exposto e considerando o que mais dos autos consta, NEGO PROVIMENTO AO EMBARGOS.

Int. São Paulo, 21/08/2025.
21/08/2025 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 11:59

Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos
19/08/2025 18:39

Juntada de Petição
16/08/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 30
14/08/2025 02:33

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 29
13/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 29
12/08/2025 12:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/08/2025 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 12:02

Concedida a tutela provisória
12/08/2025 10:30

Conclusos para decisão
29/07/2025 19:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
24/07/2025 02:31

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
23/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
22/07/2025 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
22/07/2025 12:55

Decisão interlocutória
21/07/2025 16:37

Conclusos para decisão
21/07/2025 16:33

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 8 - de 'PETIÇÃO' para 'PETIÇÃO - EMENDA A INICIAL'
21/07/2025 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
18/07/2025 21:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
18/07/2025 21:00

Juntada de Petição - FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. (SP138436 - CELSO DE FARIA MONTEIRO)
15/07/2025 02:36

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
14/07/2025 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
13/07/2025 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 10:32

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12 - Ciência no Domicílio Eletrônico
08/07/2025 17:41

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/07/2025 17:41

Determinada a citação
08/07/2025 17:14

Conclusos para decisão
04/07/2025 02:30

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 4
03/07/2025 14:38

Juntada de Petição
03/07/2025 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
03/07/2025 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
03/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 4
02/07/2025 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 12:10

Determinada a emenda à inicial
02/07/2025 09:58

Conclusos para decisão
10/06/2025 16:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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