TJSP - 0006783-66.2019.8.26.0026

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 3 Raj de Bauru

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CAIQUE LUIZ PIRES DOS SANTOS

CPF *73.***.*22-08

Advogados

JAIR FERREIRA GONCALVES

MICHELE PIRES GONCALVES

CPF *25.***.*67-05

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/06/2025 11:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2025 15:21

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 22/05/2025 15:21

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 22/05/2025 15:21

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 22/05/2025 15:21

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 21/05/2025 11:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 21/05/2025 11:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 20/05/2025 11:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 20/05/2025 11:08

    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2025 17:13

    Expedição de Ofício.

  • 15/05/2025 10:18

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2025 10:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 14/05/2025 14:13

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 14/05/2025 14:05

    Conclusos para decisão

  • 14/05/2025 14:04

    Juntada de Outros documentos

  • 14/05/2025 12:28

    Juntada de Outros documentos

  • 14/05/2025 12:28

    Juntada de Outros documentos

  • 14/05/2025 12:28

    Juntada de Outros documentos

  • 14/05/2025 12:28

    Juntada de Outros documentos

  • 14/05/2025 12:28

    Juntada de Outros documentos

  • 14/05/2025 12:28

    Juntada de Outros documentos

  • 14/05/2025 12:21

    Apensado ao processo

  • 14/05/2025 12:21

    Apensado ao processo

  • 02/05/2025 02:46

    Suspensão do Prazo

  • 26/10/2024 04:17

    Suspensão do Prazo

  • 05/08/2024 11:16

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2024 11:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 02/08/2024 15:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/08/2024 13:25

    Conclusos para decisão

  • 29/07/2024 16:47

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2024 22:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/06/2024 14:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2024 10:56

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2024 10:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/06/2024 10:54

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2024 00:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/06/2024 19:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/06/2024 14:34

    Conclusos para decisão

  • 23/04/2024 09:57

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2024 09:55

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2024 09:54

    Juntada de Outros documentos

  • 18/04/2024 23:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/04/2024 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/04/2024 17:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/04/2024 10:22

    Conclusos para decisão

  • 26/02/2024 14:44

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 22/01/2024 12:53

    Juntada de Certidão

  • 22/01/2024 12:53

    Juntada de Outros documentos

  • 22/01/2024 12:53

    Juntada de Outros documentos

  • 22/01/2024 12:53

    Juntada de Outros documentos

  • 22/01/2024 12:53

    Juntada de Outros documentos

  • 22/01/2024 12:53

    Juntada de Outros documentos

  • 11/12/2023 19:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/12/2023 16:17

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2023 13:55

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2023 13:37

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2023 13:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/12/2023 12:03

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 02/12/2023 12:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2023 22:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/12/2023 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2023 15:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/12/2023 15:07

    Juntada de Ofício

  • 01/12/2023 15:07

    Juntada de Ofício

  • 01/12/2023 15:07

    Juntada de Ofício

  • 01/12/2023 15:07

    Juntada de Ofício

  • 01/12/2023 14:18

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2023 14:18

    Expedição de Mandado.

  • 01/12/2023 14:16

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2023 13:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/12/2023 12:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/12/2023 08:29

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2023 11:00

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2023 19:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/10/2023 17:42

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2023 17:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/10/2023 10:15

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 09/10/2023 10:15

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 09/10/2023 10:15

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 09/10/2023 10:15

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 06/10/2023 12:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 06/10/2023 12:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 06/10/2023 11:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 01/09/2023 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/08/2023 11:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2023 09:28

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2023 09:27

    Juntada de Outros documentos

  • 31/08/2023 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/08/2023 14:49

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 30/08/2023 13:26

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2023 09:05

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2023 16:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2023 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Jair Ferreira Goncalves (OAB 74834/SP), Michele Pires Gonçalves (OAB 414606/SP) Processo 0006783-66.2019.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectdo: CAIQUE LUIZ PIRES DOS SANTOS - Em face do exposto, DEFIRO o pedido de regime aberto formulado pelo sentenciado preso no(a)Bauru - CPP I "Dr.

    Alberto Brocchieri" e em seguida CONCEDO a Prisão Albergue Domiciliar, mediante a observância às seguintes condições:

  • 28/08/2023 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2023 16:09

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 16:09

    Concessão

  • 25/08/2023 15:44

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2023 12:04

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2023 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/08/2023 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/08/2023 16:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2023 14:02

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2023 12:39

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2023 13:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/08/2023 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2023 15:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/08/2023 15:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2023 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/07/2023 09:42

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2023 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/07/2023 14:19

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2023 14:01

    Homologado o Cálculo

  • 06/07/2023 14:40

    Conclusos para decisão

  • 06/07/2023 13:29

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2023 13:27

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2023 02:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/06/2023 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/06/2023 16:14

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2023 16:13

    Ato ordinatório

  • 23/06/2023 16:11

    Juntada de Outros documentos

  • 23/06/2023 16:09

    Apensado ao processo

  • 23/06/2023 15:55

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2023 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/06/2023 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/06/2023 13:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/06/2023 10:44

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2023 16:18

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2023 11:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/06/2023 01:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2023 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2023 09:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/05/2023 08:59

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2023 08:59

    Ato ordinatório

  • 31/05/2023 08:57

    Juntada de Outros documentos

  • 31/05/2023 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/05/2023 15:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/05/2023 14:29

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2023 16:50

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2023 01:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2023 09:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2023 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/05/2023 14:41

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2023 14:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/05/2023 14:18

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2023 15:42

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2023 11:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/05/2023 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/05/2023 13:53

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2023 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/05/2023 14:08

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2023 14:08

    Homologado o Cálculo

  • 09/05/2023 11:16

    Conclusos para decisão

  • 08/05/2023 12:03

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2023 12:03

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2023 15:34

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2023 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/03/2023 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/02/2023 14:34

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2023 14:33

    Ato ordinatório

  • 28/02/2023 14:32

    Realizado Cálculo

  • 08/02/2023 09:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/02/2023 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/02/2023 17:22

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2023 17:21

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 02/02/2023 15:12

    Conclusos para decisão

  • 02/02/2023 11:51

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2023 09:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2023 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/01/2023 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/01/2023 09:36

    Ato ordinatório

  • 27/01/2023 12:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2023 15:16

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2023 14:08

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

  • 24/01/2023 14:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/01/2023 07:15

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2023 01:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/01/2023 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/01/2023 16:49

    Declarada a Remição

  • 17/01/2023 15:20

    Conclusos para decisão

  • 16/01/2023 10:29

    Conclusos para despacho

  • 12/01/2023 13:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/01/2023 17:09

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2023 17:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/01/2023 18:55

    Juntada de Outros documentos

  • 09/01/2023 18:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2022 08:00

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2022 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/06/2022 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/06/2022 16:34

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2022 16:30

    Homologado o Cálculo

  • 20/06/2022 15:31

    Conclusos para decisão

  • 20/06/2022 13:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/06/2022 16:15

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2022 16:14

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2022 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/06/2022 10:00

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2022 09:58

    Realizado Cálculo

  • 06/06/2022 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/06/2022 17:07

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2022 17:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/06/2022 14:56

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2022 13:54

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2022 13:53

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2022 10:21

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2022 01:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/04/2022 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/04/2022 11:07

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2022 11:05

    Decisão

  • 26/04/2022 10:34

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2022 17:20

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2022 17:19

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2022 14:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/02/2022 01:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/02/2022 16:35

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2022 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2022 16:26

    Realizado Cálculo

  • 17/02/2022 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/02/2022 19:12

    Decisão

  • 16/02/2022 13:41

    Conclusos para decisão

  • 15/02/2022 10:48

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2022 01:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/02/2022 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/02/2022 12:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/02/2022 21:16

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2022 21:15

    Proferido Despacho

  • 11/02/2022 16:34

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2022 15:58

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2022 15:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2022 04:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/02/2022 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/02/2022 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2022 15:59

    Determinada a Regressão de Regime

  • 07/02/2022 17:55

    Conclusos para decisão

  • 04/02/2022 15:20

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2022 20:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2022 01:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/01/2022 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/01/2022 11:42

    Ato ordinatório

  • 27/01/2022 18:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2022 07:20

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2022 06:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2022 06:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 27/01/2022 06:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/01/2022 01:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/01/2022 14:11

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2022 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/01/2022 17:20

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2022 17:18

    Decisão

  • 07/01/2022 18:33

    Conclusos para decisão

  • 07/01/2022 15:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/01/2022 15:46

    Juntada de Outros documentos

  • 07/01/2022 15:44

    Juntada de Ofício

  • 07/01/2022 14:53

    Juntada de Outros documentos

  • 07/01/2022 14:52

    Juntada de Ofício

  • 07/01/2022 14:51

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2021 01:29

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2021 09:30

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2021 01:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/12/2021 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/12/2021 11:37

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2021 11:37

    Decisão

  • 01/12/2021 22:36

    Conclusos para decisão

  • 01/12/2021 18:27

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2021 18:22

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2021 01:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/11/2021 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/11/2021 11:03

    Ato ordinatório

  • 17/11/2021 11:02

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2021 11:01

    Realizado Cálculo

  • 11/11/2021 01:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/11/2021 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/11/2021 14:47

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2021 14:46

    Concedida Progressão de regime

  • 09/11/2021 14:13

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2021 18:43

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2021 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/11/2021 18:35

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2021 18:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/10/2021 06:13

    Juntada de Outros documentos

  • 28/10/2021 06:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2021 11:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/04/2021 11:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/04/2021 16:44

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2021 10:56

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2021 10:55

    Decisão

  • 26/04/2021 09:36

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2021 09:03

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2021 08:59

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2021 02:33

    Suspensão do Prazo

  • 12/04/2021 10:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/04/2021 08:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2021 10:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/04/2021 13:10

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2021 13:10

    Realizado Cálculo

  • 06/04/2021 18:42

    Expedição de Certidão.

  • 06/04/2021 18:42

    Decisão

  • 06/04/2021 18:33

    Conclusos para decisão

  • 06/04/2021 16:31

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2021 22:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2021 14:31

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2021 14:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/03/2021 15:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2020 18:08

    Mudança de Classe Processual

  • 14/09/2020 18:06

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2020 19:23

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2020 19:23

    Homologado o Cálculo

  • 24/07/2020 19:07

    Conclusos para decisão

  • 24/07/2020 17:43

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2020 23:37

    Suspensão do Prazo

  • 19/05/2020 14:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/05/2020 16:48

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2020 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2020 16:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/05/2020 16:44

    Realizado Cálculo

  • 14/05/2020 16:23

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 01/09/2019 10:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2019 16:27

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2019 15:29

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2019 13:51

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2019 13:51

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2019 13:51

    Expedição de Ofício.

  • 14/08/2019 13:50

    Homologado o Cálculo

  • 14/08/2019 13:39

    Conclusos para decisão

  • 14/08/2019 13:38

    Realizado Cálculo

  • 13/08/2019 17:25

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2019 17:16

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2025

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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