16/11/2023 17:22

Arquivado Definitivamente
16/11/2023 15:27

Transitado em Julgado em #{data}
24/10/2023 02:25

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 03:58

Expedição de Certidão.
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Lucas Malachias Anselmo (OAB 359753/SP) Processo 1000645-14.2021.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Maria Stela Ferreira Anisio - Ante o exposto, JULGOIMPROCEDENTEo pedido e extinto o processo com fundamento no art. 487, I do CPC.

Custas e honorários indevidos, na forma do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.

Em caso de recurso inominado (prazo de 10 dias), à parte não isenta por lei, nem beneficiária da justiça gratuita, deverão ser recolhidas custas (1% sobre o valor da causa mais 4% sobre o valor da condenação), verificando-se condenação ilíquida, parcial ou ausência de condenação, a parcela de 4% deverá ser calculada com base no valor da causa, observado o mínimo de 5 UFESPs para cada parcela.

O peticionamento DEVERÁ ser categorizado corretamente como "RECURSO INOMINADO", ficando o advogado ciente de que o peticionamento no sistema SAJ de forma aleatória ou classificada como "petição intermediária" causará tumulto nos fluxos digitais, comprometerá os serviços afetos à Serventia e ocasionará indevido óbice à celeridade processual, ao princípio constitucional do tempo razoável do processo.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.

P.R.I.C.
25/08/2023 21:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 05:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/08/2023 14:44

Expedição de Certidão.
24/08/2023 14:43

Julgado improcedente o pedido
23/08/2023 14:26

Conclusos para julgamento
14/04/2023 01:42

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 436, classe_nova: 14695
12/05/2021 14:36

Arquivado Provisoramente
26/04/2021 10:59

Expedição de Certidão.
26/04/2021 02:12

Ato ordinatório praticado
19/04/2021 16:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/04/2021 12:28

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0060
14/04/2021 13:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/04/2021 10:25

Proferidas outras decisões não especificadas
14/04/2021 10:25

Expedição de Certidão.
20/03/2021 17:18

Expedição de Certidão.
15/03/2021 17:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/03/2021 09:17

Conclusos para julgamento
11/03/2021 15:39

Juntada de Outros documentos
10/03/2021 21:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/03/2021 21:07

Expedição de Certidão.
09/03/2021 19:52

Expedição de Mandado.
09/03/2021 18:25

Não Concedida a Antecipação de tutela
09/03/2021 09:25

Conclusos para decisão
19/02/2021 00:19

Ato ordinatório praticado
17/02/2021 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2021 12:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/02/2021 14:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/02/2021 08:17

Determinada a emenda à inicial
13/01/2021 10:12

Conclusos para despacho
08/01/2021 13:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2021

Ultima Atualização
16/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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