29/08/2025 03:00

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1017416-92.2024.8.26.0625 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Pagamento em Pecúnia - Luís Cláudio Figueiredo Barnabé -

Vistos.

A sentença transitou em julgado, diante da não apresentação de recurso, no prazo de 10 dias úteis (prazo simples, para ambas as partes).

Servirá de CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO.

Deverá o credor solicitar o cumprimento de sentença por petição intermediária, conforme Parte I, item 1 do Comunicado CG nº 1789/2017 (passo a passo na nota de rodapé), pois, no ato do cadastramento do pedido, o sistema adotará a tramitação em apartado, com geração de numeração própria.

Aguarde-se, por 15 dias úteis.

Cadastrado, arquivem-se os autos DEFINITIVAMENTE, independentemente de nova conclusão.

No silêncio, providencie a Serventia o arquivamento provisório (código 61614) nas hipóteses de procedência ou procedência parcial do pedido na sentença ou o arquivo definitivo (código 61615) na hipótese de improcedência do pedido na sentença, conforme a Parte II, item 4 do Comunicado CG nº 1789/2017.

Eventuais manifestações devem ser feitas no INCIDENTE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, sob pena de não serem apreciadas nessa fase de conhecimento.

Intimem-se. - ADV: SHIRLEY CEMBRANELLI (OAB 186770/SP)
28/08/2025 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 09:25

Expedição de Certidão.
28/08/2025 09:23

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
27/08/2025 12:49

Conclusos para decisão
22/06/2025 11:07

Expedição de Certidão.
11/06/2025 09:52

Expedição de Certidão.
10/06/2025 12:32

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 16:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 14:54

Julgada Procedente a Ação
27/02/2025 12:48

Conclusos para julgamento
21/02/2025 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 07:43

Expedição de Certidão.
27/01/2025 23:45

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/01/2025 14:25

Expedição de Certidão.
25/01/2025 14:24

Proferidas outras decisões não especificadas
24/01/2025 16:55

Conclusos para decisão
23/01/2025 20:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/12/2024 01:31

Suspensão do Prazo
17/12/2024 02:59

Expedição de Certidão.
07/12/2024 03:48

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2024 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2024 10:46

Expedição de Certidão.
06/12/2024 10:44

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
05/12/2024 13:46

Conclusos para decisão
05/12/2024 01:28

Juntada de Petição de contestação
22/11/2024 19:12

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024 11:01

Expedição de Certidão.
22/11/2024 09:25

Expedição de Mandado.
21/11/2024 11:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2024 09:27

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
19/11/2024 09:56

Conclusos para decisão
18/11/2024 20:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2024

Ultima Atualização
25/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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