07/04/2024 05:05

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 14:31

Expedição de Certidão.
15/02/2024 04:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/02/2024 11:35

Baixa Definitiva
14/02/2024 11:35

Expedição de Certidão.
12/02/2024 00:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/02/2024 13:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/02/2024 15:07

Conclusos para julgamento
07/02/2024 11:01

Conclusos para decisão
07/02/2024 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2024 01:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/02/2024 09:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/02/2024 08:51

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
31/01/2024 09:29

Conclusos para despacho
31/01/2024 09:28

Conclusos para decisão
19/01/2024 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2023 15:34

Baixa Definitiva
07/12/2023 15:34

Expedição de Certidão.
07/12/2023 01:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/12/2023 00:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/12/2023 19:09

Homologada a Transação
05/12/2023 16:51

Conclusos para julgamento
01/12/2023 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2023 15:56

Juntada de Petição de Réplica
07/11/2023 07:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/11/2023 00:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/11/2023 15:58

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2023 13:05

Juntada de Petição de contestação
05/10/2023 06:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/09/2023 01:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/09/2023 10:13

Expedição de Carta.
26/09/2023 05:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/09/2023 14:18

Proferidas outras decisões não especificadas
19/09/2023 16:03

Conclusos para decisão
19/09/2023 15:56

Juntada de Outros documentos
19/09/2023 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 01:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Juan Moura da Silva (OAB 426447/SP) Processo 1003963-13.2023.8.26.0157 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Zoraide Rodrigues Bispo - I REGULARIZE a parte autora a exibição do documento de fls. 09/10, parcialmente ilegível.

II - A presunção de hipossuficiência decorrente da declaração de pobreza do requerente do benefício da justiça gratuita é relativa, sendo possível a exigência, pelo magistrado, da devida comprovação [cf.

STJ - AgRg no AREsp n. 495.939, rel.

Min.

Antonio Carlos Ferreira, j. 24.6.2014 e AgRg no REsp n. 1.259.393, rel.

Min.

Herman Benjamin, j. 23.8.2011], mormente considerando a natureza tributária da taxa judiciária que não pode, por isso, sujeitar-se à disponibilidade das partes [cf.

STF, ADI n. 1145, rel.

Min.

Carlos Velloso, j. 3.10.2002] A parte requerente do benefício deve comprovar sua hipossuficiência, com juntada da sua declaração de renda (facultativamente) ou demonstrativo de pagamento (últimos três) ou documentação idônea para esse fim [a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses].

Sem prejuízo, deve a parte interessada no benefício esclarecer os limites da sua impossibilidade, indicando qual ou quais os custos que não pode suportar (artigo 98, §5º, primeira parte); qual a redução de valores pretendida (artigo 98, §5º, parte final); ou, ainda, qual o parcelamento pretendido (artigo 98, §6º), tudo para possibilitar que o Juízo realize a adequação do acesso à Justiça de acordo com a verificação da veracidade da declaração prestada (com presunção relativa de hipossuficiência, nos termos do artigo 99, §3º do NCPC).

Alternativamente, poderá recolher a taxa judiciária devida e despesas processuais necessárias, na forma do art. 82 do Código de Processo Civil c.c. art. 4º, I, da Lei Estadual n. 11.608/03.

Intime-se.
29/08/2023 00:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/08/2023 13:45

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2023 10:04

Conclusos para decisão
25/08/2023 17:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2023

Ultima Atualização
07/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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