22/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1020975-02.2023.8.26.0008 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Jose Tolentino de Souza Nunes Pombo (Espólio) - Apelante: Thalyta Cristina Oliveira Campos (Inventariante) - Apelante: Jose Tadeu Schiavon (Espólio) - Apelante: Cláudia Schiavon Labbati - Apelante: Cybele Schiavon Tokiwa - Apelante: Cyntia Schiavon Santana - Apelante: Ivonete Schiavon - Apelada: Rosangela Aparecida de Menezes - Trata-se de recurso de apelação interposto contra a r. sentença proferida as fls. 421/426, embargada e declarada as fls. 473/475, para declarar a nulidade parcial, decorrente de simulação, da escritura lavrada em 27/fev/2007 às páginas 238/241 do Livro 1096 do 28º Tabelião de Notas da Comarca da Capital Paulista, correspondente à compra e venda do apartamento nº 111 do edifício situado na Av.

Conselheiro Carrão, nº 854, São Paulo/SP, registrado sob a matrícula nº 84.309 do 9º CRI da capital, e do respectivo registro imobiliário, uma vez que aquele imóvel foi adquirido em 05/11/2004 por José Tolentino de Sousa Nunes Pombo e Rosângela Aparecida de Menezes, quando ainda estavam casados, e não somente pelo de cujus, como consta no instrumento. s vencidas suportarão o pagamento das custas e honorários advocatícios, arbitrados em 10% do valor atribuído à causa.

Recorrem ambas as requeridas.

Espólio de José Tolentino de Sousa Nunes Pombo, pede, em suma, o reconhecimento da separação de fato anterior à aquisição do imóvel e a inexistência de simulação.

Já as rés, alegam, em suma, a ocorrência de prescrição da pretensão da autora, a exclusão do polo passivo, o reconhecimento da validade da procuração lavrada em favor de Leandro, com poderes específicos para celebração de escritura de compra e venda do imóvel descrito na inicial e inexistência de nulidade da escritura firmada com o falecido José Tolentino por ter sido celebrada após a separação da autora, não sendo passível de partilha.

Os recursos foram processados, com contrarrazões. É a síntese do necessário.

Consta dos autos que antes da distribuição deste recurso, foi distribuído e julgado recurso de agravo de instrumento n° 2288759-19.2023.8.26.0000 pela Desembargadora Lia Porto desta 7ª Câmara de Direito Privado, extraído dos autos do Inventário e Partilha.

Logo, este recurso deve ser redistribuído à ilustre relatora, ante a ocorrência de prevenção, por se tratar de ações conexas, nos termos do artigo 105 do Regimento Interno deste Eg.

Tribunal de Justiça.

Art. 105.

A Câmara ou Grupo que primeiro conhecer de uma causa, ainda que não apreciado o mérito, ou de qualquer incidente, terá a competência preventa para os feitos originários conexos e para todos os recursos, na causa principal, cautelar ou acessória, incidente, oriunda de outro, conexa ou continente, derivadas do mesmo ato, fato, contrato ou relação jurídica, e nos processos de execução dos respectivos julgados.

Posto isto, não se conhece do recurso, determinando-se sua redistribuição para a desembargadora Lia Porto. - Magistrado(a) José Rubens Queiroz Gomes - Advs: Ana Paula Anadão Marinucci (OAB: 229915/SP) - Silvio Marques Costa (OAB: 233655/SP) - Silvio Marques Costa Sociedade Individual de Advogacia (OAB: 55974/SP) - 4º andar
16/07/2025 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
16/07/2025 12:14

Expedição de Certidão.
15/07/2025 22:44

Juntada de Petição de Contra-razões
15/07/2025 22:43

Juntada de Petição de Contra-razões
23/06/2025 02:49

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 10:57

Proferidas outras decisões não especificadas
18/06/2025 10:07

Conclusos para decisão
18/06/2025 10:05

Expedição de Certidão.
18/06/2025 00:04

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
17/06/2025 23:22

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
10/06/2025 22:14

Suspensão do Prazo
27/05/2025 17:51

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:45

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:41

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:40

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:39

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:39

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:39

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:39

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:38

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:37

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:34

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:34

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:33

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:32

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:32

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:30

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:29

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:28

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:27

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:26

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:26

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:26

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:11

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:11

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:11

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:11

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:11

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:11

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:11

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:11

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:11

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:11

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:10

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:10

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:10

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:10

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:10

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:10

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:10

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 11:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 14:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos
20/05/2025 08:30

Conclusos para julgamento
12/05/2025 22:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 20:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 22:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 21:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 02:08

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 14:08

Proferidas outras decisões não especificadas
28/03/2025 09:10

Conclusos para decisão
28/03/2025 00:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 23:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/03/2025 22:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/03/2025 12:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/03/2025 01:22

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 17:00

Julgada Procedente a Ação
14/03/2025 14:51

Conclusos para julgamento
14/03/2025 14:51

Conclusos para decisão
14/03/2025 14:50

Conclusos para julgamento
13/03/2025 03:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2025 09:20

Expedição de Certidão.
27/02/2025 11:18

Conclusos para decisão
23/02/2025 20:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 01:43

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 14:03

Proferidas outras decisões não especificadas
07/02/2025 12:50

Conclusos para decisão
07/02/2025 02:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 01:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 22:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 01:23

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2025 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2025 14:35

Proferidas outras decisões não especificadas
07/01/2025 10:12

Conclusos para julgamento
11/12/2024 02:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 20:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 01:32

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2024 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2024 15:15

Proferidas outras decisões não especificadas
12/11/2024 12:31

Conclusos para decisão
24/10/2024 00:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 23:51

Juntada de Petição de Réplica
23/10/2024 21:57

Juntada de Petição de Réplica
23/10/2024 21:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 02:36

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2024 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2024 14:07

Proferidas outras decisões não especificadas
24/09/2024 15:28

Conclusos para decisão
20/09/2024 20:47

Juntada de Petição de contestação
19/09/2024 19:21

Juntada de Petição de contestação
31/08/2024 08:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/08/2024 08:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/08/2024 09:44

Juntada de Certidão
15/08/2024 09:44

Juntada de Certidão
14/08/2024 18:49

Expedição de Carta.
14/08/2024 18:49

Expedição de Carta.
14/08/2024 01:50

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2024 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2024 14:33

Proferidas outras decisões não especificadas
09/08/2024 12:03

Conclusos para decisão
08/08/2024 23:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 05:04

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2024 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2024 15:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/08/2024 15:48

Juntada de Outros documentos
18/07/2024 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2024 01:16

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2024 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2024 01:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 15:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/07/2024 01:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 01:56

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2024 05:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2024 15:12

Proferidas outras decisões não especificadas
05/07/2024 15:30

Conclusos para decisão
04/07/2024 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024 01:44

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2024 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2024 14:16

Proferidas outras decisões não especificadas
27/06/2024 11:41

Conclusos para decisão
27/06/2024 10:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/06/2024 10:15

Juntada de Mandado
26/06/2024 19:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2024 13:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/06/2024 12:04

Expedição de Mandado.
07/06/2024 11:53

Expedição de Mandado.
21/05/2024 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2024 01:37

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2024 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2024 15:37

Proferidas outras decisões não especificadas
13/05/2024 17:00

Conclusos para decisão
23/04/2024 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2024 01:15

Certidão de Publicação Expedida
12/04/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2024 15:41

Proferidas outras decisões não especificadas
09/04/2024 16:12

Conclusos para decisão
12/03/2024 21:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2024 05:02

Certidão de Publicação Expedida
01/03/2024 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/02/2024 16:03

Proferidas outras decisões não especificadas
27/02/2024 16:08

Conclusos para decisão
14/02/2024 02:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2024 01:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2024 00:29

Suspensão do Prazo
23/01/2024 03:46

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2024 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/01/2024 16:22

Proferidas outras decisões não especificadas
11/12/2023 13:06

Conclusos para decisão
09/12/2023 16:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2023

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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