TJSP - 4005504-52.2025.8.26.0224
1ª instância - 12 Vara Civel de Guarulhos
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/09/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 4005504-52.2025.8.26.0224/SPAUTOR: FRANCISCA EDUARDO DA SILVA LIRAADVOGADO(A): NATHALIA CRISTINA GABA MARTINS (OAB SP496912)ADVOGADO(A): LARA NASCIMENTO DA SILVA (OAB SP480738)SENTENÇAPelo exposto e o que mais dos autos consta, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL com fundamento nos artigos 321, parágrafo único, e 330, incisos I e III, ambos do Código de Processo Civil.
Em consequência, JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, nos termos do artigo 485, inciso I e VI, do referido diploma processual.
Publique-se.
Intimem-se. -
25/08/2025 02:33
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 7
-
22/08/2025 02:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 7
-
22/08/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 4005504-52.2025.8.26.0224/SP AUTOR: FRANCISCA EDUARDO DA SILVA LIRAADVOGADO(A): NATHALIA CRISTINA GABA MARTINS (OAB SP496912)ADVOGADO(A): LARA NASCIMENTO DA SILVA (OAB SP480738) DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
Defiro a gratuidade de justiça à parte autora diante de sua declaração de insuficiência de recursos (arts. 98 e 99, § 3°, do CPC).
Anotado no sistema.
Em quinze dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, emende a parte autora a petição inicial1, para esclarecer sua alegação de que a ré realiza desconto de Reserva de Margem Consignada - RMC, pois a ré não é instituição financeira, logo não poderia realizar este tipo de operação, devendo, no caso de insistência, apresentar extrato de empréstimo consignado do INSS para comprovar a existência da averbação de RMC.
A correta classificação das petições disparam andamentos automáticos e reduz o tempo para triagem dos processos, agilizando a tramitação do processo. A classe apropriada é “emenda à inicial”.
Int.
Guarulhos, 21/08/2025 1.
Cf. manual para o público externo: "COMO PETICIONAR INTERMEDIÁRIAS E AGRAVO DE INSTRUMENTO: Eproc para Advogado".
Disponível em: https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1-4-EPROC-ADVOGADO-Como-peticionar-intermediarias.pdf -
21/08/2025 11:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/08/2025 11:55
Concedida a gratuidade da justiça - Complementar ao evento nº 5
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21/08/2025 11:55
Determinada a emenda à inicial
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21/08/2025 11:51
Alterado o assunto processual
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20/08/2025 16:31
Conclusos para decisão
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20/08/2025 16:31
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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20/08/2025 16:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/08/2025
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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