13/09/2025 01:19

Expedição de Certidão.
03/09/2025 01:43

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1004361-77.2025.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Gabriela de Souza Teixeira Vasconcellos Rossetti - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico e Portal das Fazendas o seguinte ato ordinatório: Ante ao transito em julgado, diga o vencedor em termos de prosseguimento, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento.

O pedido de cumprimento de sentença deve observar o Comunicado nº1789/2017, Provimento CG nº16/2016 e artigo 1286 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça.

No portal e-SAJ escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe conforme o caso: 156 - cumprimento de sentença ou 12078 - Cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública.

Deve o interessado proceder ao correto cadastro das partes: exequente e executado, sob pena de determinação para sua inclusão.

Deverão ser anexados ao pedido os seguintes documentos: mandado de citação, procuração dos advogado das partes, planilhas de órgão pagador, sentença, acórdão, transito em julgado, e demais documentos pertinentes ao pedido na fase executiva.

Interposto o cumprimento de sentença, os autos serão remetidos ao arquivo com as comunicações necessárias, nos termos do Comunicado nº1789/2017.

Nada mais - ADV: LUCIANA CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS (OAB 180746/SP)
02/09/2025 09:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 08:51

Expedição de Certidão.
02/09/2025 08:50

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
02/09/2025 08:24

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
24/07/2025 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 05:12

Suspensão do Prazo
24/03/2025 10:58

Expedição de Certidão.
14/03/2025 01:40

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 10:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 09:51

Expedição de Certidão.
13/03/2025 09:50

Julgada Procedente a Ação
12/03/2025 16:22

Conclusos para julgamento
12/03/2025 13:16

Juntada de Petição de contestação
12/03/2025 03:13

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 13:35

Expedição de Certidão.
11/03/2025 12:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 11:46

Expedição de Mandado.
11/03/2025 11:45

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
10/03/2025 09:53

Conclusos para decisão
07/03/2025 09:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2025

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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