08/09/2025 09:49

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 16:28

Expedição de Certidão.
04/09/2025 16:28

Expedição de Certidão.
03/09/2025 16:12

Expedição de Certidão.
03/09/2025 16:12

Expedição de Certidão.
03/09/2025 15:24

Expedição de Certidão.
03/09/2025 15:23

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 16:58

Processo de Execução da Pena Cadastrado
02/09/2025 10:45

Protocolo Juntado
01/09/2025 11:38

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 11:38

Expedição de Ofício.
01/09/2025 11:37

Guia Eletrônica Enviada
01/09/2025 11:33

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 11:32

Protocolo Juntado
01/09/2025 11:32

Protocolo Juntado
01/09/2025 11:32

Protocolo Juntado
29/08/2025 11:56

Expedição de Ofício.
29/08/2025 11:56

Expedição de Ofício.
29/08/2025 11:56

Expedição de Ofício.
29/08/2025 11:56

Expedição de Ofício.
29/08/2025 11:56

Expedição de Ofício.
28/08/2025 13:14

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500157-55.2023.8.26.0142 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Natanael Candido Pereira - - Maria da Conceição Alves Coutinho - 1.

Cumpra-se o v.

Acórdão. 2.

Efetuem-se as devidas anotações no sistema informatizado (SAJ/PG5), inclusive as averbações no "Histórico de Partes", bem como as comunicações ao IIRGD e à Justiça Eleitoral. 3.

Considerando o regime fechado fixado, em atendimento ao disposto no Comunicado Conjunto nº 554/2024 e nas NSCGJ - TOMO I, estando o sentenciado NATANAEL preso por estes autos, expeça-se guia de execução definitiva no sistema BNMP 3.0, encaminhando-a, devidamente instruída, ao DEECRIM ou à VEC competente, via e-mail, bem como à autoridade administrativa que custodia o sentenciado, com vistas à formação do prontuário respectivo do sentenciado recluso. 4.

Considerando-se o regime inicial semiaberto fixado para cumprimento da pena em relação à sentenciada MARIA DA CONCEIÇÃO, ainda, tendo a ré recorrido em liberdade, necessário se observar o COMUNICADO CG Nº 67/2025, com as recentes orientações do COMUNICADO CG Nº 258/2025, no que aplicável ao presente caso. 4.1.

Deste modo, expeça-se a competente guia de execução definitiva encaminhando-a, devidamente instruída, ao DEECRIM ou VEC competente. 5.

Com relação à pena de multa aplicada cumulativamente a sentenciada, de início, elabore-se o cálculo prescricional e atualização monetária.

Na sequência, expeça-se certidão de sentença (cód. 505791), abrindo-se vista, em seguida, ao Ministério Público.

Existindo alguma arma/objeto apreendido, providencie-se de acordo com o que dispõe as NSCGJ, destinando-se. 6.

O sentenciado foi agraciado com os benefícios da assistência judiciária gratuita, de modo que fica suspenso a exigibilidade de custas e despesas processuais, nos termos do artigo 98, §3º do CPC. 7.

Existindo alguma arma/objeto apreendido, providencie-se de acordo com o que dispõe as NSCGJ, destinando-se. 8.

Cumpridas todas as providências acima, e estando em termos, expeça-se certidão de honorários e arquivem-se os autos.

Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado de intimação do réu, quando necessário.

Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

Intimem-se. - ADV: DAVID DE CASTRO (OAB 360170/SP), DAVID DE CASTRO (OAB 360170/SP)
27/08/2025 06:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 16:11

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 11:27

Conclusos para despacho
26/08/2025 10:53

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça - STJ
26/08/2025 10:51

Juntada de Certidão
17/08/2025 16:49

Suspensão do Prazo
03/07/2025 09:36

Expedição de Certidão.
03/07/2025 09:33

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 15:27

Expedição de Certidão.
02/06/2025 15:25

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 16:01

Expedição de Certidão.
25/04/2025 15:49

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 14:35

Expedição de Certidão.
20/03/2025 14:31

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 11:03

Expedição de Certidão.
26/11/2024 11:01

Juntada de Outros documentos
26/09/2024 11:23

Expedição de Certidão.
26/09/2024 11:21

Juntada de Outros documentos
23/08/2024 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Superior Tribunal de Justiça - STJ) para destino
22/08/2024 12:24

Expedição de Certidão.
22/08/2024 03:05

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2024 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2024 04:43

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 09:20

Conclusos para despacho
15/08/2024 09:53

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
24/04/2024 21:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 10:04

Expedição de Certidão.
01/04/2024 19:26

Juntada de Petição de Contra-razões
29/03/2024 08:21

Expedição de Certidão.
18/03/2024 09:33

Expedição de Certidão.
18/03/2024 09:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/02/2024 10:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
28/02/2024 10:23

Expedição de Certidão.
28/02/2024 10:18

Expedição de Certidão.
28/02/2024 09:55

Juntada de Outros documentos
28/02/2024 09:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/02/2024 11:21

Processo de Execução da Pena Cadastrado
19/02/2024 11:49

Guia Eletrônica Enviada
16/02/2024 15:04

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 13:44

Expedição de Certidão.
16/02/2024 13:40

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
16/02/2024 09:00

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2024 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/02/2024 14:10

Recebido o recurso
08/02/2024 09:36

Conclusos para despacho
07/02/2024 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2024 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2024 11:33

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 11:32

Expedição de Mandado.
06/02/2024 11:27

Juntada de Outros documentos
06/02/2024 11:16

Expedição de Ofício.
05/02/2024 10:39

Expedição de Certidão.
05/02/2024 10:29

Expedição de Certidão.
05/02/2024 01:01

Certidão de Publicação Expedida
02/02/2024 09:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/02/2024 08:39

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
31/01/2024 10:33

Conclusos para julgamento
30/01/2024 13:31

Juntada de Petição de Alegações finais
12/01/2024 01:00

Certidão de Publicação Expedida
11/01/2024 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2024 16:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/12/2023 20:40

Juntada de Petição de Alegações finais
18/12/2023 15:12

Expedição de Certidão.
18/12/2023 08:55

Expedição de Certidão.
18/12/2023 01:02

Certidão de Publicação Expedida
15/12/2023 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/12/2023 20:33

Proferidas outras decisões não especificadas
13/12/2023 19:06

Conclusos para despacho
13/12/2023 16:46

Expedição de Certidão.
07/12/2023 13:20

Expedição de Certidão.
07/12/2023 13:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/12/2023 13:13

Expedição de Certidão.
06/12/2023 13:41

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 16:54

Proferidas outras decisões não especificadas
05/12/2023 10:40

Expedição de Certidão.
05/12/2023 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2023 01:10

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2023 14:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/12/2023 14:37

Juntada de Mandado
04/12/2023 14:35

Expedição de Certidão.
04/12/2023 14:22

Juntada de Ofício
04/12/2023 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2023 09:45

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2023 23:48

Suspensão do Prazo
01/12/2023 15:55

Conclusos para despacho
01/12/2023 01:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2023 13:35

Expedição de Mandado.
15/11/2023 07:54

Expedição de Certidão.
30/10/2023 16:32

Expedição de Certidão.
30/10/2023 16:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/10/2023 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2023 09:13

Protocolo Juntado
21/09/2023 10:43

Expedição de Certidão.
20/09/2023 16:37

Expedição de Ofício.
20/09/2023 01:01

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2023 05:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2023 17:17

Protocolo Juntado
18/09/2023 14:37

Proferidas outras decisões não especificadas
15/09/2023 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2023 13:01

Expedição de Ofício.
15/09/2023 11:39

Conclusos para despacho
15/09/2023 11:28

Expedição de Certidão.
15/09/2023 11:27

Juntada de Outros documentos
15/09/2023 11:26

Juntada de Outros documentos
13/09/2023 17:28

Expedição de Certidão.
12/09/2023 16:57

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 16:56

Proferidas outras decisões não especificadas
12/09/2023 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2023 14:40

Expedição de Certidão.
12/09/2023 14:30

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 05/12/2023 02:00:00, Vara Única.
12/09/2023 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2023 14:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/09/2023 13:32

Expedição de Mandado.
30/08/2023 15:06

Expedição de Certidão.
30/08/2023 15:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
29/08/2023 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2023 01:02

Certidão de Publicação Expedida
17/08/2023 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2023 14:03

Proferidas outras decisões não especificadas
10/08/2023 12:12

Conclusos para despacho
09/08/2023 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2023 08:56

Expedição de Certidão.
28/07/2023 14:58

Expedição de Certidão.
28/07/2023 14:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/07/2023 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2023 09:34

Expedição de Certidão.
01/07/2023 17:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/07/2023 17:02

Juntada de Mandado
01/07/2023 17:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/07/2023 17:01

Juntada de Mandado
01/07/2023 17:01

Protocolo Juntado
30/06/2023 01:04

Certidão de Publicação Expedida
29/06/2023 05:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2023 14:41

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2023 15:05

Conclusos para despacho
27/06/2023 10:14

Expedição de Ofício.
26/06/2023 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2023 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2023 09:05

Protocolo Juntado
22/06/2023 10:59

Juntada de Outros documentos
21/06/2023 16:42

Expedição de Ofício.
21/06/2023 16:42

Expedição de Ofício.
21/06/2023 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2023 01:04

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2023 11:45

Protocolo Juntado
20/06/2023 11:45

Protocolo Juntado
20/06/2023 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/06/2023 17:31

Expedição de Mandado.
19/06/2023 17:30

Expedição de Mandado.
19/06/2023 17:17

Expedição de Certidão.
19/06/2023 15:31

Protocolo Juntado
19/06/2023 15:16

Expedição de Ofício.
19/06/2023 15:16

Recebida a denúncia
19/06/2023 14:19

Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para 12/09/2023 02:00:00, Vara Única.
19/06/2023 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2023 11:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/06/2023 21:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/06/2023 11:41

Expedição de Certidão.
16/06/2023 11:29

Conclusos para despacho
15/06/2023 12:29

Expedição de Mandado.
15/06/2023 12:29

Expedição de Mandado.
15/06/2023 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2023 09:32

Expedição de Certidão.
15/06/2023 09:28

Juntada de Certidão
15/06/2023 09:28

Juntada de Outros documentos
15/06/2023 09:28

Juntada de Certidão
15/06/2023 09:28

Juntada de Outros documentos
15/06/2023 09:15

Evoluída a classe de 280 para 300
08/06/2023 01:02

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2023 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2023 15:18

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2023 14:51

Conclusos para despacho
05/06/2023 04:00

Juntada de Petição de Denúncia
02/06/2023 08:49

Expedição de Certidão.
30/05/2023 20:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2023 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2023 16:11

Expedição de Certidão.
22/05/2023 16:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/05/2023 13:09

Juntada de Outros documentos
02/05/2023 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2023 19:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2023 11:20

Expedição de Certidão.
25/04/2023 10:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/04/2023 09:59

Expedição de Certidão.
25/04/2023 09:54

Juntada de Outros documentos
25/04/2023 09:54

Juntada de Outros documentos
24/04/2023 16:53

Expedição de Alvará.
24/04/2023 16:52

Expedição de Mandado.
24/04/2023 15:42

Expedição de Certidão.
24/04/2023 15:41

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 15:22

Proferidas outras decisões não especificadas
24/04/2023 11:57

Expedição de Certidão.
24/04/2023 10:26

Juntada de Ofício
24/04/2023 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2023 10:13

Juntada de Outros documentos
24/04/2023 10:13

Juntada de Certidão
24/04/2023 10:02

Juntada de Outros documentos
24/04/2023 10:02

Juntada de Certidão
24/04/2023 09:37

Audiência inicial realizada conduzida por dirigida_por em/para 24/04/2023 01:00:00, Vara Única.
24/04/2023 09:30

Juntada de Outros documentos
24/04/2023 09:30

Juntada de Outros documentos
23/04/2023 23:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2023

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Termo de Audiência • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/04/2024 09:01

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