09/09/2025 09:05

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 01:32

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000964-15.2025.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Maria Cristina Biazao Manzato - BANCO DO BRASIL S/A - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): 1) Expedido mandado de levantamento eletrônico (MLE), conforme Comunicado Conjunto 915/2019, em favor do interessado e de acordo com os dados contidos no formulário eletrônico fornecido, o qual foi encaminhado para conferência e assinatura do MM.

Juiz.

Após assinatura, será enviado, eletronicamente, ao banco depositário para efetivo pagamento.

Para identificação do pagamento do MLE, poderá o interessado acessar o link a seguir: https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/resgate/dadosResgate,802,4647,500828,0,1.bbx preenchendo os campos obrigatórios: número da conta judicial e CPF/CNPJ do beneficiário. 2) ao cartório: Após assinatura, imprimir comprovante de transferência bancária e juntar ao processo. - ADV: ROSANGELA APARECIDA PACHEGA SANDRIN SARTORATO (OAB 510112/SP), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP), MARIA LUIZA PAGAMISSE (OAB 426901/SP)
08/09/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 13:52

Embargos de Declaração Não Acolhidos
08/09/2025 13:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 12:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/09/2025 14:11

Conclusos para julgamento
29/08/2025 07:56

Conclusos para despacho
28/08/2025 11:08

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/08/2025 01:21

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000964-15.2025.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Maria Cristina Biazao Manzato - BANCO DO BRASIL S/A - Considerando o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios, que arbitro em 15% sobre o valor da causa.

Expeça-se mle à perita.

Diante do elevado número de embargos de declaração nos dias de hoje, muitos com o único intuito de rediscussão da matéria decidida, gerando prejuízo à atividade jurisdicional, fica consignado que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais, com o fim exclusivo de reexame das provas e das matérias de direito, poderá sujeitar a parte recorrente à multa prevista pelo artigo 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil: (...) 2.

Caracterizam-se como protelatórios os embargos de declaração opostos sem a indicação de omissão, contradição, obscuridade ou erro material, com nítido propósito de rediscutir o mérito da controvérsia.

Precedentes. 2.1.

Na hipótese, o Tribunal estadual, soberano no exame do acervo fático-probatório dos autos, entendeu pelo evidente intuito protelatório dos embargos de declaração, razão pela qual a pretensão de afastamento da multa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC/15 encontra óbice na Súmula 7/STJ. 3.

Agravo interno desprovido. (STJ - AgInt no AREsp n. 2.115.223/MG, relator Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, julgado em 17/4/2023, DJe de 20/4/2023).

P.R.I. - ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP), ROSANGELA APARECIDA PACHEGA SANDRIN SARTORATO (OAB 510112/SP)
27/08/2025 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 09:41

Julgada improcedente a ação
13/08/2025 09:54

Conclusos para julgamento
13/08/2025 09:21

Conclusos para despacho
12/08/2025 23:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 15:33

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
01/08/2025 10:56

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 15:55

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 09:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 09:01

Decisão Interlocutória de Mérito
29/07/2025 17:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 16:14

Conclusos para despacho
29/07/2025 16:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/07/2025 10:13

Conclusos para despacho
25/07/2025 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 09:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 09:20

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 13:48

Conclusos para despacho
01/07/2025 16:54

Conclusos para despacho
01/07/2025 16:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/05/2025 08:54

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 19:44

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 19:44

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 19:44

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 19:43

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 21:12

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 21:10

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 20:19

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 19:48

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 19:36

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 09:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 09:20

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 12:09

Conclusos para despacho
22/05/2025 12:01

Conclusos para despacho
22/05/2025 09:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 07:37

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 11:41

Conclusos para despacho
20/05/2025 16:20

Conclusos para despacho
20/05/2025 16:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/04/2025 10:57

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 13:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/04/2025 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 12:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/04/2025 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 14:38

Expedição de Certidão.
21/03/2025 22:15

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 16:07

Decisão Interlocutória de Mérito
20/03/2025 09:59

Conclusos para despacho
20/03/2025 09:41

Conclusos para despacho
19/03/2025 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 11:35

Juntada de Outros documentos
05/03/2025 23:01

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2025 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025 17:32

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
20/02/2025 15:24

Conclusos para julgamento
20/02/2025 12:08

Juntada de Petição de Réplica
19/02/2025 23:14

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 10:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/02/2025 12:16

Juntada de Petição de contestação
06/02/2025 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 22:05

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2025 15:20

Expedição de Certidão.
29/01/2025 14:06

Expedição de Mandado.
29/01/2025 14:06

Recebida a Petição Inicial
29/01/2025 09:26

Conclusos para despacho
29/01/2025 08:34

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 17:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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