TJSP - 1001771-73.2024.8.26.0157
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Cubatao
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/08/2025 14:25
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
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21/08/2025 09:33
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1001771-73.2024.8.26.0157 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Prestação de Serviços - Ftk Assessoria e Treinamento Educacional Ltda (Escola Fortec Cubatão) -
Vistos.
Homologo a transação entabulada entre as partes para que produza os seus efeitos jurídicos e legais, consoante as manifestações de folhas 102/108 dos autos.
Por via de consequência, Declaro extinto o processo com resolução do mérito, forte no artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil.
Intime-se o requerido, para que efetue o pagamento através da chave pix fornecida pelo requerente.
Seja em razão da preclusão lógica ou pela desistência do prazo recursal pelas partes, a decisão transita em julgado nesta data.
Eventual descumprimento do acordo deverá ser noticiado através do pertinente cumprimento de sentença (Cód 156 - que fará com que o sistema informatizado cadastre automaticamente o incidente de Cumprimento de Sentença, para onde as partes deverão, doravante, direcionar todas as peças subsequentes).
Por questões de celeridade (CF art. 5º LXXVIII e CPC, art. 4º) e cooperação (CPC, art. 6º), a presente decisão, digitalmente assinada, valerá como ofício.
A própria parte interessada, nos termos do Provimento CG nº 43/2012, deverá acessa-la pelo site do Tribunal de Justiça (www.tjsp.jus.br), instruindo-a com as cópias necessárias para seu cumprimento, apresentando-a para protocolo perante as repartições competentes, para fins de baixa de restrição, liberação de constrição ou para outros fins de direito.
Em sendo necessário, expeça-se certidão de honorários advocatícios em 100% da tabela do convênio da DPE/OAB.
Publique-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Dispensado o registro (Provimento CG nº 27/2016).
Recolhidas eventuais custas e cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos definitivamente, com baixa nos registros do SAJ/PG. - ADV: ERNANI MASCARENHAS (OAB 324566/SP) -
20/08/2025 10:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/08/2025 09:44
Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
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19/08/2025 12:44
Conclusos para julgamento
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19/08/2025 11:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/08/2025 07:54
Certidão de Publicação Expedida
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14/08/2025 14:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/08/2025 13:54
Ato ordinatório
-
14/08/2025 13:45
Juntada de Outros documentos
-
14/08/2025 13:45
Juntada de Outros documentos
-
14/08/2025 13:45
Juntada de Outros documentos
-
02/06/2025 22:45
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 22:45
Certidão de Publicação Expedida
-
23/05/2025 10:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/05/2025 09:36
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
22/05/2025 11:30
Conclusos para despacho
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22/05/2025 11:27
Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
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22/05/2025 11:27
Expedição de Certidão.
-
11/05/2025 04:06
Suspensão do Prazo
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30/04/2025 14:22
Juntada de Mandado
-
30/04/2025 14:21
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/03/2025 09:54
Expedição de Mandado.
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07/03/2025 02:24
Certidão de Publicação Expedida
-
06/03/2025 10:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/03/2025 10:00
Sentença de Revelia
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21/02/2025 08:54
Conclusos para decisão
-
21/02/2025 08:48
Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/02/2025.
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19/02/2025 13:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/02/2025 22:23
Certidão de Publicação Expedida
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18/02/2025 00:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/02/2025 16:59
Ato ordinatório
-
30/01/2025 12:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/01/2025 15:20
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
-
29/01/2025 15:20
Audiência conciliação situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 29/01/2025 03:20:02, Vara do Juizado Especial Cível.
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12/12/2024 13:53
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/12/2024 13:52
Juntada de Outros documentos
-
28/11/2024 16:07
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
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28/11/2024 16:06
Expedição de Certidão.
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11/11/2024 12:11
Expedição de Mandado.
-
08/11/2024 23:40
Certidão de Publicação Expedida
-
08/11/2024 13:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/11/2024 12:10
Ato ordinatório
-
04/11/2024 12:56
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
-
04/11/2024 12:50
Expedição de Certidão.
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30/10/2024 15:24
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/10/2024 16:08
Audiência de conciliação não-realizada conduzida por dirigida_por em/para 29/01/2025 03:00:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
-
23/10/2024 15:57
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
-
23/10/2024 15:56
Expedição de Certidão.
-
23/10/2024 15:49
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
23/10/2024 15:49
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/10/2024 15:49
Juntada de Mandado
-
10/10/2024 08:42
Expedição de Mandado.
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29/08/2024 00:48
Certidão de Publicação Expedida
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28/08/2024 00:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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27/08/2024 15:07
Proferido despacho de mero expediente
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26/08/2024 11:50
Conclusos para despacho
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23/08/2024 11:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/08/2024 22:27
Certidão de Publicação Expedida
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22/08/2024 10:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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22/08/2024 09:52
Expedição de Mandado.
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22/08/2024 09:03
Ato ordinatório
-
20/08/2024 16:16
Juntada de Outros documentos
-
20/08/2024 16:16
Juntada de Outros documentos
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15/07/2024 23:37
Certidão de Publicação Expedida
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15/07/2024 00:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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12/07/2024 16:19
Proferido despacho de mero expediente
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11/07/2024 09:59
Conclusos para despacho
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08/07/2024 17:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/06/2024 23:37
Certidão de Publicação Expedida
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28/06/2024 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/06/2024 16:28
Ato ordinatório
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11/06/2024 11:53
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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03/05/2024 10:21
Expedição de Mandado.
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02/05/2024 23:38
Certidão de Publicação Expedida
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02/05/2024 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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02/05/2024 10:39
Recebida a Petição Inicial
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25/04/2024 10:27
Conclusos para decisão
-
25/04/2024 09:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/04/2024
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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