28/08/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1022442-60.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Henrique Marquess Teixeira Costa - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. -

Vistos.

Fls. 183/184: Os Embargos de Declaração opostos pelo autor não merecem acolhimento.

Em que pese a manifestação do embargante, não se vislumbra omissão na sentença proferida (fls. 178/180), que declarou a perda do objeto em relação ao pedido de obrigação de fazer, uma vez que a ré restabeleceu o acesso à conta no curso do processo.

Não há que se falar, portanto, em decisão omissa quanto à prevenção de futuras arbitrariedades, uma vez que eventual suspensão ou bloqueio da conta, legitimamente fundamentada e em conformidade com os termos aderidos pelos usuários, é medida que a parte ré pode adotar diante de condutas ilícitas ou violação de suas normas.

Assim, rejeito os Embargos de Declaração, mantendo-se integralmente a sentença de mérito proferida.

Int. - ADV: OTÁVIO JORGE ASSEF (OAB 221714/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP)
27/08/2025 06:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 13:00

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2025 12:49

Conclusos para despacho
21/08/2025 17:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/08/2025 10:52

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 18:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 17:38

Julgada Procedente em Parte a Ação
13/05/2025 19:25

Conclusos para julgamento
13/05/2025 14:22

Conclusos para despacho
12/05/2025 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 21:12

Suspensão do Prazo
05/05/2025 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 11:20

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 09:08

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 23:18

Conclusos para decisão
11/04/2025 11:31

Juntada de Petição de Réplica
29/03/2025 12:38

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 02:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 18:34

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
26/03/2025 15:45

Conclusos para decisão
24/03/2025 09:46

Juntada de Petição de contestação
07/03/2025 06:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/02/2025 07:28

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 10:20

Juntada de Certidão
24/02/2025 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025 18:56

Expedição de Carta.
21/02/2025 18:55

Não Concedida a Antecipação de tutela
21/02/2025 08:54

Conclusos para despacho
20/02/2025 16:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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