26/08/2025 09:54

Prazo
26/08/2025 09:25

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1086687-17.2024.8.26.0100 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Márcia Missako Oura - Apelado: Shl Participações S.a e outro - Apelado: Rlb Empreendimentos e Participações Ltda. e outro - Magistrado(a) Ana Luiza Villa Nova - Não conheceram.

V.

U. - APELAÇÃO - PREPARO RECURSAL - INTERPOSIÇÃO DE APELAÇÃO SEM O RECOLHIMENTO DO PREPARO, DEVIDO AO PEDIDO DE CONCESSÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO, COM DETERMINAÇÃO DE RECOLHIMENTO DO VALOR DO PREPARO, NO PRAZO DE CINCO DIAS INTELIGÊNCIA DO ART. 99, § 7º, DO CPC - AUSÊNCIA DE CUMPRIMENTO, EM RAZÃO DO RECOLHIMENTO INSUFICIENTE EXEGESE DO ART. 1.007, § 2.º, DO CPC, QUE NÃO SE APLICA NA HIPÓTESE DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE PRECEDENTES DO C.

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESERÇÃO DECRETADA - RECURSO NÃO CONHECIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Luiz Gustavo Bacelar (OAB: 201254/SP) - Rodolfo Ripper Fernandes (OAB: 436181/SP) - Rodolfo Ripper Fernandes (OAB: 436181/SP) - 5º andar
20/08/2025 21:13

Acórdão registrado
20/08/2025 18:06

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
20/08/2025 17:44

Julgado virtualmente
15/08/2025 18:47

Julgamento Virtual Iniciado
04/06/2025 20:03

Expedição de Certidão.
12/05/2025 00:00

Publicado em
09/05/2025 12:31

Prazo
09/05/2025 12:30

Expedição de Certidão.
06/05/2025 13:55

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
06/05/2025 12:53

Despacho
13/03/2025 04:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 04:10

Expedição de Outros documentos.
04/03/2025 01:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2025 01:00

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 00:00

Publicado em
20/02/2025 00:00

Conclusos para decisão
18/02/2025 11:33

Conclusos para decisão
18/02/2025 09:41

Distribuído por competência exclusiva
17/02/2025 00:00

Publicado em
12/02/2025 16:48

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
12/02/2025 12:02

Processo Cadastrado
11/02/2025 15:47

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
11/02/2025 14:59

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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