04/09/2025 23:40

Incidente Processual Instaurado
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0005396-52.2025.8.26.0625 (processo principal 1011439-22.2024.8.26.0625) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Fabio Alvim - - Dijalma Lucio de Oliveira - - Rodrigo José de Souza - - Ivair de Moura Santos -

Vistos.

HOMOLOGO, para que produza os efeitos jurídicos e legais, a CONTA DE LIQUIDAÇÃO/CÁLCULOS apresentada(os) pela parte EXECUTADA à vista da concordância expressa da parte EXEQUENTE.

Servirá a presente decisão como CERTIDÃO DE SUA PRECLUSÃO (trânsito em julgado), diante da manifesta ausência de interesse recursal.

Deverá o exequente providenciar, no prazo de 30 dias, o PETICIONAMENTO eletrônico para REQUISIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV, NO FORMATO DIGITAL, COMO INCIDENTE PROCESSUAL, nos termos do Comunicado SPI nº 064/2015.

As orientações para peticionamento eletrônico destinadas aos advogados estão disponibilizadas no Portal do TJ/SP, nos acessos descritos na nota de rodapé.

Formado incidente de RPV/precatório, ARQUIVE-SE DEFINITIVAMENTE o cumprimento de sentença e prossiga-se no novo incidente.

Isenção de custas finais às Fazendas Públicas.

Deixo, contudo, de condenar a parte impugnada (se o caso) em honorários de sucumbência, uma vez que se trata de rito previsto pelo JEFAZ, nos termos dos artigos 55 da Lei 9.099/95, c/c 27, da Lei 12.153/09.

Intimem-se. - ADV: LUCILAINE SANTINO TOYODA OTAVIANO (OAB 345527/SP), LUCILAINE SANTINO TOYODA OTAVIANO (OAB 345527/SP), LUCILAINE SANTINO TOYODA OTAVIANO (OAB 345527/SP), LUCILAINE SANTINO TOYODA OTAVIANO (OAB 345527/SP), LUCILAINE SANTINO TOYODA OTAVIANO (OAB 345527/SP), LUCILAINE SANTINO TOYODA OTAVIANO (OAB 345527/SP), LUCILAINE SANTINO TOYODA OTAVIANO (OAB 345527/SP), LUCILAINE SANTINO TOYODA OTAVIANO (OAB 345527/SP)
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0005396-52.2025.8.26.0625 (processo principal 1011439-22.2024.8.26.0625) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Fabio Alvim - - Dijalma Lucio de Oliveira - - Rodrigo José de Souza - - Ivair de Moura Santos -

Vistos.

Manifeste-se o exequente sobre a IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, no prazo de 15 dias úteis (em dobro para a Fazenda Pública, salvo no JEFAZ).

Intimem-se. - ADV: LUCILAINE SANTINO TOYODA OTAVIANO (OAB 345527/SP), LUCILAINE SANTINO TOYODA OTAVIANO (OAB 345527/SP), LUCILAINE SANTINO TOYODA OTAVIANO (OAB 345527/SP), LUCILAINE SANTINO TOYODA OTAVIANO (OAB 345527/SP), LUCILAINE SANTINO TOYODA OTAVIANO (OAB 345527/SP), LUCILAINE SANTINO TOYODA OTAVIANO (OAB 345527/SP), LUCILAINE SANTINO TOYODA OTAVIANO (OAB 345527/SP), LUCILAINE SANTINO TOYODA OTAVIANO (OAB 345527/SP)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0003492-78.2024.8.26.0189

Simone Bispo da Silva

Hb Saude S/A

Advogado: Tatiane Silva Ravelli Soares

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/08/2024 07:16

Exibir Processo

Processo nº 1012788-26.2025.8.26.0625

Luciano de Morais Leal

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Joao Carlos Campanini

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/08/2025 12:51

Exibir Processo

Processo nº 1027511-24.2024.8.26.0451

Svr Comercio de Pecas e Equipamentos Ind...

Mausa S.A. Equipamentos Industriais

Advogado: Bruno Lopes Rozado

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/12/2024 21:01

Exibir Processo

Processo nº 1006914-16.2023.8.26.0048

Cepavi Eng. e Construtora LTDA.

Kw Lima Equipamentos para Lazer LTDA.

Advogado: Nayara Batista dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/08/2023 08:30

Exibir Processo

Processo nº 0003580-98.2014.8.26.0082

Fundacao Herminio Ometto

Viviane Bom Joao

Advogado: Guilherme Alvares Borges

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/05/2014 13:32

Exibir Processo