29/05/2025 11:52

Informação
10/04/2025 14:24

Informação
14/08/2024 11:49

Expedição de Certidão.
14/08/2024 11:48

Baixa Definitiva
14/08/2024 11:48

Documento Finalizado
14/08/2024 11:44

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
13/08/2024 13:15

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino
13/08/2024 00:00

Publicado em
12/08/2024 09:54

Expedição de Certidão.
09/08/2024 12:28

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
09/08/2024 12:06

Despacho
08/08/2024 14:21

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
08/08/2024 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 13:48

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 11:02

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
05/08/2024 14:41

Processamento de Agravo de Despacho Denegatório em Recurso Especial
05/08/2024 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 12:25

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 00:00

Publicado em
29/07/2024 09:52

Expedição de Certidão.
25/07/2024 19:15

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
25/07/2024 18:58

Recurso Especial
25/07/2024 16:27

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 18:53

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
16/07/2024 20:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 20:51

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 11:50

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
01/07/2024 13:02

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
01/07/2024 13:01

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 13:00

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 12:59

Processamento de Recurso Especial Interposto
01/07/2024 12:58

Expedição de Certidão.
25/06/2024 19:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024 19:22

Expedição de Outros documentos.
23/06/2024 20:25

Prazo
11/06/2024 00:00

Publicado em
10/06/2024 18:06

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
10/06/2024 13:56

Expedição de Certidão.
10/06/2024 13:54

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
10/06/2024 09:25

Expedição de Certidão.
07/06/2024 11:03

Acórdão registrado
07/06/2024 09:30

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
07/06/2024 09:22

Julgado virtualmente
28/05/2024 20:34

Julgamento Virtual Iniciado
17/05/2024 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2024 10:06

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 10:52

Conclusos para decisão
14/12/2023 10:45

Conclusos para decisão
14/12/2023 09:39

Recebidos os autos do MP
13/12/2023 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2023 19:01

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 19:00

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 00:00

Publicado em
05/12/2023 00:00

Conclusos para decisão
04/12/2023 10:39

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 13:03

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
01/12/2023 09:04

Distribuído por competência exclusiva
29/11/2023 00:00

Publicado em
24/11/2023 08:04

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
23/11/2023 16:48

Processo Cadastrado
22/11/2023 14:49

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2023

Ultima Atualização
09/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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