05/09/2025 01:27

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 21:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 20:30

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2025 11:23

Conclusos para decisão
04/09/2025 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 01:42

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0001139-23.2025.8.26.0030 (processo principal 1002006-33.2024.8.26.0030) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Abono de Permanência - Marta Krebs Moreira de Mendonça -

Vistos.

Na forma do artigo 536 do Código de Processo Civil, intime-se a parte executada para que, no prazo de 30 (trinta) dias inicie o cumprimento da obrigação de fazer constante no titulo executivo em anexo, comprovando nestes autos as providencias tomadas.

O descumprimento da obrigação de fazer, não fazer ou entregar coisa certa, poderá caracterizar o crime de desobediência, nos termos do artigo 536, § 3º do mesmo diploma legal.

Intime-se a Fazenda Pública Estadual através do 'portal'.

Intime-se, por publicação em nome do advogado do autor já constituído nos autos, conforme artigo 513, § 2º, do Código de Processo Civil. - ADV: ALINE CRISTINA DE LIMA AMBROSIO (OAB 260906/SP)
29/08/2025 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 08:59

Expedição de Certidão.
29/08/2025 08:58

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
26/08/2025 15:18

Conclusos para decisão
26/08/2025 14:53

Conclusos para despacho
26/08/2025 14:53

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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