TJSP - 1001247-40.2022.8.26.0127
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Paulo Guilherme Amaral Toledo
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 09:40
Prazo
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02/09/2025 09:37
Expedição de Certidão.
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02/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001247-40.2022.8.26.0127 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Carapicuíba - Apelante: João Paulo Pennacino da Silva (Menor) - Apelado: Marcos Vicente dos Santos e outro - Magistrado(a) Paulo Toledo - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - DIREITO CIVIL.
ACIDENTE DE VEÍCULO.
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS EM DECORRÊNCIA DE ACIDENTE DE TRÂNSITO.
BICICLETA E ÔNIBUS.
COLISÃO EM CONVERSÃO.
AUTOR GARUPA DA BICICLETA.I.
CASO EM EXAME: TRATA-SE DE AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRÂNSITO.
O AUTOR, GARUPA DA BICICLETA ENVOLVIDA NO ACIDENTE, ALEGA CULPA EXCLUSIVA DO MOTORISTA DO ÔNIBUS PELO ACIDENTE, OCORRIDO EM UMA CONVERSÃO.
A SENTENÇA RECONHECEU A CULPA EXCLUSIVA DO AUTOR, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO.II.
QUESTÃO EM DISCUSSÃO: APURAR A RESPONSABILIDADE SOBRE O ACIDENTE NARRADO E PELOS DANOS CAUSADOS.III.
RAZÕES DE DECIDIR: COLISÃO ENTRE ÔNIBUS E BICICLETA, COM CONDUTOR E GARUPA, EM LOCAL DE CONVERSÃO.
BICICLETA QUE NÃO COMPORTAVA LOCAL DE GARUPA.
AUTOR, GARUPA, MENOR DE IDADE, CRIANÇA NA DATA DOS FATOS, QUE SEM CONDIÇÕES DE CUIDAR DA PRÓPRIA SEGURANÇA.
VIOLAÇÃO A DISPOSIÇÃO EXPRESSA DO CTB.
TESTEMUNHA E DEPOIMENTOS EM BOLETIM DE OCORRÊNCIA QUE INDICAM QUE O CONDUTOR DA BICICLETA NÃO CONSEGUIU FREAR PARA EVITAR A COLISÃO, POR PROBLEMAS COM O MECANISMO.
COLISÃO NA LATERAL ESQUERDA DO ÔNIBUS, CONTUDO, VEÍCULOS QUE VINHAM DE VIA QUE CONTINHA MÃO DUPLA, DE FORMA QUE A BICICLETA DEVERIA ESTAR POSICIONADA A DIREITA, LADO OPOSTO DO ACIDENTE.
RESPONSABILIDADE CIVIL DO APELADO NÃO CONFIGURADA.
NENHUMA AÇÃO OU OMISSÃO DO MOTORISTA DO COLETIVO QUE SE APRESENTA COMO RESULTADO EFICIENTE PARA O ACIDENTE.
SENTENÇA MANTIDA.
IV.
DISPOSITIVO: RECURSO DESPROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Magna da Silva Amaral (OAB: 276324/SP) - Gerson Fernandes Varoli Aria (OAB: 55305/SP) - Sala 702 - 7º andar -
29/08/2025 09:32
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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28/08/2025 21:06
Acórdão registrado
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28/08/2025 18:51
Julgado virtualmente
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26/08/2025 16:49
Julgamento Virtual Iniciado
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20/05/2025 00:00
Publicado em
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19/05/2025 00:00
Conclusos para decisão
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15/05/2025 12:26
Conclusos para decisão
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15/05/2025 12:09
Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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15/05/2025 12:09
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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09/05/2025 00:00
Publicado em
-
08/05/2025 00:00
Conclusos para decisão
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06/05/2025 17:52
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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06/05/2025 17:20
Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
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06/05/2025 15:41
Distribuído por sorteio
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06/05/2025 00:00
Publicado em
-
29/04/2025 17:19
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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29/04/2025 16:40
Processo Cadastrado
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28/04/2025 16:40
Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
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25/04/2025 12:13
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/05/2025
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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