25/06/2025 00:00

Publicado em
25/06/2025 00:00

Publicado em
24/06/2025 12:48

Prazo
24/06/2025 10:49

Expedição de Certidão.
16/06/2025 15:54

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
13/06/2025 18:31

Recurso Especial
13/06/2025 18:30

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 360
13/06/2025 18:30

RE - Despacho - Prejudicado
24/03/2025 13:41

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
24/03/2025 13:41

Expedição de Certidão.
01/02/2025 10:04

Expedição de Certidão.
22/01/2025 00:00

Publicado em
21/01/2025 10:26

Expedição de Certidão.
21/01/2025 10:25

Prazo Intimação - 30 Dias
21/01/2025 08:52

Expedição de Certidão.
13/01/2025 11:45

Vista (Contrarrazões)
23/11/2024 12:30

Expedição de Certidão.
12/11/2024 12:02

Processamento de Recursos Especial / Extraordinário Interpostos
11/11/2024 22:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 22:16

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 22:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 22:10

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 17:40

Prazo
08/11/2024 17:33

Expedição de Certidão.
08/11/2024 17:33

Expedido Termo de Intimação
08/11/2024 16:44

Unificação Pai
08/11/2024 16:27

Expedição de Certidão.
06/11/2024 17:18

Julgado virtualmente
25/10/2024 07:18

Expedição de Certidão.
21/10/2024 17:56

Conclusos para decisão
21/10/2024 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 17:54

Subprocesso Cadastrado
15/10/2024 00:00

Publicado em
14/10/2024 12:34

Prazo
14/10/2024 12:33

Expedição de Certidão.
14/10/2024 12:32

Expedido Termo de Intimação
14/10/2024 11:04

Expedição de Certidão.
10/10/2024 19:07

Acórdão registrado
10/10/2024 17:33

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
10/10/2024 17:09

Julgado virtualmente
04/10/2024 12:46

Julgamento Virtual Iniciado
04/10/2024 03:03

Expedição de Certidão.
26/09/2024 00:00

Publicado em
25/09/2024 00:00

Conclusos para decisão
23/09/2024 14:47

Expedição de Certidão.
23/09/2024 14:46

Expedido Termo de Intimação
23/09/2024 11:29

Conclusos para decisão
23/09/2024 09:46

Distribuído por competência exclusiva
23/09/2024 00:00

Publicado em
13/09/2024 17:51

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
13/09/2024 17:01

Processo Cadastrado
12/09/2024 09:37

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2024

Ultima Atualização
04/11/2019

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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